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<\/a> <\/p>\n<\/div>\nPublicado em\u00a026 de fevereiro de 2014<\/a><\/p>\n Por Rossid\u00e9lio Lopes da Fonte<\/a><\/p>\n Quem garante o Estado Democr\u00e1tico de Direito \u00e9 o juiz. \u00c9 ele quem assegura o respeito das liberdades civis. Entretanto, em sua pr\u00f3pria casa, o juiz de primeira inst\u00e2ncia n\u00e3o pode exercer a democracia. Nos Tribunais de Justi\u00e7a brasileiros somente os desembargadores t\u00eam a permiss\u00e3o de escolher quem governar\u00e1 o Judici\u00e1rio local \u2013 apenas 17% dos magistrados nacionais. Os ju\u00edzes, que s\u00e3o membros do mesmo Tribunal, n\u00e3o t\u00eam direito a voto para os cargos de dire\u00e7\u00e3o, o que provoca uma grande deformidade, em que s\u00e3o criados dois Judici\u00e1rios diferentes.<\/p>\n Hoje, por terem o direito ao voto, os desembargadores t\u00eam maior poder de barganha que os ju\u00edzes. E como em toda a sociedade, aqueles que votam conseguem mais aten\u00e7\u00e3o dos candidatos do que aqueles que n\u00e3o participam do processo eleitoral. A partir da democratiza\u00e7\u00e3o interna do Judici\u00e1rio, os ju\u00edzes poder\u00e3o mostrar a necessidade de se priorizar o primeiro grau de jurisdi\u00e7\u00e3o, onde h\u00e1 o contato direto com a sociedade. Com isso, os ju\u00edzes eleitores ser\u00e3o mais exigentes com os investimentos de estrutura do primeiro grau, propiciando a melhora do dia a dia forense e dos servi\u00e7os prestados ao cidad\u00e3o.<\/p>\n \u00c9 completamente anacr\u00f4nica a limita\u00e7\u00e3o ao voto direto para a composi\u00e7\u00e3o dos cargos diretivos nos Tribunais de Justi\u00e7a. Temos que dar voz aos ju\u00edzes que atuam na atividade fim do Judici\u00e1rio, que \u00e9 a presta\u00e7\u00e3o jurisdicional. A democratiza\u00e7\u00e3o \u00e9 uma reivindica\u00e7\u00e3o dos ju\u00edzes de todo o Brasil, que fortalecer\u00e1 o Poder Judici\u00e1rio. Com a participa\u00e7\u00e3o efetiva dos ju\u00edzes, todos ser\u00e3o ouvidos democraticamente e haver\u00e1 a partilha de opini\u00f5es para, ao final, ser tomada a melhor decis\u00e3o.<\/p>\n O caminho para a democratiza\u00e7\u00e3o na casa da Justi\u00e7a requer mudan\u00e7as nas legisla\u00e7\u00f5es existentes. \u00c9 necess\u00e1rio atualizar a Lei Org\u00e2nica da Magistratura, para que se respeite o juiz de Direito no Estado Republicano. A sociedade espera e, mais do que isso, exige que o julgador de sua causa seja independente, tenha autonomia e isen\u00e7\u00e3o. A ningu\u00e9m interessa um juiz que n\u00e3o tenha essas prerrogativas para decidir qualquer conflito de interesse que seja. Como imaginar uma democracia sem ju\u00edzes dotados de autonomia e independ\u00eancia?<\/p>\n O juiz \u00e9 o agente pol\u00edtico que sustenta a seguran\u00e7a da sociedade dirimindo conflitos em todo o territ\u00f3rio nacional. Somente um Judici\u00e1rio forte garante a sa\u00fade do Estado Republicano e uma democracia plena. Para que isso aconte\u00e7a, \u00e9 necess\u00e1rio democratizar de forma imediata o processo eleitoral do pr\u00f3prio Judici\u00e1rio.<\/p>\n