{"id":8770,"date":"2014-08-20T18:27:30","date_gmt":"2014-08-20T20:27:30","guid":{"rendered":"https:\/\/forumjustica.vlannetwork.com\/?p=8770"},"modified":"2022-09-04T21:15:47","modified_gmt":"2022-09-05T00:15:47","slug":"advogadosas-populares-entregam-dossie-sobre-ataques-as-prerrogativas-dosas-advogadosas-a-oab","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/staging.forumjustica.com.br\/es\/advogadosas-populares-entregam-dossie-sobre-ataques-as-prerrogativas-dosas-advogadosas-a-oab\/","title":{"rendered":"Advogados\/as populares entregam dossi\u00ea sobre ataques \u00e0s prerrogativas dos\/as advogados\/as \u00e0 OAB"},"content":{"rendered":"<article id=\"post-984\" class=\"post-984 post type-post status-publish format-standard hentry category-assessoria category-oab tag-criminalizacao tag-direitos-fundamentais tag-direitos-humanos tag-dossie tag-jornadas-de-junho tag-jusdh tag-movimentos-sociais tag-oab tag-prerrogativas-dosas-advogadosas tag-renap\" style=\"color: #363636;\">\n<header class=\"entry-header\">\n<h1 class=\"entry-title\" style=\"color: #8f2634;\"><\/h1>\n<div class=\"entry-meta\">Publicado em\u00a0<a style=\"color: #c91f32;\" title=\"10:44\" href=\"http:\/\/www.jusdh.org.br\/2014\/08\/19\/advogadosas-populares-entregam-dossie-sobre-ataques-as-prerrogativas-dosas-advogadosas-a-oab\/\" rel=\"bookmark\">19 de agosto de 2014<\/a> <span class=\"comments-link\"><a style=\"color: #c91f32;\" title=\"Coment\u00e1rio para Advogados\/as populares entregam dossi\u00ea sobre ataques \u00e0s prerrogativas dos\/as advogados\/as \u00e0 OAB\" href=\"http:\/\/www.jusdh.org.br\/2014\/08\/19\/advogadosas-populares-entregam-dossie-sobre-ataques-as-prerrogativas-dosas-advogadosas-a-oab\/#respond\">Fa\u00e7a um coment\u00e1rio<\/a><\/span><\/div>\n<\/header>\n<div class=\"entry-content\">\n<p><a class=\"fancybox\" style=\"color: #c91f32;\" href=\"http:\/\/www.jusdh.org.br\/files\/2014\/08\/Dossi%C3%AA_2.jpg\" rel=\"gallery\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-1002\" src=\"http:\/\/www.jusdh.org.br\/files\/2014\/08\/Dossi%C3%AA_2.jpg\" alt=\"Dossi\u00ea_\" width=\"593\" height=\"342\" \/><\/a><\/p>\n<p>Entre as requisi\u00e7\u00f5es feitas \u00e0 OAB est\u00e1 o debate e delibera\u00e7\u00e3o do Conselho Federal da Ordem sobre a desmilitariza\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia e a realiza\u00e7\u00e3o de uma campanha p\u00fablica de valoriza\u00e7\u00e3o da advocacia voltada para os direitos humanos e movimentos sociais.<\/p>\n<p><em>Fotos:\u00a0<a style=\"color: #c91f32;\" href=\"http:\/\/www.oab.org.br\/banco-de-imagens\/2014\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">OAB<\/a><\/em><\/p>\n<p>Na manh\u00e3 desta segunda-feira (18), representantes da Rede Nacional de Advogados\/as Populares \u2013 Renap e da Articula\u00e7\u00e3o Justi\u00e7a e Direitos Humanos \u2013 JusDh entregaram \u00e0 Ordem dos Advogados do Brasil \u2013 OAB, durante sess\u00e3o do Conselho Federal, um\u00a0<a style=\"color: #c91f32;\" href=\"http:\/\/www.jusdh.org.br\/files\/2014\/08\/DOSSI%C3%8A-RENAP-definitivo-1-1.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">dossi\u00ea sobre ataque \u00e0s prerrogativas dos\/as advogados\/as no Brasil<\/a>. O documento apresenta situa\u00e7\u00f5es ocorridas de Norte a Sul do Brasil em que se repete o desrespeito e a amea\u00e7a a advogados\/as que atuam na defesa de movimentos sociais, manifestantes e defensores de direitos humanos.