{"id":3446,"date":"2012-09-28T11:40:17","date_gmt":"2012-09-28T13:40:17","guid":{"rendered":"https:\/\/forumjustica.vlannetwork.com\/?p=3446"},"modified":"2022-09-04T21:16:53","modified_gmt":"2022-09-05T00:16:53","slug":"amicus-curiae-e-audiencia-publica-na-jurisdicao-constitucional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/staging.forumjustica.com.br\/es\/amicus-curiae-e-audiencia-publica-na-jurisdicao-constitucional\/","title":{"rendered":"CHAMADA DE ARTIGOS &#8211; Revista Brasileira de Estudos Constitucionais"},"content":{"rendered":"<p>Prezados Professores, Pesquisadores e P\u00f3s-Graduandos,<\/p>\n<p>A Revista Brasileira de Estudos Constitucionais &#8211; RBEC, peri\u00f3dico cient\u00edfico trimestral produzido pelo Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais &#8211; IBEC e pela Editora F\u00f3rum, torna p\u00fablica a Chamada para autores que desejem contribuir com sua 24\u00aa Edi\u00e7\u00e3o, cujo tema intitula-se \u201cAmicus Curiae e Audi\u00eancia P\u00fablica na Jurisdi\u00e7\u00e3o Constitucional\u201d.<\/p>\n<p>Vide, <a href='https:\/\/staging.forumjustica.com.br\/wp-content\/uploads\/2012\/09\/clique-aqui.pdf'>clicando aqui<\/a>, s\u00edntese do texto da Chamada P\u00fablica da sua 24\u00aa Edi\u00e7\u00e3o, cuja discuss\u00e3o, planejada a partir do macro tema Jurisdi\u00e7\u00e3o Constitucional, pretende ser um espa\u00e7o de reflex\u00e3o a respeito de como t\u00eam sido utilizados os institutos Amici Curiae e Audi\u00eancias P\u00fablicas.<\/p>\n<p>O presente n\u00famero da RBEC \u2013 RBEC n. 24 \u2013 objetiva provocar a academia quanto \u00e0 evolu\u00e7\u00e3o de dois institutos aparentemente similares e igualmente afetos \u00e0 jurisdi\u00e7\u00e3o constitucional: amici curiae (\u201camigos da Corte\u201d) e audi\u00eancias p\u00fablicas.<\/p>\n<p>Qual o papel do STF e de seu regimento no regramento do Amicus Curiae e das Audi\u00eancias P\u00fablicas? Houve uma evolu\u00e7\u00e3o na natureza e no perfil destes institutos, p\u00f3s-cria\u00e7\u00e3o legal\/constitucional? Qual o papel do pr\u00f3prio interessado na conforma\u00e7\u00e3o das regras que permitem ou inviabilizam o desenvolvimento destes institutos?<\/p>\n<p>Certamente n\u00e3o ser\u00e3o enfoques eminentemente normativos que trar\u00e3o respostas a estas perguntas. A RBEC, nesses termos, prop\u00f5e uma agenda de pesquisa que possa contribuir tanto para a melhor compreens\u00e3o destes institutos, quanto para o aprofundamento dos debates.<\/p>\n<p>1. Emenda regimental n\u00ba 29\/2009 e seus marcos normativos ou paradigm\u00e1ticos<\/p>\n<p>Em 11 de fevereiro de 2009, o STF alterou artigos de seu regimento interno, inserindo regramento espec\u00edfico sobre o funcionamento das audi\u00eancias p\u00fablicas.<\/p>\n<p>\u00b7       Quais as inova\u00e7\u00f5es perpetradas pela Emenda Regimental \u00e0 din\u00e2mica do instituto da Audi\u00eancia P\u00fablica? O perfil da audi\u00eancia p\u00fablica, sob a Lei n\u00ba 9.868\/99, permanece inalterado em seu regramento regimental?<br \/>\n\u00b7       Como se deu o processo de delibera\u00e7\u00e3o destas novas normas regimentais? Qual a influ\u00eancia das primeiras audi\u00eancias p\u00fablicas na conforma\u00e7\u00e3o destas normas?<br \/>\n\u00b7       Qual o fundamento normativo respons\u00e1vel pela transposi\u00e7\u00e3o das audi\u00eancias p\u00fablicas de seu lugar de origem \u2013 controle abstrato \u2013 para o \u00e2mbito do controle concreto de constitucionalidade?<br \/>\n\u00b7       Qual a influ\u00eancia do regramento de audi\u00eancias p\u00fablicas na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica ou no Legislativo para a jurisdi\u00e7\u00e3o constitucional?<\/p>\n<p>2. Ingresso como amicus ou especialista<\/p>\n<p>Sob a perspectiva do cidad\u00e3o e da sociedade civil, tanto o amicus curiae como a audi\u00eancia p\u00fablica figuram como portas de acesso ao STF e \u00e0 jurisdi\u00e7\u00e3o constitucional. Quest\u00f5es, por\u00e9m, de pol\u00edtica judici\u00e1ria sempre desempenharam relevante papel no \u201cgrau de abertura\u201d destes canais de comunica\u00e7\u00e3o entre Constitui\u00e7\u00e3o, Judici\u00e1rio e Sociedade, tanto na defini\u00e7\u00e3o de quem pode, quando se pode, quantos e como (exerc\u00edcio de direito de voz, apresenta\u00e7\u00e3o de memorial, sustenta\u00e7\u00e3o oral) podem se manifestar perante o STF.