{"id":4558,"date":"2013-01-08T13:50:17","date_gmt":"2013-01-08T15:50:17","guid":{"rendered":"https:\/\/forumjustica.vlannetwork.com\/?p=4558"},"modified":"2022-09-04T21:16:23","modified_gmt":"2022-09-05T00:16:23","slug":"luta-pelo-territorio-no-rio-de-janeiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/staging.forumjustica.com.br\/es\/luta-pelo-territorio-no-rio-de-janeiro\/","title":{"rendered":"LUTA PELO TERRIT\u00d3RIO NO RIO DE JANEIRO"},"content":{"rendered":"

Especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria – Luta pela moradia<\/strong><\/p>\n

As leis garantem direitos que a a\u00e7\u00e3o do Estado ignora<\/em><\/p>\n

Alexandre Anderson sobreviveu a seis tentativas de assassinato. Hoje vive com escolta armada 24 horas por dia. Foi escoltado que ele compareceu na sede do CRESS para realizar a entrevista para o Praxis. Presidente da Associa\u00e7\u00e3o Homens do Mar (Ahomar), com mais de 3 mil pescadores artesanais da Ba\u00eda de Guanabara associados, Alexandre Alexandre n\u00e3o \u00e9 policial e nem \u00e9 procurado pela pol\u00edcia. Apenas um pescador que, com seu grupo, luta em defesa do \u201cespelho d\u2019\u00e1gua\u201d da Ba\u00eda, o territ\u00f3rio dos pescadores, segundo ele.<\/p>\n

Tr\u00eas pescadores foram assassinados. Em 2009, depois que Paulo C\u00e9sar dos Santos Sousa foi espancado e morto diante da fam\u00edlia, Alexandre e sua esposa, Deize Meneses, entraram no Programa Nacional de Prote\u00e7\u00e3o aos Defensores dos Direitos Humanos ligado \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n

Apesar disso, a Delegacia de Pol\u00edcia da praia de Mau\u00e1, em Mag\u00e9, onde funciona a Ahomar, foi desativada em 2012. Em junho, Almir Nogueira de Amorim e Jo\u00e3o Luiz Telles Penetra (Pituca) foram assassinados enquanto pescavam.<\/p>\n

Desenvolvimento industrial x qualidade de vida. <\/strong><\/p>\n

Em 2000, um grande vazamento de petr\u00f3leo da Petrobras afetou a pesca artesanal. At\u00e9 hoje, muitos pescadores esperam a indeniza\u00e7\u00e3o pela perda de produ\u00e7\u00e3o. Para piorar, grandes obras de amplia\u00e7\u00e3o da ind\u00fastria petrol\u00edfera seguem castigando a regi\u00e3o. Entre elas, a constru\u00e7\u00e3o de dutos, exatamente na \u00e1rea mais profunda da Ba\u00eda, onde chegam as esp\u00e9cies de peixes migrat\u00f3rios. Ao longo dos dutos, foi criada uma \u00e1rea de proibi\u00e7\u00e3o da pesca de 10 km de largura.<\/p>\n

Um estudo realizado por pesquisadora da UFRJ, junto com a Ahomar, mostrou que, de 2000 a 2010, a \u00e1rea usada pelos pescadores caiu de 78% da Ba\u00eda, para 12%.<\/p>\n

Al\u00e9m de lutar contra a destrui\u00e7\u00e3o da vida na Ba\u00eda e defender o direito dos pescadores a indeniza\u00e7\u00e3o, a Ahomar
\natende aos pescadores em v\u00e1rias outras quest\u00f5es. Entre elas, segundo Alexandre, \u201cfizemos mutir\u00e3o para garantir o aux\u00edlio-maternidade para as mulheres de pescadores\u201d. Perguntado sobre a articula\u00e7\u00e3o com o CRAS (Centro de Refer\u00eancia em Assist\u00eancia Social) local, o pescador foi evasivo. \u201cTenho muito respeito pelas assistentes sociais. Mas tem uma blindagem\u201d… reflete, sem concluir a frase.
\nOs Estudos de Impacto Ambiental dos empreendimentos industriais da Ba\u00eda identificam a presen\u00e7a de atividade pesqueira. \u201cMas n\u00e3o falam nos pescadores. Somos invis\u00edveis! Eles identificam a atividade, mas n\u00e3o os seres humanos\u201d, critica Alexandre, que apresenta mais uma reivindica\u00e7\u00e3o:
\n\u201cQuero, um dia, se tiver tempo e vida, tentar, junto com os companheiros, obrigar todo estudo de impacto ambiental a colocar o pescador presente, apontado no estudo, n\u00e3o como do meio antr\u00f3pico, mas da fauna. O pescador artesanal se iguala \u00e0 fauna.\u201d<\/p>\n

