{"id":3463,"date":"2012-10-01T12:34:12","date_gmt":"2012-10-01T14:34:12","guid":{"rendered":"https:\/\/forumjustica.vlannetwork.com\/?p=3463"},"modified":"2022-09-04T21:16:52","modified_gmt":"2022-09-05T00:16:52","slug":"dalmo-dallari-critica-vazamento-de-votos-e-diz-que-midia-cobre-stf-como-se-fosse-um-comicio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/staging.forumjustica.com.br\/es\/dalmo-dallari-critica-vazamento-de-votos-e-diz-que-midia-cobre-stf-como-se-fosse-um-comicio\/","title":{"rendered":"\u2018Dalmo Dallari critica vazamento de votos e diz que m\u00eddia cobre STF \u201ccomo se fosse um com\u00edcio\u201d\u2019"},"content":{"rendered":"

por Concei\u00e7\u00e3o Lemes<\/em>
\n\"\"<\/a>
\nNessa quinta-feira 27, aconteceu a 29\u00aa audi\u00eancia da A\u00e7\u00e3o Penal 470, o chamado mensal\u00e3o. A cada semana de julgamento \u2013 foi-se a nona \u2013, aumentam os questionamentos sobre os aspectos jur\u00eddicos, \u00e9ticos e midi\u00e1ticos do processo (leia AQUI e AQUI).<\/p>\n

\u201cEu n\u00e3o sei se devido \u00e0 press\u00e3o muito forte da imprensa ou por qualquer outro fator, o fato \u00e9 que o pr\u00f3prio Supremo Tribunal Federal (STF) tem cometido equ\u00edvocos, agido de maneira inadequada de forma a comprometer a sua pr\u00f3pria autoridade\u201d, alerta o jurista Dalmo de Abreu Dallari. \u201cMuitas vezes ministros antecipam a ve\u00edculos o que v\u00e3o dizer no plen\u00e1rio.\u201d<\/p>\n

\u201cNa semana passada, o jornal o Estado de S. Paulo noticiou com todas as letras o que Joaquim Barbosa iria dizer no seu voto naquele dia (leia AQUI e AQUI). E o ministro disse exatamente aquilo que o jornal havia antecipado. Isso foi um erro grave do ministro\u201d, afirma Dallari. \u201cO ministro n\u00e3o deve \u2013 jamais! \u2014 entregar o seu voto a algu\u00e9m, seja quem for, antes da sess\u00e3o do tribunal, quando vai enunci\u00e1-lo em p\u00fablico. \u00c9 absolutamente inadmiss\u00edvel comunicar o voto antes, compromete a boa imagem do Judici\u00e1rio, a imagem de independ\u00eancia e imparcialidade.\u201d<\/p>\n

\u201cMuitas vezes a imprensa, querendo o sensacionalismo e se antecipar aos outros \u00f3rg\u00e3os de comunica\u00e7\u00e3o, busca penetrar na intimidade do juiz\u201d, observa Dallari. \u201cIsso \u00e9 contr\u00e1rio ao interesse p\u00fablico. N\u00e3o tem nada a ver com a liberdade de imprensa. Isso eu chamaria de libertinagem de imprensa.\u201d<\/p>\n

Dalmo de Abreu Dallari \u00e9 um dos mais renomados e respeitados juristas brasileiros. Professor em\u00e9rito da Faculdade de Direito da USP, ele est\u00e1 perplexo com o comportamento da m\u00eddia assim como dos ju\u00edzes do STF no julgamento da A\u00e7\u00e3o Penal 470.<\/p>\n

Viomundo \u2013 Em artigo no Observat\u00f3rio da Imprensa que n\u00f3s reproduzimos, o senhor aborda impropriedades cometidas pela m\u00eddia na cobertura de assuntos jur\u00eddicos. Tamb\u00e9m diz: no chamado mensal\u00e3o, \u201ca imprensa que, vem exigindo a condena\u00e7\u00e3o, n\u00e3o o julgamento imparcial e bem fundamentado do processo, aplaudiu a extens\u00e3o inconstitucional das compet\u00eancias do Supremo Tribunal e fez refer\u00eancias muito agressivas ao ministro Lewandowski \u2013 que, na realidade, era, no caso, o verdadeiro guardi\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o\u201d. Isso \u00e9 culpa s\u00f3 da imprensa?<\/p>\n