<\/p>\n<p>\u00b7       Quais os requisitos ao ingresso do interessado? As restri\u00e7\u00f5es encontram fundamento constitucional, legal ou regimental? A jurisprud\u00eancia sobre o tema \u00e9 pac\u00edfica, coesa?<br \/>\n\u00b7       Qual o papel da sociedade civil na defini\u00e7\u00e3o do seu grau de acesso? Como as entidades que atuam frequentemente como amicus curiae agem e interagem diante da agenda legislativa, executiva e constitucional, especificamente em ocasi\u00f5es que envolvem mat\u00e9rias que lhe s\u00e3o caras e, em geral, constituem a pr\u00f3pria raz\u00e3o de exist\u00eancia desses atores?<br \/>\n\u00b7       Qual o perfil dos ingressantes e de suas manifesta\u00e7\u00f5es? Tais atua\u00e7\u00f5es circunscrevem-se a esclarecimentos de mat\u00e9rias de fato, aspectos t\u00e9cnicos e cient\u00edficos? Pautam discuss\u00f5es de teses jur\u00eddicas? Invocam interpreta\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas, legais\/constitucionais? Como?<\/p>\n<p>3. As decis\u00f5es dos Ministros<\/p>\n<p>O ordenamento jur\u00eddico concede especial \u00eanfase ao (poder discricion\u00e1rio do) relator, seja no processo de admiss\u00e3o de amicus, seja na convoca\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia p\u00fablica.<\/p>\n<p>\u00b7      Quais as raz\u00f5es que conduzem \u00e0 admiss\u00e3o de terceiro como amicus ou \u00e0 convoca\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia p\u00fablica? Com quem interage o Ministro em sua decis\u00e3o pelo ingresso ou pela convoca\u00e7\u00e3o?<br \/>\n\u00b7      O perfil decis\u00f3rio do Ministro influencia no seu grau de abertura ou predisposi\u00e7\u00e3o \u00e0 oitiva da sociedade e de especialistas? \u00c9 poss\u00edvel sustentar uma rela\u00e7\u00e3o entre agenda pol\u00edtica do Ministro e a defini\u00e7\u00e3o do caso sujeito a audi\u00eancia p\u00fablica?<br \/>\n\u00b7      De que modo as argumenta\u00e7\u00f5es dos votos levam em conta a participa\u00e7\u00e3o dos diversos grupos e\/ou especialistas e suas manifesta\u00e7\u00f5es espec\u00edficas por meio de amici curiae ou audi\u00eancias p\u00fablicas?<\/p>\n<p>A resposta a cada uma destas perguntas pode ser investigada, ilustrativamente, por meio da (i) compara\u00e7\u00e3o de textos normativos; (ii) an\u00e1lise de debates administrativos que conduziram aos dispositivos regimentais; (iii) condu\u00e7\u00e3o de entrevistas com atores centrais; (iv) an\u00e1lise de jurisprud\u00eancia (e decis\u00f5es paradigm\u00e1ticas?); e (iv) realiza\u00e7\u00e3o de estudos de casos com potencial descritivo e que permitam a realiza\u00e7\u00e3o de infer\u00eancias relevantes.<\/p>\n<p>Entender e compreender melhor o desenvolvimento dos institutos dos amici curiae e das audi\u00eancias p\u00fablicas. Eis o convite aberto que a RBEC n\u00ba 24 destina a toda academia.<\/p>\n<p>Os autores interessados devem remeter artigos cient\u00edficos e in\u00e9ditos, para o e-mail ibec.rev@gmail.com ou editor@revista-rbec.com, at\u00e9 o prazo de 05\/11\/2012.<\/p>\n<p>A avalia\u00e7\u00e3o dos artigos dar-se-\u00e1 de forma sigilosa por pares (Double blind peer-review), por membros do Corpo de Pareceristas da RBEC.<\/p>\n<p>Maiores informa\u00e7\u00f5es, especialmente sobre exig\u00eancias e especificidades editoriais, no site <a href=\"http:\/\/\">www.rbec.net.br\/blog<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Prezados Professores, Pesquisadores e P\u00f3s-Graduandos, A Revista Brasileira de Estudos Constitucionais &#8211; RBEC, peri\u00f3dico cient\u00edfico trimestral produzido pelo Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais &#8211; IBEC e pela Editora F\u00f3rum, torna p\u00fablica a Chamada para autores que desejem contribuir com sua 24\u00aa Edi\u00e7\u00e3o, cujo tema intitula-se \u201cAmicus Curiae e Audi\u00eancia P\u00fablica na Jurisdi\u00e7\u00e3o Constitucional\u201d. 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