Porto Maravilha: Solo \u00fatil \u00e9 solo que se vende<\/strong><\/p>\n

\u00abUma nova cidade est\u00e1 nascendo\u201d, diz a propaganda que cobre os tapumes de obra na regi\u00e3o portu\u00e1ria do Rio de Janeiro. Segundo a assistente social Caroline Rodrigues, membro da Secretaria do F\u00f3rum Comunit\u00e1rio do Porto, \u201ca Prefeitura diz que: a \u00e1rea est\u00e1 em desuso, e vamos dar um uso.\u201d
\nApesar de dados da pr\u00f3pria Prefeitura mostrarem que a regi\u00e3o tem 22 mil habitantes. Al\u00e9m dos habitantes, h\u00e1 dezenas de espa\u00e7os culturais n\u00e3o comerciais amea\u00e7ados de remo\u00e7\u00e3o pelo projeto.<\/p>\n

Para Caroline, que se envolveu com a regi\u00e3o em fun\u00e7\u00e3o de sua pesquisa de mestrado, o objetivo \u00e9 \u201ccolocar a terra para uso do mercado, n\u00e3o se questiona sua fun\u00e7\u00e3o social\u201d.
\nO empreendimento amea\u00e7a n\u00e3o s\u00f3 a moradia, mas tamb\u00e9m a hist\u00f3ria cultural da cidade, \u201capesar do discurso de preserva\u00e7\u00e3o\u201d, diz Caroline.<\/p>\n

Quem administra o megaempreendimento que tem removido fam\u00edlias da regi\u00e3o \u00e9 a Porto Novo, cons\u00f3rcio que re\u00fane Odebrecht, OS e Carioca. A empresa tamb\u00e9m \u00e9 respons\u00e1vel por todos os servi\u00e7os p\u00fablicos, de promo\u00e7\u00e3o de \u201chabita\u00e7\u00f5es de interesse social\u201d a ilumina\u00e7\u00e3o e coleta de lixo. Quem fiscaliza \u00e9 a CDURP (Companhia de Desenvolvimento Urbano do Porto do Rio de Janeiro), a maior parceria p\u00fablico\/privado, em volume de investimentos p\u00fablicos, do pa\u00eds.
\nH\u00e1 um conselho que, conforme a lei, garante o controle social. Mas o representante da sociedade civil foi indicado pelo prefeito.<\/p>\n

A Prefeitura prev\u00ea que 832 fam\u00edlias, em toda a regi\u00e3o do Porto, ter\u00e3o suas casas demolidas. N\u00e3o h\u00e1 nenhuma garantia de
\nqual ser\u00e1 o destino dessas fam\u00edlias. O destino do terreno, ao contr\u00e1rio, j\u00e1 se anuncia: a pr\u00f3pria Odebrecht incorporou terrenos e vai construir quatro grandes espig\u00f5es na Av. Rodrigues Alves. Num dos edif\u00edcios, que ser\u00e1 comercial, j\u00e1 \u00e9 poss\u00edvel comprar ou contratar o aluguel de uma sala.<\/p>\n

O F\u00f3rum Comunit\u00e1rio do Porto, formado inicialmente por pesquisadores e militantes no gabinete do vereador Eliomar
\nCoelho, acabou indo funcionar dentro da Provid\u00eancia. \u201cAs casas come\u00e7aram a ser marcadas, sem que se desse nenhuma informa\u00e7\u00e3o aos moradores\u201d, conta Carolina. O F\u00f3rum tornou-se um espa\u00e7o de resist\u00eancia para os moradores da Provid\u00eancia. Mas falta articula\u00e7\u00e3o entre os diversos grupos amea\u00e7ados pelas obras do Porto Maravilha.<\/p>\n

As remo\u00e7\u00f5es e as obras, alterando profundamente a paisagem do local, j\u00e1 come\u00e7aram. Nenhum trabalho t\u00e9cnico-social foi feito antes. Segundo a pesquisadora, \u201cn\u00e3o houve, n\u00e3o est\u00e1 havendo e dificilmente haver\u00e1.\u201d<\/p>\n

\u201cO que h\u00e1 \u00e9 a UPP Social. Nela h\u00e1 equipe de Servi\u00e7o Social, com os limites impostos por estar ligada \u00e0s Secretarias de Seguran\u00e7a P\u00fablica e de Direitos Humanos, ao mesmo tempo. O trabalho que assistentes sociais est\u00e3o
\nfazendo \u00e9 mobilizar os atores impactados por essas mudan\u00e7as e coloc\u00e1-los em di\u00e1logo,\u201d analisa Caroline.<\/p>\n

