A Articula\u00e7\u00e3o das Pastorais do Campo, formada pela Comiss\u00e3o Pastoral da Terra (CPT), Conselho Indigenista Mission\u00e1rio (CIMI), C\u00e1ritas, Servi\u00e7o Pastoral dos Migrantes (SPM), Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP) e Pastoral da Juventude Rural (PJR), vem a p\u00fablico manifestar sua indigna\u00e7\u00e3o contra a morosidade no reconhecimento e na efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos das comunidades quilombolas e de outras comunidades tradicionais sobre os seus territ\u00f3rios, acarretando, com isso, s\u00e9rios preju\u00edzos \u00e0s fam\u00edlias.<\/p>\n
Em janeiro deste ano, o Juiz federal da 2\u00aa Vara de Montes Claros (MG) expediu mandado de reintegra\u00e7\u00e3o de posse contra os quilombolas do Povoado de Araruba, que faz parte do territ\u00f3rio Quilombola Brejo dos Crioulos, em S\u00e3o Jo\u00e3o da Ponte (MG). A decis\u00e3o foi em benef\u00edcio de Miguel V\u00e9o Filho, propriet\u00e1rio da Fazenda S\u00e3o Miguel. O advogado dos quilombolas entrou com recurso de contesta\u00e7\u00e3o, mas o juiz, no final de fevereiro, manteve a decis\u00e3o.<\/p>\n
A fazenda S\u00e3o Miguel faz parte da \u00e1rea quilombola Brejo dos Crioulos, de 17.302 hectares, e onde vivem 512 fam\u00edlias. Nove fazendeiros t\u00eam 12 propriedades e ocupam 13.290 hectares desta \u00e1rea, 77% do territ\u00f3rio. Durante 12 anos tramitou nos \u00f3rg\u00e3os governamentais o processo de reconhecimento e titula\u00e7\u00e3o da \u00e1rea quilombola e, mesmo j\u00e1 conclu\u00eddo, n\u00e3o era assinado. No final de setembro de 2011, duzentas fam\u00edlias acamparam em frente ao Pal\u00e1cio do Planalto, em Bras\u00edlia, exigindo a desapropria\u00e7\u00e3o da \u00e1rea, de ocupa\u00e7\u00e3o centen\u00e1ria. Alguns se acorrentaram em frente ao Pal\u00e1cio, gritando que enquanto n\u00e3o tivessem a \u00e1rea, continuavam presos \u00e0 escravid\u00e3o. S\u00f3 depois desta manifesta\u00e7\u00e3o \u00e9 que, no dia 29 de setembro de 2011, a presidenta Dilma Rousseff assinou o decreto de desapropria\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Mas entre a desapropria\u00e7\u00e3o e sua efetiva execu\u00e7\u00e3o h\u00e1 um longo caminho a ser percorrido. Um ano depois, os fazendeiros continuavam na \u00e1rea desmatando, aumentando o n\u00famero de animais nas pastagens e mantendo jagun\u00e7os. Para pressionar o Incra, em setembro de 2012, 350 fam\u00edlias ocuparam tr\u00eas fazendas de um mesmo propriet\u00e1rio, que abrangem aproximadamente 2.100 hectares. Houve confronto com os pistoleiros e um deles acabou morrendo. Imediatamente cinco quilombolas foram presos e continuam presos at\u00e9 hoje, mais de 150 dias depois, sem qualquer prova concreta do seu envolvimento na a\u00e7\u00e3o. Neste entremeio, os quilombolas voltaram a Bras\u00edlia, quando o Incra lhes garantiu que at\u00e9 dezembro de 2012 seriam desapropriadas seis fazendas, entre as quais a S\u00e3o Miguel, ficando as demais para 2013.<\/p>\n
\u00c0s v\u00e9speras do Natal, como o Incra n\u00e3o havia encaminhado nada de concreto, os quilombolas do povoado de Araruba ocuparam a fazenda S\u00e3o Miguel. O juiz federal, sem tomar conhecimento do Decreto de Desapropria\u00e7\u00e3o da presidenta da Rep\u00fablica, desengavetou um processo de 2009 e emitiu a ordem de despejo contra os quilombolas.<\/p>\n
Esta decis\u00e3o \u00e9 mais um cap\u00edtulo de uma longa e conhecida hist\u00f3ria de como o direito dos quilombolas, dos ind\u00edgenas e de outras comunidades tradicionais s\u00e3o tratados neste pa\u00eds. S\u00e3o in\u00fameros os obst\u00e1culos a vencer para se chegar ao reconhecimento dos direitos destas comunidades sobre seus territ\u00f3rios. Mas, entre o reconhecimento deste direito e sua efetiva realiza\u00e7\u00e3o, um novo e penoso caminho tem que ser percorrido em confronto com os mais diversos interesses e com a cobertura de diversos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.<\/p>\n
Diante disto, a Articula\u00e7\u00e3o das Pastorais do Campo exige do poder Judici\u00e1rio que garanta os direitos previstos em lei aos cinco quilombolas presos. Por que o instituto do habeas corpus n\u00e3o \u00e9 aplicado a estas pessoas, como se aplica normalmente a quem tem recursos econ\u00f4micos?<\/p>\n
Ao mesmo tempo exige que o Incra execute imediatamente a desapropria\u00e7\u00e3o da \u00e1rea do Brejo dos Crioulos, assinada pela presidenta da Rep\u00fablica, retirando todos os que ilegalmente a ocupam, para que os quilombolas possam desfrutar em seguran\u00e7a e paz de seu territ\u00f3rio, como lhes garante a Constitui\u00e7\u00e3o Federal. N\u00e3o se pode aceitar, de forma alguma, a qualquer t\u00edtulo, adiamentos e protela\u00e7\u00f5es que s\u00f3 alimentam a viol\u00eancia.<\/p>\n
Bras\u00edlia, 6 de mar\u00e7o de 2013.<\/p>\n
Articula\u00e7\u00e3o das Pastorais do Campo<\/p>\n
CPT, CPP, SPM, C\u00e1ritas, CIMI e PJR<\/p>\n
Mais informa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n
Paulo Faccion (CPT Minas Gerais): (38) 8825-0366.<\/p>\n
Fontes:<\/p>\n
http:\/\/www.cedefes.org.br\/index.php?p=afro_detalhe&id_afro=9952<\/p>\n
http:\/\/racismoambiental.net.br\/2013\/03\/nota-publica-brejo-dos-crioulos-sem-mais-adiamentos-e-protelacoes\/#<\/p>\n
Contra a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, juiz concede liminar de despejo contra o quilombo Brejo dos Crioulos<\/p>\n