{"id":7997,"date":"2014-03-14T09:07:39","date_gmt":"2014-03-14T11:07:39","guid":{"rendered":"https:\/\/forumjustica.vlannetwork.com\/?p=7997"},"modified":"2022-09-04T21:15:50","modified_gmt":"2022-09-05T00:15:50","slug":"nota-publica-jogando-contra-a-democracia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/staging.forumjustica.com.br\/es\/nota-publica-jogando-contra-a-democracia\/","title":{"rendered":"Nota p\u00fablica: Jogando contra a democracia"},"content":{"rendered":"

Jogando contra a democracia: <\/strong>o editorial de O Estado de S. Paulo contra a pesquisa sobre conflitos fundi\u00e1rios rurais<\/strong><\/h2>\n
\n

Institutos de pesquisa, grupos de assessoria jur\u00eddica popular e outras organiza\u00e7\u00f5es v\u00eam publicamente manifestar sua indigna\u00e7\u00e3o e rep\u00fadio ao conte\u00fado do editorial do Jornal O Estado de S. Paulo, de 3 de mar\u00e7o deste ano, intitulado\u00a0\u201cDrible do Judici\u00e1rio\u201d<\/a>.<\/p>\n

O referido editorial tem por objetivo atacar a pesquisa\u00a0\u201cCasos Emblem\u00e1ticos e Experi\u00eancias de Media\u00e7\u00e3o: an\u00e1lise para uma cultura institucional de solu\u00e7\u00f5es alternativas de conflitos fundi\u00e1rios rurais\u201d<\/a>, realizada pela Terra de Direitos \u2013 Organiza\u00e7\u00e3o de Direitos Humanos, em parceria estabelecida com a Secretaria de Reforma do Judici\u00e1rio e o Programa das Na\u00e7\u00f5es Unidas para o Desenvolvimento. Ao investir contra a pesquisa, o editorial, agride toda a comunidade de pesquisadores da \u00e1rea de \u201cdireito e movimentos sociais\u201d e da assessoria jur\u00eddica popular, no Brasil, al\u00e9m de, principalmente, ofender a luta pelos direitos de ind\u00edgenas e quilombolas.<\/p>\n

Chama a aten\u00e7\u00e3o, na leitura do editorial, a quantidade de adjetivos com inten\u00e7\u00e3o pejorativa ao longo do texto. Por exemplo: logo na segunda frase, aparece o termo \u201cgelatinoso\u201d, para qualificar o argumento dos que defendem os direitos de ind\u00edgenas e quilombolas; na terceira, surgem as \u201cconvic\u00e7\u00f5es socialistas\u201d dos movimentos sociais, bem como seus pontos de vista \u201cesdr\u00faxulos\u201d.<\/p>\n

\u00c9 certo que, por se tratar de texto opinativo, o editorial n\u00e3o precisa ater-se \u00e0s exig\u00eancias de objetividade da reda\u00e7\u00e3o de not\u00edcias com intuito meramente informativo. Por\u00e9m, espanta o fato de que um ataque t\u00e3o veemente a alguns dos setores mais fragilizados da nossa sociedade n\u00e3o seja acompanhado de um compromisso com a base factual dessas afirma\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Mas qual o motivo desse pouco razo\u00e1vel ataque? Sem d\u00favida, a amea\u00e7a que representa, para a elite dirigente brasileira representada pelos setores do ruralismo e da grande m\u00eddia, a afirma\u00e7\u00e3o de que os direitos dos povos ind\u00edgenas e quilombolas devem ser respeitados. Para o jornal, os direitos hist\u00f3ricos de ind\u00edgenas e quilombolas sobre as terras s\u00e3o meramente \u201calegados\u201d. Mesmo os ind\u00edgenas do sul da Bahia n\u00e3o passam de \u201csupostos \u00edndios\u201d. At\u00e9 os antrop\u00f3logos, profissionais que passam boa parte de suas vidas estudando e convivendo com ind\u00edgenas e quilombolas, n\u00e3o escapam ao destempero do editorial, que qualifica esse trabalho de \u201cantropologia de botequim\u201d. Fica evidente que o editorial refere-se com menosprezo aos profissionais da Antropologia e do Direito que buscam realizar di\u00e1logos entre estes dois saberes, menosprezando-os com esc\u00e1rnio estrat\u00e9gico.<\/p>\n