<\/p>\n<p>Entre os in\u00fameros casos de viola\u00e7\u00f5es \u00e0s prerrogativas da advocacia est\u00e3o situa\u00e7\u00f5es em que advogados e manifestantes detidos foram impedidos de se comunicar, realiza\u00e7\u00e3o de oitivas informais sem o acompanhamento de advogados \u2013 mesmo quando estes se fazem presentes -, negativas de informa\u00e7\u00f5es quanto \u00e0 delegacia para a qual o manifestante estava sendo encaminhado e sobre o enquadramento legal dado \u00e0 conduta.<\/p>\n<p><a class=\"fancybox\" style=\"color: #c91f32;\" href=\"http:\/\/www.jusdh.org.br\/files\/2014\/08\/Dossi%C3%AA_-3.jpg\" rel=\"gallery\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignright size-medium wp-image-992\" src=\"http:\/\/www.jusdh.org.br\/files\/2014\/08\/Dossi%C3%AA_-3-300x200.jpg\" alt=\"Dossi\u00ea_ (3)\" width=\"300\" height=\"200\" \/><\/a>O dossi\u00ea aponta as manifesta\u00e7\u00f5es ocorridas em junho de 2013 como o per\u00edodo em que se ampliaram as pr\u00e1ticas estatais de viola\u00e7\u00e3o de direitos. \u201cCom argumento da garantia da ordem, cometeram-se diversos abusos \u00e0s garantias constitucionais. N\u00e3o s\u00f3 a atua\u00e7\u00e3o dos manifestantes, mas a pr\u00f3pria advocacia foi criminalizada\u201d, aponta o documento, assinado por 10 organiza\u00e7\u00f5es e rede, al\u00e9m de oito professores\/as e advogados\/as.<\/p>\n<p>Em mar\u00e7o de 2014, cerca de 200 casos de viol\u00eancia praticada pelo Estado brasileiro em circunst\u00e2ncias de manifesta\u00e7\u00f5es foram tema de audi\u00eancia da Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA). Desde as jornadas de junho, pelo menos 12 pessoas morreram, al\u00e9m de um n\u00famero alarmante de feridos e pris\u00f5es arbitr\u00e1rias.<\/p>\n<p>A partir do dossi\u00ea, as organiza\u00e7\u00f5es requisitam \u00e0 OAB a realiza\u00e7\u00e3o de uma campanha p\u00fablica de valoriza\u00e7\u00e3o da advocacia voltada para os direitos humanos e movimentos sociais, o debate e delibera\u00e7\u00e3o do Conselho Federal da Ordem sobre a desmilitariza\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia, entre outras pautas.<\/p>\n<p>Para o advogado Rodrigo de Medeiros Silva, integrante da Renap e da Articula\u00e7\u00e3o Justi\u00e7a e Direitos Humanos \u2013 JusDh, a defesa das prerrogativas de advogados populares, da advocacia de direitos humanos, significa a pr\u00f3pria defesa destes direitos humanos e das causas sociais.<\/p>\n<p>O advogado refor\u00e7a que a OAB tem dentre suas finalidades a defesa dos direitos humanos e do Estado Democr\u00e1tico de Direito (Art. 44, I, do Estatuto da OAB). \u201cA defesa desta advocacia termina por ser a realiza\u00e7\u00e3o do escopo da pr\u00f3pria Ordem. As causas sociais defendidas pela advocacia popular, inclusive, v\u00e3o ao encontro dos objetivos da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, quando se colocam ao lado de a\u00e7\u00f5es que buscam o fim das desigualdades sociais (art. 3\u00ba, da CF). Confunde-se, ent\u00e3o, com a defesa dos direitos sociais em geral, sendo dos mais altos valores de nossa sociedade\u201d.