![\"\"](\"http:\/\/anadep.org.br\/wtksite\/cms\/conteudo\/16412\/abaixo-assinado-e1327163471240.jpg\")
\nEm menos de uma semana, o abaixo-assinado eletr\u00f4nico proposto pela ANADEP para derrubar o veto da presidenta da Rep\u00fablica, Dilma Rousseff, ao PLP n\u00ba 114\/2011 j\u00e1 alcan\u00e7ou a marca de 5.135* ades\u00f5es. O projeto regulamenta a autonomia financeira da Defensoria P\u00fablica e possibilita a universaliza\u00e7\u00e3o de seus servi\u00e7os. A meta \u00e9 alcan\u00e7ar a marca de 10 mil assinaturas e entregar o documento ao Congresso Nacional.<\/p>\n
O abaixo-assinado faz parte da mobiliza\u00e7\u00e3o organizada pela ANADEP em defesa da regulamenta\u00e7\u00e3o da autonomia da Defensoria P\u00fablica e pela derrubada do veto.<\/p>\n
Se voc\u00ea ainda n\u00e3o assinou, basta clicar aqui. Recomende a assinatura para os seus contatos e amplie os apoiadores em defesa da Defensoria P\u00fablica.<\/p>\n
Acompanhe a mobiliza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m no Facebook e no Twitter.<\/p>\n
Hist\u00f3rico: O PLP n\u00ba 114\/2011 foi aprovado, em novembro de 2012, com apoio do Governo Federal e de todos os partidos pol\u00edticos do Congresso Nacional, com pareceres favor\u00e1veis em todas as comiss\u00f5es, o projeto tamb\u00e9m contava com manifesta\u00e7\u00f5es favor\u00e1veis do pr\u00f3prio Governo Federal, com notas t\u00e9cnicas do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e da pr\u00f3pria Casa Civil recomendando a sua san\u00e7\u00e3o integral. Por outro lado, em nenhum momento da tramita\u00e7\u00e3o legislativa foi apresentada qualquer nota desfavor\u00e1vel ao projeto.<\/p>\n
\u00c9 v\u00e1lido lembra que, a maioria das comarcas brasileiras conta com a presen\u00e7a de ju\u00edzes e promotores, mas n\u00e3o com a Defensoria P\u00fablica, que promove a defesa do cidad\u00e3o carente. Por\u00e9m, lamentavelmente, no dia 19 de dezembro \u00faltimo, a presidenta da Rep\u00fablica vetou integralmente o projeto, por entender se ele contr\u00e1rio ao interesse p\u00fablico.<\/p>\n
*N\u00famero de ades\u00f5es at\u00e9 o fechamento desta mat\u00e9ria.<\/p>\n