Quanto \u00e0 discuss\u00e3o jur\u00eddica, a opini\u00e3o emitida contribui apenas para reviver a \u00e9poca do sacrossanto direito \u00e0 propriedade privada, aquela na qual se poderia fazer tudo com a propriedade, inclusive nada. Como sabemos, todavia, o tempo e as lutas sociais trouxeram sens\u00edveis mudan\u00e7as em nossa legisla\u00e7\u00e3o, o que se expressa na exig\u00eancia atual do cumprimento da fun\u00e7\u00e3o social da propriedade. Ou seja, o t\u00edtulo de propriedade n\u00e3o autoriza tratar a terra de forma abusiva, irrespons\u00e1vel; ao contr\u00e1rio, \u00e9 exigido que, no exerc\u00edcio de tal direito, se cumpra a sua fun\u00e7\u00e3o social, entrando em seu rol a produtividade, o respeito ao meio ambiente, \u00e0s rela\u00e7\u00f5es de trabalho e ao bem-estar social. E n\u00e3o apenas isto. A Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, a vasta legisla\u00e7\u00e3o infraconstitucional e os documentos internacionais de Direitos Humanos dos quais o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio reconhecem e afirmam o direito dos povos ind\u00edgenas e comunidades quilombolas \u00e0 terra e ao territ\u00f3rio tradicional. H\u00e1, tamb\u00e9m, todo um criterioso trabalho de antrop\u00f3logos e juristas na busca pela concretiza\u00e7\u00e3o do direito constitucional \u00e0 terra e ao territ\u00f3rio tradicional, o que n\u00e3o se contrap\u00f5e \u00e0 melhor interpreta\u00e7\u00e3o ao direito constitucional \u00e0 propriedade. O editorial afirma que \u201ca propriedade, por mais documentada que seja\u201d estaria em risco frente aos direitos tradicionais, ignorando que, em regra, essa documenta\u00e7\u00e3o \u00e9 pass\u00edvel de muitos questionamentos, fruto de grilagens, esbulhos, invas\u00f5es etc., e n\u00e3o o contr\u00e1rio. Os \u201cinvasores de terra\u201d na hist\u00f3ria do Brasil, por excel\u00eancia, s\u00e3o os grandes propriet\u00e1rios e n\u00e3o os ind\u00edgenas, quilombolas ou movimentos sociais de camponeses.<\/p>\n

Inseridos em contextos de viol\u00eancias e assassinatos no campo por causas ligadas a conflitos fundi\u00e1rios, de destrui\u00e7\u00e3o do meio ambiente natural no qual habitam, de concentra\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria (cerca de 1% dos propriet\u00e1rios rurais det\u00eam em torno de 46% de todas as terras), de remo\u00e7\u00e3o de suas popula\u00e7\u00f5es para a constru\u00e7\u00e3o de grandes obras e de grilagem de suas terras, dentre outros in\u00edquos cen\u00e1rios, tais povos, a fim de buscar a leg\u00edtima concretiza\u00e7\u00e3o de seus direitos, organizam-se em movimentos sociais, resistindo contra hist\u00f3ricas injusti\u00e7as sociais, culturais e ambientais. A ordem democr\u00e1tica n\u00e3o se faz sem a participa\u00e7\u00e3o social, sem a insurg\u00eancia popular, sem espa\u00e7os-tempos onde se experiencie todo o poder que emana do povo.<\/p>\n

Buscando, em conjunto com esses movimentos sociais, solu\u00e7\u00f5es concretas para tais situa\u00e7\u00f5es, assessores jur\u00eddicos populares, bem como integrantes do Sistema de Justi\u00e7a e pesquisadores de diversos \u00e2mbitos do conhecimento t\u00eam, por diversos meios, apoiado povos ind\u00edgenas, quilombolas, comunidades tradicionais e o campesinato em seu direito a lutar por respeito \u00e0s suas terras, culturas e identidades e por equidade territorial no Brasil, pa\u00eds pluri\u00e9tnico e intercultural.<\/p>\n

Da\u00ed que o peri\u00f3dico, ao se referir, em seu editorial, \u00e0 pesquisa sobre solu\u00e7\u00f5es alternativas de conflitos fundi\u00e1rios rurais, intentou ecoar palavras as quais beiram a m\u00e1-f\u00e9 e irresponsabilidade ou mesmo desorienta\u00e7\u00e3o na perspectiva jur\u00eddica.<\/p>\n

