03\/10\/2012 – 11:28
\nVe\u00edculo: Ascom\/ANADEP
\nEstado: DF<\/p>\n
O Movimento pela Cria\u00e7\u00e3o da Defensoria P\u00fablica em Santa Catarina entregou na \u00faltima ter\u00e7a-feira (2\/10), durante a grava\u00e7\u00e3o ao vivo do programa Conversas Cruzadas, da TV COM, uma carta-manifesto ao Defensor P\u00fablico Geral Interino do Estado, Ivan Ranzoli, com as reivindica\u00e7\u00f5es da sociedade catarinense para que seja assegurada a correta e efetiva instala\u00e7\u00e3o da Entidade.<\/p>\n
O documento foi elaborado com base nas discuss\u00f5es realizadas durante o Semin\u00e1rio: \u201cImplementa\u00e7\u00e3o da Defensoria P\u00fablica em Santa Catarina: Lei 575\/2012,\u201d promovido pelo Movimento e pela Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Defensores P\u00fablicos (ANADEP), nos dias 27 e 28\/9, em Chapec\u00f3, na Unochapec\u00f3, e em Florian\u00f3polis, no Centro de Ci\u00eancias Jur\u00eddicas, da Universidade Federal de Santa Catarina.<\/p>\n
Ap\u00f3s a entrega do manifesto, a advogada e membro da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares- RENAP, Daniela F\u00e9lix, representando o Movimento no programa, destacou a forma como a Defensoria P\u00fablica tem sido conduzida em Santa Catarina e ressaltou que \u00e9 insuficiente o n\u00famero de defensores no atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. J\u00e1 o Defensor P\u00fablico Geral Interino, Ivan Ranzoli, ap\u00f3s receber o documento com as propostas se comprometeu de estudar o assunto. No entanto, durante o programa ele defendeu o conv\u00eanio com a OAB, como ocorre atualmente.<\/p>\n
Para o presidente da Anadep, Andr\u00e9 Castro, \u201cde acordo com o STF, o cidad\u00e3o catarinense tem o direito de ser atendido por defensores p\u00fablicos concursados e com autonomia. A abertura de concurso para contrata\u00e7\u00e3o de 60 profissionais \u00e9 um importante passo, por\u00e9m \u00e9 muito pouco para todo o Estado e o Supremo n\u00e3o admite a substitui\u00e7\u00e3o de defensores p\u00fablicos por conv\u00eanios\u201d, defendeu.<\/p>\n