Mas na hora de demolir a pra\u00e7a no alto do Morro da Provid\u00eancia, a UPP colocou policiais fortemente armados para impedir a resist\u00eancia popular.<\/p>\n

Expropria\u00e7\u00e3o de terras: Dos interesses coloniais \u00e0 bolsa de valores<\/strong><\/p>\n

A expuls\u00e3o de comunidades tradicionais de seus territ\u00f3rios faz parte da hist\u00f3ria do Brasil, desde a coloniza\u00e7\u00e3o. Mas, at\u00e9 1850, ainda reconhecia-se o direito de posse sobre a terra onde se vivia. Com o cercamento das terras, a partir do Estatuto da Terra, a posse se subordinou \u00e0 propriedade. \u201cO mercado torna-se o mediador e, dali em diante, ocupar terra depende de renda, porque \u00e9 preciso comprar\u201d, explica a assistente social e professora da UERJ, Isabel Cardoso. Esta ainda era uma rela\u00e7\u00e3o mercantil com o territ\u00f3rio.<\/p>\n

Para Isabel, o desenvolvimento capitalista nas sociedades latino-americanas traz \u201cum componente muito forte de expropria\u00e7\u00e3o\u201d, na raiz da nossa forma\u00e7\u00e3o social.
\nAs remo\u00e7\u00f5es de favelas existem h\u00e1 muito tempo. \u201cAs popula\u00e7\u00f5es eram removidas por higienismo social, mas tamb\u00e9m para subordinar a terra \u00e0 valoriza\u00e7\u00e3o do capital imobili\u00e1rio\u201d, analisa Isabel.<\/p>\n

Para a professora, que tamb\u00e9m \u00e9 membro da Comiss\u00e3o de Direito \u00e0 Cidade do CRESS-RJ, \u201ca diferen\u00e7a, hoje, \u00e9 que neste capital imobili\u00e1rio est\u00e1 o mercado financeiro\u201d.
\nFundos de pens\u00e3o, fundos p\u00fablicos como o FGTS \u2013 que investiu 4 bilh\u00f5es na compra de certificados de potencial
\nde constru\u00e7\u00e3o, na zona portu\u00e1ria do Rio, demonstram os interesses em jogo.<\/p>\n

Na l\u00f3gica financeira, o investimento tem que gerar muito lucro. \u201cSe aplico recursos desses fundos onerosos em opera\u00e7\u00f5es urbanas, o dinheiro tem que reverter em juros, dividendos\u201d, detalha Isabel. A consequ\u00eancia pr\u00e1tica \u00e9 que \u201cvivemos, hoje, um momento de maior viol\u00eancia nas formas de expropria\u00e7\u00e3o da terra\u201d.<\/p>\n

Justi\u00e7a ambiental: \u201cO solo \u00e9 s\u00f3 um aspecto do espa\u00e7o\u201d<\/strong><\/p>\n

O conceito de territ\u00f3rio n\u00e3o se limita \u00e0 dimens\u00e3o f\u00edsica e geogr\u00e1fica, ele inclui rela\u00e7\u00f5es que se estabelecem neste
\nespa\u00e7o, que constroem seus sentidos.<\/p>\n

Os pescadores da Ahomar, segundo Isabel, \u201cdemandam uma legisla\u00e7\u00e3o que regule o espa\u00e7o dos mares, das
\nlagoas, no sentido desse uso\u201d. Para as popula\u00e7\u00f5es tradicionais, como os pescadores artesanais, os quilombolas etc.,
\no que define a rela\u00e7\u00e3o com o espa\u00e7o s\u00e3o as formas de uso.<\/p>\n

A Petrobras se apropriou do territ\u00f3rio da Ba\u00eda de Guanabara, degradando e ocupando. \u201cO que os pescadores colocam \u00e9 que existe um uso e uma forma de ocupa\u00e7\u00e3o deste espa\u00e7o que \u00e9 diferente do que a empresa Petrobras estabelece\u201d, analisa Isabel. Para ela, \u00e9 a mesma discuss\u00e3o que os quilombos apresentam.<\/p>\n