\u00c9 de se destacar que a investiga\u00e7\u00e3o atacada em nada colabora para afastar a interven\u00e7\u00e3o do poder judici\u00e1rio na resolu\u00e7\u00e3o de conflitos, mas, ao contr\u00e1rio, ela parte da premissa \u2013 incentivada pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a \u2013 de que a media\u00e7\u00e3o \u00e9 um meio de democratizar e dar celeridade \u00e0s demandas mais urgentes da sociedade. Em um tempo onde se fala cada vez mais de reforma do judici\u00e1rio e m\u00e9todos alternativos de resolu\u00e7\u00e3o de demandas, criticar a media\u00e7\u00e3o \u00e9 um anacronismo.<\/p>\n

Neste editorial l\u00eaem-se express\u00f5es as quais n\u00e3o s\u00f3 desrespeitam os profissionais que desenvolveram a pesquisa e a Advocacia Popular como pr\u00e1tica de defesa de direitos humanos, bem como, o mais grave, incita \u00e0 ideia de que o Estado Democr\u00e1tico de Direito brasileiro, constitucionalmente afirmado, n\u00e3o protege os direitos de ind\u00edgenas, quilombolas, comunidades tradicionais e campesinos. Estimula, ainda, seus leitores a manterem a cren\u00e7a de que o direito de propriedade no Brasil est\u00e1 garantido apenas pela escritura cartor\u00e1ria, tal como afirmava o antigo c\u00f3digo civilista, e n\u00e3o como afirma a Constitui\u00e7\u00e3o, quando esta se refere \u00e0 fun\u00e7\u00e3o socioambiental que deve cumprir a propriedade.<\/p>\n

O editorial do referido jornal lan\u00e7a, tamb\u00e9m, nebulosas informa\u00e7\u00f5es sobre seus leitores acerca da proposta esbo\u00e7ada pela pesquisa realizada pela Terra de Direitos, a qual, em momento algum, prop\u00f5e substituir ju\u00edzes por mediadores, mas sim tecer um sistema no qual os ju\u00edzes possam se apropriar cada vez mais da realidade na qual vivem centenas de milhares de pessoas na luta pela posse de seus territ\u00f3rios tradicionais, trabalhando em conjunto com um sistema de media\u00e7\u00e3o de conflitos em meio rural para que todos possam contribuir mais efetivamente com a solu\u00e7\u00e3o de tais conflitos.<\/p>\n

Causa, no m\u00ednimo, estranheza, que um ve\u00edculo de comunica\u00e7\u00e3o social, que alegadamente se pauta pela imparcialidade na informa\u00e7\u00e3o, se manifeste absolutamente a favor de\u00a0nota<\/a>lan\u00e7ada pela Confedera\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Brasil (CNA), no dia 20 de fevereiro de 2014, a qual demonstrava sua \u201cperplexidade\u201d acerca da proposta trazida pela citada pesquisa por motivos bastante confluentes, para n\u00e3o dizer quase os mesmos, com os apontados pelo editorial. Ali\u00e1s, exatamente os mesmos argumentos reproduzidos pela presidente da CNA, senadora K\u00e1tia Abreu, em sua\u00a0coluna semanal<\/a> no jornal Folha de S. Paulo, no dia 22 de fevereiro.<\/p>\n

O apoio aqui expressado, portanto, pretende evidenciar que mais essa tentativa de drible da Justi\u00e7a, esbo\u00e7ada pelo editorial de O Estado de S\u00e3o Paulo, faz parte de uma campanha midi\u00e1tica antidemocr\u00e1tica, aliada aos setores mais conservadores de nossa sociedade, a qual busca obstaculizar o processo de constru\u00e7\u00e3o de real e efetiva equidade territorial no Brasil. Sigamos, pois, como a sociedade brasileira, na busca pela concretiza\u00e7\u00e3o dos direitos \u00e0 terra, ao territ\u00f3rio e \u00e0 propriedade cumpridora de sua fun\u00e7\u00e3o socioambiental!<\/p>\n