<\/p>\n<p><b>Confira as organiza\u00e7\u00f5es, redes, professores\/as e advogados\/as que assinaram o dossi\u00ea:<br \/>\n<\/b>Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares- RENAP; Mariana Criola; Centro de Assessoria Jur\u00eddica Popular; Advogados Ativistas; Justi\u00e7a Global; Instituto de Defensores de Direitos Humanos; Associa\u00e7\u00e3o dos Advogados de Trabalhadores Rurais da Bahia \u2013 AATR; Dignitatis \u2013 Assessoria T\u00e9cnica Popular; Articula\u00e7\u00e3o Justi\u00e7a e Direitos Humanos \u2013 JusDh; Organiza\u00e7\u00e3o de Direitos Humanos \u2013 Terra de Direitos; Centro de Defesa da Crian\u00e7a e do Adolescente do Distrito Federal; Rubens Casara, magistrado do TJ RJ e membro da Associa\u00e7\u00e3o Ju\u00edzes para a Democracia; Jacson Zilio, Professor de Direito Penal e Criminologia, Promotor de Justi\u00e7a do MP\/PR; Dimitri Dimoulis, Professor da Escola de Direito de S\u00e3o Paulo da FGV (Gradua\u00e7\u00e3o e Mestrado), Diretor do Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais; Katie Silene C\u00e1ceres Arguello, Professora da Gradua\u00e7\u00e3o e da P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Direito da Universidade Federal do Paran\u00e1; Luciano Cirino dos Santos, advogado; Ana L\u00facia Sabadell, Professora da FND\/UFRJ; Reinaldo Santos de Almeida, advogado; Juarez Cirino dos Santos, Professor de Direito Penal da Universidade Federal do Paran\u00e1 \u2013 UFPR, Professor e Coordenador do Curso de Especializa\u00e7\u00e3o do Instituto de Criminologia e Pol\u00edtica Criminal \u2013 ICPC, Advogado Criminal.<\/p>\n<p><a class=\"fancybox\" style=\"color: #c91f32;\" href=\"http:\/\/www.jusdh.org.br\/files\/2014\/08\/Dossi%C3%AA_-6.jpg\" rel=\"gallery\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"size-full wp-image-995\" title=\"Advogado Benedito Barbosa, mais conhecido como Dito, foi agredido pela Pol\u00edcia Militar do Estado de S\u00e3o Paulo no dia 25 de junho de 2014. \" src=\"http:\/\/www.jusdh.org.br\/files\/2014\/08\/Dossi%C3%AA_-6.jpg\" alt=\"Advogado Benedito Barbosa, mais conhecido como Dito, foi agredido pela Pol\u00edcia Militar do Estado de S\u00e3o Paulo no dia 25 de junho de 2014. \" width=\"640\" height=\"427\" \/><\/a><\/p>\n<p><a class=\"fancybox\" style=\"color: #c91f32;\" href=\"http:\/\/www.jusdh.org.br\/files\/2014\/08\/Dossi%C3%AA_-41.jpg\" rel=\"gallery\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-1003\" src=\"http:\/\/www.jusdh.org.br\/files\/2014\/08\/Dossi%C3%AA_-41.jpg\" alt=\"Dossi\u00ea_ (4)\" width=\"640\" height=\"199\" \/><\/a><\/p>\n<\/div>\n<\/article>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><a href=\"http:\/\/www.jusdh.org.br\/2014\/08\/19\/advogadosas-populares-entregam-dossie-sobre-ataques-as-prerrogativas-dosas-advogadosas-a-oab\/\">http:\/\/www.jusdh.org.br\/2014\/08\/19\/advogadosas-populares-entregam-dossie-sobre-ataques-as-prerrogativas-dosas-advogadosas-a-oab\/<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Publicado em\u00a019 de agosto de 2014 Fa\u00e7a um coment\u00e1rio Entre as requisi\u00e7\u00f5es feitas \u00e0 OAB est\u00e1 o debate e delibera\u00e7\u00e3o do Conselho Federal da Ordem sobre a desmilitariza\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia e a realiza\u00e7\u00e3o de uma campanha p\u00fablica de valoriza\u00e7\u00e3o da advocacia voltada para os direitos humanos e movimentos sociais. 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