Dalmo Dallari \u2014 Nos \u00faltimos anos, se passou a dar muita publicidade ao Judici\u00e1rio. A sua cobertura, por\u00e9m, est\u00e1 sendo feita sem o preparo m\u00ednimo, como se fosse um com\u00edcio.<\/p>\n

Acontece que o Judici\u00e1rio, al\u00e9m de aspectos t\u00e9cnicos muito peculiares, tem posi\u00e7\u00e3o constitucional e responsabilidade diferenciadas. Em \u00faltima inst\u00e2ncia, decide sobre direitos fundamentais da pessoa humana. Ent\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio tomar muito cuidado no tratamento das suas atividades. Exige de quem vai produzir a mat\u00e9ria um preparo t\u00e9cnico m\u00ednimo. Exige tamb\u00e9m o cuidado de n\u00e3o transformar em teatro aquilo que \u00e9 decis\u00e3o sobre direitos fundamentais da pessoa humana.<\/p>\n

Eu acho que, no caso do chamado mensal\u00e3o, est\u00e1 se dando tratamento absolutamente inadequado. Eu n\u00e3o sei se devido \u00e0 press\u00e3o muito forte da imprensa ou por qualquer outro fator, o fato \u00e9 que o pr\u00f3prio Supremo Tribunal tem cometido equ\u00edvocos, agido de maneira inadequada de forma a comprometer a sua pr\u00f3pria autoridade.<\/p>\n

Viomundo \u2013 Mas o pr\u00f3prio Supremo est\u00e1 se deixando pautar pela m\u00eddia, concorda?<\/p>\n

Dalmo Dallari \u2013 Sem d\u00favida alguma. Eu entendo que de parte a parte est\u00e1 havendo erro. Os dois [STF e m\u00eddia] deveriam tomar consci\u00eancia de suas responsabilidades, da natureza dos atos que est\u00e3o sendo noticiados, comentados, para que n\u00e3o se d\u00ea este ar de teatro que estamos assistindo.<\/p>\n

\u00c0s vezes uma diverg\u00eancia entre ministro parece cl\u00e1ssico de futebol, um Fla-Flu, um Palmeiras-Corinthians. Entretanto, quem acompanha a \u00e1rea jur\u00eddica, sabe que \u00e9 normal diverg\u00eancia entre os julgadores.<\/p>\n

\u00c9 por isso que a pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o brasileira \u2013 e n\u00e3o s\u00f3 brasileira, isso \u00e9 universal \u2013, as constitui\u00e7\u00f5es preveem tribunais coletivos, porque se pressup\u00f5e que \u00e9 preciso um encontro de opini\u00f5es para que, com equil\u00edbrio, independ\u00eancia, colocando os interesses da Justi\u00e7a acima de tudo, se chegue a uma conclus\u00e3o majorit\u00e1ria.<\/p>\n

Nem \u00e9 necess\u00e1rio que as conclus\u00f5es sejam todas un\u00e2nimes. Existe, sim, a previs\u00e3o da conclus\u00e3o majorit\u00e1ria, o que implica o reconhecimento de que haver\u00e1 diverg\u00eancias.<\/p>\n

Viomundo \u2013 A m\u00eddia \u00e0s vezes antecipa como o ministro vai votar no dia seguinte. O que representa isso para um processo?<\/p>\n

Dalmo Dallari \u2014 Isso \u00e9 muito s\u00e9rio. Leva \u00e0 conclus\u00e3o de que houve uma interfer\u00eancia na forma\u00e7\u00e3o da opini\u00e3o do ministro. Ele n\u00e3o agiu com absoluta independ\u00eancia, com a discri\u00e7\u00e3o, a reserva que se pressup\u00f5e de um ministro de um tribunal superior.<\/p>\n

Na semana passada, o jornal O Estado de S. Paulo noticiou com todas as letras o que o ministro Joaquim Barbosa iria dizer no seu voto naquele dia (leia AQUI e AQUI).<\/p>\n

Como \u00e9 que esse jornalista sabia antes o que o ministro iria dizer? Esse jornalista participou da elabora\u00e7\u00e3o do voto, da intimidade do ministro, quem sabe at\u00e9 inferiu nele? Ser\u00e1 que sugeriu use esta palavra e n\u00e3o aquela? Ou, pior, sugeriu algum encaminhamento?<\/p>\n

Como o ministro Joaquim Barbosa disse exatamente o que o jornal havia antecipado (leia AQUI e AQUI), ficou comprovado que ele permitiu a presen\u00e7a do jornalista no momento em que ele estava elaborando o seu voto.<\/p>\n

