{"id":8043,"date":"2014-03-20T12:16:12","date_gmt":"2014-03-20T14:16:12","guid":{"rendered":"https:\/\/forumjustica.vlannetwork.com\/?p=8043"},"modified":"2022-09-04T21:15:50","modified_gmt":"2022-09-05T00:15:50","slug":"democratizacao-ainda-nao-chegou-ao-judiciario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/staging.forumjustica.com.br\/es\/democratizacao-ainda-nao-chegou-ao-judiciario\/","title":{"rendered":"Democratiza\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o chegou ao Judici\u00e1rio"},"content":{"rendered":"

17<\/strong>mar\u00e7o2014<\/em><\/p>\n

Por\u00a0Nelson Missias de Morais<\/a><\/p>\n

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[Artigo originalmente publicado nos jornais Estado de Minas e Correio Braziliense de s\u00e1bado (15\/3)]<\/em><\/p>\n<\/div>\n

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Em vez de lembrar os 50 anos do golpe, o pr\u00f3ximo dia 31 de mar\u00e7o entrar\u00e1 para a hist\u00f3ria pelo avesso do obscurantismo ao marcar o dia em que ju\u00edzas e ju\u00edzes brasileiros deixaram seus gabinetes, em ato p\u00fablico nacional, para cobrar a democratiza\u00e7\u00e3o que ainda n\u00e3o chegou ao Judici\u00e1rio. Pode causar estranheza e parecer atraso \u2014 e \u00e9 mesmo \u2014, mas 29 anos depois da redemocratiza\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, at\u00e9 hoje, por raz\u00f5es estranhas \u00e0 democracia, os magistrados, os mesmos que garantem as elei\u00e7\u00f5es mais democr\u00e1ticas do mundo, n\u00e3o votam para escolher a dire\u00e7\u00e3o dos tribunais.<\/p>\n

Nessa data, a magistratura vai realizar ampla mobiliza\u00e7\u00e3o em todos os estados como parte das a\u00e7\u00f5es da campanha nacional por elei\u00e7\u00f5es diretas nos Tribunais. Em conjunto com as Associa\u00e7\u00f5es Estaduais, a Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados Brasileiros (AMB), representante de 17 mil ju\u00edzes em todo pa\u00eds, protocolar\u00e1 requerimento em cada um dos tribunais (estaduais, federais e trabalhistas), defendendo altera\u00e7\u00e3o do Regimento Interno das respectivas cortes, no sentido de permitir a participa\u00e7\u00e3o de ju\u00edzes de 1\u00ba Grau no processo de escolha dos presidentes e vice-presidentes.<\/p>\n

N\u00e3o se trata de politiza\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio, mas de democratiza\u00e7\u00e3o. O argumento contr\u00e1rio \u00e9 um velho conhecido e j\u00e1 foi usado contra o sufr\u00e1gio feminino, a participa\u00e7\u00e3o das mulheres na pol\u00edtica, as diretas para presidente, o voto dos jovens e, por \u00faltimo, a reforma pol\u00edtica.<\/p>\n

A realiza\u00e7\u00e3o do ato nacional para o dia 31 foi aprovada por unanimidade pelo Conselho de Representantes da AMB (formado por 37 associa\u00e7\u00f5es de magistrados de todo o pa\u00eds). De triste lembran\u00e7a, a data marca os 50 anos do Golpe Militar no Brasil, mas a feliz iniciativa da AMB resgatar\u00e1 o 31 de mar\u00e7o com a mobiliza\u00e7\u00e3o dos ju\u00edzes para erradicar o \u00faltimo destro\u00e7o do monstro da ditadura que ainda teima sobreviver. Como disse o ex-presidente Tancredo Neves (1985), \u201cacabar com a ditadura \u00e9 f\u00e1cil, dif\u00edcil ser\u00e1 remover seus destro\u00e7os\u201d.<\/p>\n

O Poder Judici\u00e1rio \u00e9 o \u00faltimo espa\u00e7o em que a redemocratiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o se deu de forma plena. Ainda \u00e9 adotado, no processo de elei\u00e7\u00e3o dos presidentes e vices dos tribunais, o voto censit\u00e1rio, em que apenas reduzida parcela dos integrantes do Judici\u00e1rio, no caso os desembargadores, participam da escolha. Sem falar que a elegibilidade \u00e9 restrita aos cinco mais antigos.<\/p>\n

Igualmente, estamos convencidos de que n\u00e3o h\u00e1 necessidade de reforma constitucional para promover o que est\u00e1 a alcance da autonomia do pr\u00f3prio Judici\u00e1rio. Trata-se exclusivamente de mudan\u00e7a regimental. O pleno dos tribunais, como \u00f3rg\u00e3o m\u00e1ximo do Poder Judici\u00e1rio de cada estado, pode estender a vota\u00e7\u00e3o ao primeiro grau, com posterior apura\u00e7\u00e3o, proclama\u00e7\u00e3o e homologa\u00e7\u00e3o do resultado. Dessa forma, supre-se eventual necessidade de reforma legislativa, pois o col\u00e9gio eleitoral vigente \u00e9 quem comandar\u00e1 o processo e o homologar\u00e1.<\/p>\n

As elei\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas, onde todos possam participar, \u00e9 um forte instrumento de aperfei\u00e7oamento do Poder, em raz\u00e3o dos debates sobre as quest\u00f5es institucionais e compromissos de cada candidato. Em dezembro do ano passado, o Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo elegeu o novo presidente ap\u00f3s a amplia\u00e7\u00e3o da elegibilidade, aprovada liminarmente pelo STF, mas n\u00e3o abriu o voto \u00e0 participa\u00e7\u00e3o dos ju\u00edzes de 1\u00ba grau, que s\u00e3o a maioria do Judici\u00e1rio e est\u00e3o em contado direto com o cidad\u00e3o.<\/p>\n

Minas Gerais far\u00e1 a reforma do seu regimento ainda no m\u00eas de mar\u00e7o e poder\u00e1 assumir posi\u00e7\u00e3o vanguardista se o Tribunal aprovar, no pr\u00f3ximo dia 17, emenda de nossa autoria que inclui o voto do juiz de 1\u00ba grau. Exemplo bem-sucedido da democratiza\u00e7\u00e3o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico cresceu ap\u00f3s a mudan\u00e7a e firmou-se como institui\u00e7\u00e3o. Com vontade pol\u00edtica e atitude, Minas se antecipar\u00e1 ao legislador ao reconhecer o juiz de 1\u00aa inst\u00e2ncia como membro de Poder, e o \u00e9, tal qual os desembargadores. Nesse aspecto, n\u00e3o h\u00e1 diferen\u00e7a entre eles e, por isso, todos podem votar na escolha da dire\u00e7\u00e3o dos tribunais.<\/p>\n

N\u00e3o temos que temer a democracia no Poder Judici\u00e1rio. \u00c9 fundamental que todos que queiram se candidatar se submetam ao crivo de toda a magistratura, dizendo como e quais medidas administrativas adotar\u00e3o para fazer uma Justi\u00e7a mais c\u00e9lere e eficiente. Isso trar\u00e1 benef\u00edcio para toda a institui\u00e7\u00e3o e, principalmente, para a sociedade que reclama, mas n\u00e3o \u00e9 ouvida, por uma justi\u00e7a mais pr\u00f3xima ao cidad\u00e3o, com uma presta\u00e7\u00e3o jurisdicional mais c\u00e9lere e eficiente.<\/p>\n<\/div>\n

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