{"id":6016,"date":"2013-05-21T09:00:04","date_gmt":"2013-05-21T11:00:04","guid":{"rendered":"https:\/\/forumjustica.vlannetwork.com\/?p=6016"},"modified":"2022-09-04T21:16:17","modified_gmt":"2022-09-05T00:16:17","slug":"rolnik-pede-veto-a-saida-de-familias-do-horto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/staging.forumjustica.com.br\/en\/rolnik-pede-veto-a-saida-de-familias-do-horto\/","title":{"rendered":"Rolnik pede veto \u00e0 sa\u00edda de fam\u00edlias do Horto"},"content":{"rendered":"

Rog\u00e9rio Daflon
\nDo Canal Ibase<\/p>\n

Duas semanas ap\u00f3s o an\u00fancio do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente de que remover\u00e1 520 das 621 fam\u00edlias que residem no Horto Florestal, na Zona Sul do Rio de Janeiro, a arquiteta, urbanista e relatora Especial para o Direito \u00e0 Moradia Adequada da ONU, Raquel Rolnik enviou uma carta ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, pedindo a revis\u00e3o do caso. No documento, a urbanista reitera sua preocupa\u00e7\u00e3o quanto a poss\u00edveis viola\u00e7\u00f5es de direito \u00e0 moradia adequada na comunidade, no bairro do Jardim Bot\u00e2nico, j\u00e1 que h\u00e1 um clima de remo\u00e7\u00e3o iminente, com base nas leis ambientais.<\/p>\n

Em seguida, a relatora pede para que o presidente do STF d\u00ea especial aten\u00e7\u00e3o e se pronuncie quanto ao mandado de seguran\u00e7a enviado pelos advogados das fam\u00edlias para assegurar sua perman\u00eancia no Horto. Joaquim Barbosa, por\u00e9m, n\u00e3o se pronunciou at\u00e9 agora. Raquel pede uma solu\u00e7\u00e3o pactuada. Ela mesma, em seu blog, explica por que, publicando um artigo l\u00facido do advogado Ed\u00e9sio Fernandes, um dos nomes mais respeitados no tema da regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria. No artigo, Ed\u00e9sio d\u00e1 um chega para l\u00e1 na obscuridade do debate. Em um tos trechos diz que, \u201cse em uma mesma situa\u00e7\u00e3o valores de preserva\u00e7\u00e3o ambiental e moradia de interesse social estiverem envolvidos, todos os esfor\u00e7os t\u00eam que ser feitos para encontrar um equil\u00edbrio entre esses dois valores.\u201d<\/p>\n

O advogado cita o Estatuto da Cidade e o instrumento do pr\u00f3prio estatuto que confere o direito \u00e0 moradia das fam\u00edlias do Jardim Bot\u00e2nico. Trata-se da concess\u00e3o de uso especial para fins de moradia (CUEM), que \u00e9 um direito real restrito que n\u00e3o transfere a propriedade plena do bem p\u00fablico. Ele informa que foram os pr\u00f3prios moradores que buscaram a Justi\u00e7a exigindo esses direitos. Sem desprezar o direito ambiental, mas sim lhe dando o mesmo peso do direito \u00e0 moradia, Ed\u00e9sio diz que um meio-termo \u00e9 poss\u00edvel, desde que todas as leis em quest\u00e3o sejam levadas em conta, respeitando o meio ambiente e os moradores do Horto.<\/p>\n

O link do blog de Raquel Rolnik onde o texto de Ed\u00e9sio Fernandes pode ser encontrado: http:\/\/raquelrolnik.wordpress.com\/<\/a><\/p>\n

Abaixo, a carta de Raquel Rolnik<\/p>\n

Excelent\u00edssimo Ministro Doutor Joaquim Barbosa, Presidente do Supremo Tribunal Federal<\/p>\n

