{"id":7841,"date":"2014-01-30T09:34:39","date_gmt":"2014-01-30T11:34:39","guid":{"rendered":"https:\/\/forumjustica.vlannetwork.com\/?p=7841"},"modified":"2022-09-04T21:15:51","modified_gmt":"2022-09-05T00:15:51","slug":"fj-ceara-nota-publica-a-favor-da-especializacao-das-varas-da-infancia-e-juventude-da-comarca-de-fortaleza","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/staging.forumjustica.com.br\/es\/fj-ceara-nota-publica-a-favor-da-especializacao-das-varas-da-infancia-e-juventude-da-comarca-de-fortaleza\/","title":{"rendered":"[FJ CEAR\u00c1] Nota P\u00fablica a favor da especializa\u00e7\u00e3o das Varas da Inf\u00e2ncia e Juventude da Comarca de Fortaleza"},"content":{"rendered":"

O F\u00f3rum Justi\u00e7a no Cear\u00e1 lan\u00e7ou uma nota p\u00fablica (abaixo), assinada por diversas organiza\u00e7\u00f5es e movimentos sociais, a favor da especializa\u00e7\u00e3o das Varas da Inf\u00e2ncia e Juventude na Comarca de Fortaleza.<\/p>\n

Tal nota foi enviada pela Rede de Advogados Populares (RENAP) ao Presidente da\u00a0Ordem dos Advogados do Brasil Sec\u00e7\u00e3o Cear\u00e1 com c\u00f3pia para a\u00a0Comiss\u00e3o Especial de Defesa dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (confira o of\u00edcio aqui<\/a>)<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

\"\"<\/a>Nota P\u00fablica a favor da especializa\u00e7\u00e3o das Varas da Inf\u00e2ncia e Juventude da Comarca de Fortaleza<\/strong><\/p>\n

O F\u00d3RUM JUSTI\u00c7A \u00e9 um espa\u00e7o aberto a movimentos sociais, organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, setores acad\u00eamicos, estudantes, agentes estatais e todas e todos interessados em discutir a justi\u00e7a como servi\u00e7o p\u00fablico e, nesse sentido, a import\u00e2ncia de se construir uma pol\u00edtica judicial integradora para o sistema de justi\u00e7a, que compreenda a\u00e7\u00f5es voltadas para o reconhecimento de identidades e a redistribui\u00e7\u00e3o de riquezas, com participa\u00e7\u00e3o popular. Aqui no Estado do Cear\u00e1 j\u00e1 atua a mais de um ano.<\/p>\n

Tendo em vista seu escopo, o F\u00f3rum est\u00e1 envolvido e preocupado com a quest\u00e3o da Inf\u00e2ncia e Adolesc\u00eancia, vem, ent\u00e3o, subscrever NOTA P\u00daBLICA em apoio \u00e0 especializa\u00e7\u00e3o das Varas da Inf\u00e2ncia e Juventude da Comarca de Fortaleza.<\/p>\n

O Sistema de Justi\u00e7a Juvenil do Estado do Cear\u00e1 trata de forma discrepante os processos envolvendo a aplica\u00e7\u00e3o de medidas protetivas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 apura\u00e7\u00e3o de atos infracionais. Quatro Varas da Inf\u00e2ncia e Juventude da Comarca de Fortaleza, possuem \u00a0compet\u00eancia para tratar de ambas as searas. Contudo, t\u00eam sistematicamente priorizado a aprecia\u00e7\u00e3o de casos envolvendo a apura\u00e7\u00e3o de atos infracionais em detrimento dos processos referentes a medidas protetivas e casos de destitui\u00e7\u00e3o do poder familiar, guarda e ado\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A \u00e1rea infracional tamb\u00e9m possui s\u00e9rios problemas, notadamente devido \u00e0 cumula\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias pela 5a<\/sup> Vara da Inf\u00e2ncia e Juventude, respons\u00e1vel pelo \u201cProjeto Justi\u00e7a J\u00e1\u201d. Este ju\u00edzo \u00e9 respons\u00e1vel tanto pelo 1o<\/sup>atendimento dos adolescentes em conflito com a lei, avaliando casos de interna\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria, remiss\u00e3o e arquivamento, assim como ao mesmo compete a execu\u00e7\u00e3o de todas as medidas socioeducativas em Fortaleza de meio aberto e fechado, totalizando mais de 5.100 processos. As atividades de 1o<\/sup> atendimento e acompanhamento da execu\u00e7\u00e3o socioeducativa s\u00e3o incompat\u00edveis: n\u00e3o h\u00e1 especialidade no trabalho feito, as equipes t\u00e9cnicas ficam sobrecarregadas tendo que cumprir compet\u00eancias distintas, e n\u00e3o h\u00e1 uma aten\u00e7\u00e3o protetiva, sob a \u00f3tica do Sistema \u00danico da Assist\u00eancia Social, sobre os adolescentes em situa\u00e7\u00e3o vulnerabilidade.<\/p>\n

Crian\u00e7as e adolescentes inseridos em programas de acolhimento passam per\u00edodos superiores aos dois anos determinados pelo Art. 19, \u00a72o<\/sup>, ECA, restando \u00e0 espera da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional em processos de destitui\u00e7\u00e3o de poder familiar, guarda, tutela e ado\u00e7\u00e3o. Tais instrumentos jur\u00eddicos que poderiam atuar como mecanismos de reinser\u00e7\u00e3o familiar de crian\u00e7as e adolescentes em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade n\u00e3o est\u00e3o sendo postos em pr\u00e1tica, tornando o acolhimento em uma medida de car\u00e1ter permanente e privando a crian\u00e7a ou o adolescente de um desenvolvimento dentro de um seio familiar.<\/p>\n

A pertin\u00eancia da especializa\u00e7\u00e3o das Varas da Inf\u00e2ncia e Juventude mostra-se ainda mais relevante quando observamos que outras Capitais do pa\u00eds como em: Recife, Teresina, Porto Alegre, Rio de Janeiro, S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

Neste sentido, propomos uma reformula\u00e7\u00e3o das Varas da Inf\u00e2ncia e Juventude na Comarca de Fortaleza que se estruture da seguinte maneira:<\/p>\n