Isso \u00e9 absolutamente inadmiss\u00edvel, compromete a boa imagem do Judici\u00e1rio, a imagem de independ\u00eancia e imparcialidade. Portanto, houve, sim, um erro do \u00f3rg\u00e3o de imprensa, mas houve, sem d\u00favida, um erro grave do ministro que se submeteu a esse tipo de participa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Viomundo \u2013 O ministro Joaquim Barbosa pode apenas ter entregue ou comentado o seu voto ao jornalista antes\u2026<\/p>\n

Dalmo Dallari \u2013 Mas foi antes da sess\u00e3o. Isso est\u00e1 errado! O ministro vai enunciar o seu voto em p\u00fablico numa sess\u00e3o do tribunal. Ele n\u00e3o deve \u2013 jamais! \u2014 entregar o seu voto a algu\u00e9m, seja quem for, antes da sess\u00e3o. At\u00e9 porque durante a sess\u00e3o ele vai ouvir colegas, v\u00e3o surgir situa\u00e7\u00f5es novas, pode ser que ele aperfei\u00e7oe o seu voto, introduza alguma coisa. Efetivamente, o voto s\u00f3 deve ser enunciado na hora do julgamento. Por isso, reitero: foi um erro grave do ministro Joaquim Barbosa.<\/p>\n

Viomundo \u2014 Professor, que outros equ\u00edvocos nesse julgamento comprometem o processo?<\/p>\n

Dalmo Dallari \u2013 Pessoas que n\u00e3o t\u00eam \u201cforo privilegiado\u201d \u2013 a maioria, diga-se de passagem \u2014 est\u00e3o sendo julgadas originariamente pelo Supremo Tribunal. Esse \u00e9 um erro fundamental e mais do que \u00f3bvio. \u00c9 uma afronta \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, pois essas pessoas n\u00e3o t\u00eam \u201cforo privilegiado\u201d e devem ser julgadas inicialmente por ju\u00edzes de inst\u00e2ncias inferiores. A Constitui\u00e7\u00e3o estabelece expressamente quais s\u00e3o os ocupantes de cargos que ser\u00e3o julgados originariamente pelo Supremo Tribunal.<\/p>\n

Viomundo \u2013 Em que casos o acusado deve julgado originariamente pelo Supremo Tribunal Federal e n\u00e3o por alguma inst\u00e2ncia inferior?<\/p>\n

Dalmo Dallari \u2013 Est\u00e3o nomeados no artigo 102 da Constitui\u00e7\u00e3o. No inciso I, disp\u00f5e-se, na letra \u201cb\u201d, que o Supremo Tribunal tem compet\u00eancia para processar e julgar, originariamente, nas infra\u00e7\u00f5es penais comuns, \u201co Presidente da Rep\u00fablica, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus pr\u00f3prios Ministros [do STF] e o Procurador Geral da Rep\u00fablica\u201d. Em seguida, na letra \u201cc\u201d, foi estabelecida a compet\u00eancia origin\u00e1ria para processar e julgar \u201cnas infra\u00e7\u00f5es penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Ex\u00e9rcito e da Aeron\u00e1utica, os membros dos Tribunais Superiores, os do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o e os chefes de miss\u00e3o diplom\u00e1tica de car\u00e1ter permanente\u201d.<\/p>\n

Portanto, o Supremo est\u00e1 julgando originariamente pessoas que n\u00e3o se enquadram nessas hip\u00f3teses. Isso \u00e9 grave, porque essas pessoas n\u00e3o t\u00eam aquilo que se chama \u201cforo privilegiado\u201d. A express\u00e3o \u201cprivilegiado\u201d \u00e9 discut\u00edvel, porque, na verdade, \u00e9 um privil\u00e9gio que tem restri\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A decis\u00e3o nos casos de \u201cforo privilegiado\u201d come\u00e7a e termina no Supremo Tribunal. Ao passo que os empres\u00e1rios, o pessoal do Banco Rural, o pr\u00f3prio Marcos Val\u00e9rio, que s\u00e3o pessoas que n\u00e3o ocupavam fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, deveriam, em primeiro lugar, ser processados e julgados pelo juiz de primeira inst\u00e2ncia. Se condenados, teriam direito a recurso a um tribunal regional. E, se condenados ainda, teriam recurso a um Tribunal Superior. O Supremo, no entanto, acatou a den\u00fancia e est\u00e1 julgando essas pessoas que n\u00e3o ter\u00e3o direito de recurso.<\/p>\n