Como Relatora Especial para o Direito \u00e0 Moradia Adequada da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) tenho a miss\u00e3o de examinar, monitorar, aconselhar e relatar a situa\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 moradia no mundo, promovendo a assist\u00eancia a governos (em suas diferentes esferas e poderes constitu\u00eddos) e a coopera\u00e7\u00e3o para garantir a implementa\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 moradia adequada. A moradia adequada foi reconhecida como direito humano em 1948, com a Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos (Art. 25, \u00a7 1o), tornando-se um direito universal, aceito e aplic\u00e1vel em todas as partes do mundo como um dos direitos fundamentais para a vida das pessoas. Diversos Pactos Internacionais de Direitos Humanos dos quais o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio incluem o direito \u00e0 moradia, obrigando o Estado Brasileiro a proteg\u00ea-lo, promov\u00ea-lo e efetiv\u00e1-lo. Cito, a t\u00edtulo de exemplo, al\u00e9m da Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos, o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Pol\u00edticos; o Pacto Internacional sobre Direitos Econ\u00f4micos, Sociais e Culturais; e a Conven\u00e7\u00e3o Americana sobre Direitos Humanos, em seu Protocolo Adicional em mat\u00e9ria de Direitos Econ\u00f4micos, Sociais e Culturais.<\/p>\n

Tomei conhecimento, atrav\u00e9s de not\u00edcias da m\u00eddia e de mensagens enviadas por organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, que a comunidade situada no Horto, bairro Jardim Bot\u00e2nico, na cidade do Rio de Janeiro, encontra-se amea\u00e7ada de remo\u00e7\u00e3o em fun\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es<\/p>\n

judiciais movidas, na d\u00e9cada de 1980, pela Uni\u00e3o. De acordo com o Instituto de Pesquisas Jardim Bot\u00e2nico, a comunidade encontra-se situada em \u00e1rea pertencente ao Instituto, bem publico federal, e por isso estaria contrariando a destina\u00e7\u00e3o original deste, ensejando sua retirada do local em que habitam h\u00e1 d\u00e9cadas. Por outro lado a Superintend\u00eancia de Patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o, \u00f3rg\u00e3o gestor dos bens p\u00fablicos federais, iniciou um processo de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria da popula\u00e7\u00e3o para garantir o direito \u00e0 moradia das fam\u00edlias, em conson\u00e2ncia com a legisla\u00e7\u00e3o patrimonial (Lei Federal no 11.481\/2007) para fazer cumprir a fun\u00e7\u00e3o socioambiental da propriedade p\u00fablica e a efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos humanos da popula\u00e7\u00e3o, especialmente do direito \u00e0 moradia adequada. Acreditamos que existam solu\u00e7\u00f5es poss\u00edveis para garantir tanto o direito do Instituto de Pesquisas a exercer plenamente suas fun\u00e7\u00f5es, assim como o direito das fam\u00edlias. Existe, inclusive, mais de um projeto que busca compatibilizar a efetiva\u00e7\u00e3o de ambos os direitos.<\/p>\n

Nesse sentido, venho por meio desta carta pedir que seja conferida aten\u00e7\u00e3o especial ao Mandado de Seguran\u00e7a 31707, no qual Vossa Excel\u00eancia foi apontado como Relator. Seria extremamente importante, se fosse poss\u00edvel, a urg\u00eancia de seu pronunciamento acerca dos pedidos liminares consignados naquele processo, tendo em vista que a remo\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias \u00e9 iminente. Seu pronunciamento sobre tais quest\u00f5es processuais pode ser fundamental para que se evite eventuais viola\u00e7\u00f5es ao direito \u00e0 moradia adequada e para que se alcance uma solu\u00e7\u00e3o pactuada e eficaz para a situa\u00e7\u00e3o posta. Aproveito o ensejo para colocar esta Relatoria inteiramente \u00e0 Vossa disposi\u00e7\u00e3o no que quer que seja necess\u00e1rio para avan\u00e7armos na garantia, promo\u00e7\u00e3o e efetiva\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 moradia atrav\u00e9s da nobre tarefa jurisdicional exercida por Vossa Excel\u00eancia. Desde j\u00e1 agrade\u00e7o a aten\u00e7\u00e3o dispensada,<\/p>\n

Raquel Rolnik Relatora Especial para o Direito \u00e0 Moradia Adequada da ONU<\/p>\n

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