Ap\u00f3s intensa mobiliza\u00e7\u00e3o da sociedade catarinense, o governador Raimundo Colombo (PSD) aprovou o regulamento do 1\u00ba concurso para defensor p\u00fablico em Santa Catarina. De acordo com o edital, ser\u00e3o 150 vagas, sendo 60 para defensores p\u00fablicos e 90 para servidores (n\u00edvel superior e m\u00e9dio).<\/p>\n
O Estado foi o \u00faltimo do pa\u00eds a criar a Defensoria P\u00fablica, como determina a Constitui\u00e7\u00e3o Federal. H\u00e1 7 anos, a ANADEP integra o Movimento pela Cria\u00e7\u00e3o da Defensoria P\u00fablica no Estado e vem trabalhando para assegurar a implementa\u00e7\u00e3o de uma Institui\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica, aut\u00f4noma, descentralizada, transparente e com profissionais preparados e compromissados com a prote\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o dos direitos humanos.<\/p>\n
Desta forma, para o presidente da Anadep Andr\u00e9 Castro a realiza\u00e7\u00e3o do concurso p\u00fablico \u00e9 mais uma vit\u00f3ria, contudo a luta para que a Defensoria P\u00fablica seja instalada de forma efetiva e correta deve continuar. \u201cAp\u00f3s 24 anos de completa omiss\u00e3o, finalmente a cria\u00e7\u00e3o da DPE\/SC come\u00e7a a se transformar em realidade. A abertura do concurso com 60 vagas para provimento imediato \u00e9 uma grande vit\u00f3ria do movimento e seguiremos nossa luta pela amplia\u00e7\u00e3o das vagas, a exemplo do Estado do Paran\u00e1, onde conseguimos a cria\u00e7\u00e3o de 207 vagas e a abertura de concurso para 582 cargos de defensor\u201d, pontuou.<\/p>\n
A DPE\/SC contar\u00e1 com 21 unidades regionais distribu\u00eddas por todo o territ\u00f3rio catarinense: Ararangu\u00e1, Blumenau, Ca\u00e7ador, Campos Novos, Chapec\u00f3, Conc\u00f3rdia, Crici\u00fama, Curitibanos, Florian\u00f3polis, Itaja\u00ed, Jaragu\u00e1 do Sul, Joa\u00e7aba, Joinville, Lages, Mafra, Maravilha, Rio do Sul, S\u00e3o Louren\u00e7o do Oeste, S\u00e3o Miguel do Oeste, Tubar\u00e3o e Xanxer\u00ea.<\/p>\n
Sobre o certame<\/p>\n
A organizadora do concurso para a rec\u00e9m-criada DPE\/SC j\u00e1 foi escolhida. A Fepese, funda\u00e7\u00e3o ligada a professores da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), foi eleita pela Procuradoria Geral do Estado para elaborar as provas da sele\u00e7\u00e3o. O edital do certame foi lan\u00e7ado, nesta quarta-feira (10). A previs\u00e3o \u00e9 de que os defensores tomem posse em mar\u00e7o de 2013.<\/p>\n
A inscri\u00e7\u00e3o para concorrer ao cargo de defensor poder\u00e1 ser feita apenas pela internet, no site, entre os dias 11 de outubro e 9 de novembro, e custar\u00e1 R$ 200. A carga hor\u00e1ria de trabalho ser\u00e1 de 40 horas semanais e o sal\u00e1rio \u00e9 de R$ 8.400.<\/p>\n
Exige-se que os candidatos sejam bachar\u00e9is em Direito. O concurso, com validade por dois anos, prorrog\u00e1vel uma vez, por igual per\u00edodo, reserva 5% das vagas para os candidatos aprovados que s\u00e3o portadores de defici\u00eancia.<\/p>\n
O concurso ter\u00e1 cinco provas: uma objetiva, duas pr\u00e1ticas, uma oral e uma de t\u00edtulos. Entre as disciplinas que far\u00e3o parte das provas encontram-se as diferentes \u00e1reas do Direito, como Administrativo, Civil, Constitucional, da Crian\u00e7a e do Adolescente, do Consumidor, do Trabalho, Eleitoral, Empresarial, Penal, Processual e Tribut\u00e1rio, al\u00e9m de Direitos Humanos, Filosofia do Direito, legisla\u00e7\u00e3o do Estado de Santa Catarina, princ\u00edpios e atribui\u00e7\u00f5es institucionais da Defensoria P\u00fablica e Sociologia Jur\u00eddica.<\/p>\n
A Comiss\u00e3o do Concurso ser\u00e1 composta por dois procuradores do Estado e um representante da Ordem dos Advogados do Brasil \u2013 Seccional Santa Catarina (OAB\/SC).<\/p>\n
Confira o edital:
\nhttp:\/\/www.anadep.org.br\/wtksite\/grm\/envio\/1480\/edital_do_concurso_de_SC_.pdf<\/a><\/p>\n