Viomundo \u2013 O que representa essa decis\u00e3o do STF de julgar todos os acusados?<\/p>\n

Dalmo Dallari \u2014 O direito de ampla defesa delas foi prejudicado. Isso vai contra a Constitui\u00e7\u00e3o brasileira, que afirma que elas t\u00eam esse direito. Vai tamb\u00e9m contra compromissos internacionais que o Brasil assumiu de garantir esse amplo direito de defesa.<\/p>\n

Depois de terminado o julgamento, isso vai abrir a possibilidade de uma nova etapa. \u00c9 f\u00e1cil prever. Os advogados dos condenados sem \u201cforo privilegiado\u201d t\u00eam dois caminhos a seguir. Um, ser\u00e1 uma den\u00fancia a uma Corte internacional, no caso a Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA). O outro: eles poder\u00e3o entrar tamb\u00e9m com uma a\u00e7\u00e3o declarat\u00f3ria perante o pr\u00f3prio Supremo Tribunal para que declare nulas as decis\u00f5es, porque os r\u00e9us n\u00e3o tinham \u201cforo privilegiado\u201d. E, a\u00ed, vai criar uma situa\u00e7\u00e3o extremamente dif\u00edcil para o Supremo Tribunal, que ter\u00e1 de julgar os seus pr\u00f3prios atos.<\/p>\n

Viomundo \u2013 Na fase inicial do julgamento, o ministro Lewandowski levantou a quest\u00e3o do \u201cforo privilegiado\u201d\u2026<\/p>\n

Dalmo Dallari \u2013 De fato, essa quest\u00e3o foi suscitada, com muita precis\u00e3o e de forma absolutamente correta, pelo ministro Ricardo Lewandowski. Ele fez uma advert\u00eancia que tinha pleno cabimento do ponto de vista jur\u00eddico.<\/p>\n

Entretanto, por motivos que n\u00e3o ficaram claros, a maioria dos ministros foi favor\u00e1vel \u00e0 continua\u00e7\u00e3o do julgamento de todos os acusados pelo Supremo Tribunal. E prevaleceu a posi\u00e7\u00e3o do ministro-relator Joaquim Barbosa que dizia que o tribunal deveria fazer o julgamento de todos sem levar em conta que muitos n\u00e3o t\u00eam \u201cforo privilegiado\u201d. O ministro Marco Aur\u00e9lio Mello foi o \u00fanico que acompanhou o voto do revisor.<\/p>\n

Viomundo \u2013 No seu entender, o que levou o Supremo a agir assim?<\/p>\n

Dalmo Dallari \u2014 Eu acho que, em grande parte, a press\u00e3o da dita opini\u00e3o p\u00fablica feita atrav\u00e9s da imprensa. Eu acho que isso pesou muito. E, a par disso, pode ter havido tamb\u00e9m um peso das pr\u00f3prias convic\u00e7\u00f5es pol\u00edticas dos ministros, porque eles claramente est\u00e3o julgando contra o Direito. Eles n\u00e3o est\u00e3o julgando juridicamente, mas politicamente.<\/p>\n

Eu me lembro que, no come\u00e7o, antes mesmo do julgamento, alguns \u00f3rg\u00e3os da imprensa j\u00e1 diziam seria o \u201cjulgamento do s\u00e9culo\u201d. N\u00e3o havia nenhum motivo para dizerem isso. Os julgamentos de casos de corrup\u00e7\u00e3o j\u00e1 ocorreram muitas e muitas vezes e n\u00e3o mudaram o comportamento da sociedade brasileira nem criaram jurisprud\u00eancia nova.<\/p>\n

O julgamento do chamado mensal\u00e3o tamb\u00e9m n\u00e3o vai criar jurisprud\u00eancia nova. N\u00e3o h\u00e1 nenhum caso novo que houvesse uma diverg\u00eancia jurisprudencial e que somente agora vai ser unificado. N\u00e3o existe essa hip\u00f3tese. Ent\u00e3o, \u00e9 um julgamento como outros que j\u00e1 ocorreram, com a diferen\u00e7a que h\u00e1 muitos r\u00e9us e v\u00e1rios deles ocuparam posi\u00e7\u00f5es pol\u00edticas importantes. Mas, do ponto de vista jur\u00eddico, nada justifica dizer que \u00e9 um julgamento excepcional, menos ainda o julgamento do s\u00e9culo.<\/p>\n