A luta das popula\u00e7\u00f5es tradicionais, segundo Isabel,
\n\u201ccoloca o conflito num lugar extremamente importante: \u00e9 a reivindica\u00e7\u00e3o de que as formas de uso e ocupa\u00e7\u00e3o
\nprevale\u00e7am \u00e0s formas de troca.\u201d O que essas popula\u00e7\u00f5es valorizam \u00e9 \u201ca hist\u00f3ria e a mem\u00f3ria do lugar, que passa pela vida cotidiana, pela forma\u00e7\u00e3o do sentido de pertencimento.\u201d De certa forma, a favela e, em especial a regi\u00e3o do porto (patrim\u00f4nio cultural da cidade), enfrentam a mesma quest\u00e3o.<\/p>\n

\u201cComo falar em hist\u00f3ria, em mem\u00f3ria, numa sociedade em que as rela\u00e7\u00f5es sociais precisam ser ef\u00eameras, como as mercadorias?\u201d, reflete Isabel. \u201cIsso estabelece outra rela\u00e7\u00e3o entre natureza e sociedade. N\u00e3o \u00e9 \u00e0 toa que as popula\u00e7\u00f5es tradicionais trazem um discurso ambiental forte.
\nDe justi\u00e7a ambiental. A preocupa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 se est\u00e3o perdendo os peixes. O que eles colocam \u00e9: por
\nque os riscos ambientais se territorializam sempre sobre popula\u00e7\u00f5es mais vulner\u00e1veis? Por que a injusti\u00e7a ambiental tem esse recorte de classe?\u201d<\/p>\n

O desafio do assistente social<\/strong><\/p>\n

\u201cN\u00f3s avan\u00e7amos muito em legisla\u00e7\u00e3o que proteja, inclusive, essas formas de uso e ocupa\u00e7\u00e3o. O que n\u00e3o nos falta s\u00e3o leis. O embara\u00e7o de todas essas cenas \u00e9 mostrar o limite estrutural da democracia nesse est\u00e1gio da sociedade capitalista.\u201d<\/p>\n

De acordo com a lei, todo projeto urban\u00edstico tem que avaliar e minimizar os impactos sociais. Por isso, \u00e9 obrigat\u00f3ria a presen\u00e7a de assistente social na elabora\u00e7\u00e3o do projeto. Na pr\u00e1tica, por\u00e9m, um escrit\u00f3rio de arquitetura elabora o projeto.<\/p>\n

\u201cO que define o trabalho social, pela normativa no 8\/2009 do Minist\u00e9rio das Cidades, extrapola em muito a autonomia de um assistente social\u201d, critica Isabel. \u201cA normativa afirma como deve ser o trabalho social, mas n\u00e3o trabalha com a din\u00e2mica real da vida, marcada por esses conflitos.\u201d<\/p>\n

Os projetos urban\u00edsticos empurram os pobres para as periferias cada vez mais distantes, onde o terreno tem menor valor de troca. S\u00e3o espa\u00e7os pobres de investimento do Estado em infraestrutura urbana. Mas n\u00e3o se faz estudo sobre as condi\u00e7\u00f5es de moradia do local.
\nO trabalho social, ent\u00e3o, que deveria intervir no planejamento, propondo solu\u00e7\u00f5es que mantivessem as pessoas em \u00e1reas de densidade urbana, fica \u201creduzido a esse lugar subordinado de administrar o conflito dos p\u00e9ssimos projetos f\u00edsicos, da produ\u00e7\u00e3o de moradia desigual, que reproduz padr\u00f5es de segrega\u00e7\u00e3o urbana\u201d. Os problemas criados s\u00e3o muitos. Isabel exemplifica: \u201cComo a moradia n\u00e3o foi bem elaborada, o assistente social tem que se preocupar com gera\u00e7\u00e3o de trabalho e renda e outros aspectos sociais, dependendo da institui\u00e7\u00e3o onde atua.\u201d<\/p>\n

Mas, segundo Isabel, o Servi\u00e7o Social j\u00e1 acumulou conhecimento cr\u00edtico a este lugar de \u201cfazer a gest\u00e3o da pobreza\u201d. As condi\u00e7\u00f5es de trabalho imp\u00f5em limites significativos \u00e0 atua\u00e7\u00e3o do assistente social. No entanto, embora precise reconhec\u00ea-los, para n\u00e3o cair no erro do voluntarismo, tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 preciso subordinar-se \u201cde forma acr\u00edtica, a uma divis\u00e3o t\u00e9cnica do trabalho, onde se separa o projeto f\u00edsico e geogr\u00e1fico do projeto social\u201d.
\nPara Isabel, \u201c\u00e9 tarefa de assistentes sociais, atuando nas diversas pol\u00edticas sociais, qualificar este campo de disputas de concep\u00e7\u00f5es de territ\u00f3rio\u201d.<\/p>\n

http:\/\/www.cressrj.org.br\/download\/praxis\/praxis67-ok.pdf<\/a><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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