13 de mar\u00e7o de 2014.<\/p>\n

Assinam:<\/p>\n

Advogados Sem Fronteiras (ASF-Brasil)
\nAJUP Roberto Lyra Filho (UnB)
\nArticula\u00e7\u00e3o Justi\u00e7a e Direitos Humanos (JusDH)
\nAssocia\u00e7\u00e3o Brasileira de Antropologia (ABA)
\nAssocia\u00e7\u00e3o de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia (AATR)
\nAssocia\u00e7\u00e3o de Moradores Amiga das Vilas (PR)
\nAssocia\u00e7\u00e3o dos Advogados Populares da Amaz\u00f4nia (AAPA)
\nCentro Acad\u00eamico Amaro Cavalcanti (Direito\/UFRN)
\nCentro Acad\u00eamico de Direito da UFERSA
\nCentro Acad\u00eamico de Direito \u2013 CADir UnB
\nCentro de Assessoria Popular Mariana Criola
\nCentro de Referencia em Direitos Humanos CRDH\/UESB
\nCentro de Refer\u00eancia em Direitos Humanos da UFPB
\nCentro de Refer\u00eancia em Direitos Humanos da UFRN
\nCentro de Refer\u00eancia em Direitos Humanos do Semi\u00e1rido (UFERSA)
\nCerrado Assessoria Juridica Popular (GO)
\nColetivo Catarina de Advocacia Popular (SC)
\nComiss\u00e3o de Direitos Humanos da OAB Jabaquara\/SP
\nComiss\u00e3o de Direitos Humanos da UFPB
\nComiss\u00e3o Pastoral da Terra do Cear\u00e1 (CPT\/CE)
\nCoordena\u00e7\u00e3o das Organiza\u00e7\u00f5es Ind\u00edgenas da Amaz\u00f4nia Brasileira (COIAB)
\nDignitatis \u2013 Assessoria T\u00e9cnica Popular (PB)
\nDiret\u00f3rio Central dos Estudantes da UFERSA
\nFase \u2013 Solidariedade e Educa\u00e7\u00e3o
\nF\u00f3rum de Extens\u00e3o (Direito\/UFPR)
\nF\u00f3rum Justi\u00e7a
\nForschungs- und Dokumentationszentrum Chile-Lateinamerika\/Berlin (FDCL \u2013 Centro de Pesquisa e Documenta\u00e7\u00e3o Chile e Am\u00e9rica Latina\/Berlim)
\nGeled\u00e9s \u2013 Instituto da Mulher Negra
\nGrupo de Estudos em Direito Cr\u00edtico, Marxismo e Am\u00e9rica Latina \u2013 GEDIC (UFERSA)
\nGrupo de Pesquisa Marxismo, Direito e Lutas Sociais (GPLutas)
\nGrupo de Pesquisa Meio Ambiente: Sociedades Tradicionais e Sociedade Hegem\u00f4nica (PUCPR)
\nGrupo Tortura Nunca Mais \u2013 Paran\u00e1
\nInstituto de Pesquisa, Direitos e Movimentos Sociais (IPDMS)
\nInstituto Defesa da Classe Trabalhadora\/PR
\nInstituto Democracia Popular \u2013 Curitiba\/PR
\nInstituto Luiz Gama (ILG)
\nLutas: Forma\u00e7\u00e3o e Assessoria em Direitos Humanos (Londrina\/PR)
\nMarcha da Maconha Bras\u00edlia (DF)
\nMovimento Direito: a din\u00e2mica das ruas (UnB)
\nMovimento dos Atingidos por Barragens (MAB)
\nMovimento dos Blogueiros Progressistas do Paran\u00e1 (PRBlogProg)
\nMovimento em Defesa dos Povos Ind\u00edgenas do Oeste do Paran\u00e1
\nMovimento Zoada\/PE
\nN\u00facleo de Assessoria Jur\u00eddica Alternativa \u2013 NAJA (UESB\/BA)
\nN\u00facleo de Assessoria Jur\u00eddica Popular de Ribeir\u00e3o Preto (NAJURP\/USP)
\nN\u00facleo de Assessoria Jur\u00eddica Popular \u2013 Najup Direito nas Ruas (UFPE)
\nN\u00facleo de Estudos Filos\u00f3ficos (NEFIL\/UFPR)
\nN\u00facleo de Extens\u00e3o Popular \u2013 NEP Flor de Mandacaru
\nPlataforma Dhesca Brasil
\nPrograma de Educa\u00e7\u00e3o em Direitos Humanos PEDH\/UESB
\nPromotoras Legais Populares de Curitiba e Regi\u00e3o (PR)
\nRede Brasileira de Justi\u00e7a Ambiental \u2013 RBJA
\nRede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (RENAP)
\nSer-t\u00e3o Assessoria jur\u00eddica popular\/UERN
\nSindicato dos Engenheiros do Paran\u00e1 \u2013 SENGE\/PR
\nSociedade de Direitos Humanos para a Paz \u2013 DHPaz (PR)
\nTribunal Popular: o estado brasileiro no banco dos r\u00e9us
\nUrucum \u2013 Assessoria em Direitos Humanos, Comunica\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CE)<\/p>\n


\n<\/a><\/p>\n

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