Viomundo \u2013 O senhor apontaria algum outro equ\u00edvoco?<\/p>\n

Dalmo Dallari \u2013 Acho que os b\u00e1sicos s\u00e3o estes. Primeiramente, o STF assumir uma compet\u00eancia que a Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o lhe d\u00e1. Depois, essa excessiva proximidade dos ministros com a imprensa, antecipando decis\u00f5es que ser\u00e3o tomadas numa sess\u00e3o posterior. Acho que \u00e9 um comportamento muito ao contr\u00e1rio do que se espera, se pode e se deve exigir da mais alta Corte do pa\u00eds. Isso tamb\u00e9m est\u00e1 errado do ponto de vista jur\u00eddico.<\/p>\n

Viomundo \u2013 O ministro Lewandowski tem sido at\u00e9 insultado pela grande m\u00eddia por causa do julgamento do mensal\u00e3o. O que acha disso?<\/p>\n

Dalmo Dallari \u2013 A mesma imprensa que faz refer\u00eancias agressivas ao ministro Lewandowski \u00e9 a que vem exigindo a condena\u00e7\u00e3o e n\u00e3o um julgamento imparcial e bem fundamentado de todos os casos. \u00c9 a mesma imprensa que aplaudiu o STF, quando ele, no in\u00edcio do julgamento do chamado mensal\u00e3o, passou por cima das nossas leis, extrapolando a sua compet\u00eancia. Nesse caso, o ministro Lewandowski tem sido o verdadeiro guardi\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n

Viomundo \u2013 Em 2002, o senhor publicou um texto dizendo que a indica\u00e7\u00e3o de Gilmar Mendes para o STF representava a degrada\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio. Em 2010, quando ministro defendeu a necessidade de dois documentos para o cidad\u00e3o votar, o senhor, em entrevista, ao Viomundo, disse que a \u201cDecis\u00e3o de Gilmar Mendes prova que ele n\u00e3o tinha condi\u00e7\u00f5es de ser ministro do STF.\u201d Considerando que sobre o ministro Gilmar Mendes pesam v\u00e1rias acusa\u00e7\u00f5es, n\u00e3o seria um contrassenso ele julgar a A\u00e7\u00e3o Penal 470?<\/p>\n

Dalmo Dallari \u2013 Claro que \u00e9 uma contradi\u00e7\u00e3o. Ele n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es morais para fazer esse julgamento.<\/p>\n

Gilmar Mendes foi acusado de corrup\u00e7\u00e3o quando era Advogado Geral da Uni\u00e3o. Ele \u00e9 dono de um cursinho em Bras\u00edlia e, com dinheiro p\u00fablico, matriculou os seus auxiliares da Advocacia Geral da Uni\u00e3o no seu pr\u00f3prio cursinho. Ele estava nos dois lados do balc\u00e3o: contratante e contratado.<\/p>\n

A par disso, na quest\u00e3o ind\u00edgena e em v\u00e1rias outras, ele revelou sempre uma parcialidade mais do que \u00f3bvia. Ele n\u00e3o \u00e9 um ministro imparcial, equilibrado, que se orienta pela Justi\u00e7a e pelo Direito. Ele \u00e9 um homem arbitr\u00e1rio, que n\u00e3o tem respeito pelo Direito nem pela Constitui\u00e7\u00e3o. Nem pela \u00e9tica. [Destaques deste Blog. TP].<\/p>\n

Viomundo \u2013 Teria mais algum alerta a fazer?<\/p>\n

Dalmo Dallari \u2014 Eu gostaria que a pr\u00f3pria imprensa advertisse os ju\u00edzes dos tribunais quanto ao risco do excesso de exposi\u00e7\u00e3o. Muitas vezes a imprensa, querendo o sensacionalismo e se antecipar aos outros \u00f3rg\u00e3os de comunica\u00e7\u00e3o, busca penetrar na intimidade do juiz. Isso \u00e9 contr\u00e1rio ao interesse p\u00fablico. N\u00e3o tem nada a ver com a liberdade de imprensa. Isso eu chamaria de libertinagem de imprensa.<\/p>\n

http:\/\/www.viomundo.com.br\/denuncias\/dalmo-dallari-critica-vazamento-de-votos-e-diz-que-midia-cobre-stf-como-se-fosse-um-comicio.html<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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