Na manh\u00e3 da \u00faltima segunda-feira (08\/04), o governador do Estado S\u00e9rgio Cabral assinou conv\u00eanio para a cria\u00e7\u00e3o do Programa Aux\u00edlio Liberdade, que visa garantir o acesso ao transporte p\u00fablico dos ex-internos do sistema prisional.<\/p>\n
O subs\u00eddio ser\u00e1 viabiliza\u00e7\u00e3o pela Federa\u00e7\u00e3o das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio (Fetranspor) e permitir\u00e1 que o detento, ao receber a liberdade, tenha acesso ao transporte p\u00fablico, por meio de um cart\u00e3o bilhete \u00fanico com cr\u00e9dito de R$ 50 mensais ao longo de um ano.<\/p>\n
Segundo o coordenador do N\u00facleo do Sistema Penitenci\u00e1rio (Nuspen), Felipe Almeida, que participou da cerim\u00f4nia representando a Defensoria P\u00fablica, o benef\u00edcio ainda depende de regulamenta\u00e7\u00e3o, por\u00e9m j\u00e1 foram enviados of\u00edcios \u00e0s autoridades solicitando esclarecimentos t\u00e9cnicos sobre detalhes da concess\u00e3o.<\/p>\n
O conv\u00eanio \u00e9 um antigo pleito do Nuspen e do Conselho Penitenci\u00e1rio. Vale recordar a atua\u00e7\u00e3o do colega Leandro Barbosa que, quando ocupou a presid\u00eancia do Conselho, empreendeu esfor\u00e7os para a implementa\u00e7\u00e3o do conv\u00eanio, bem como segmentos da sociedade civil e os demais conselheiros, que por diversas vezes custearam passagem do liberado condicional ou utilizaram ve\u00edculo pr\u00f3prio para auxili\u00e1-los.<\/p>\n
Na ocasi\u00e3o, foram entregues notebooks aos internos e ex-internos do sistema que apresentaram os melhores resultados no Sistema de Avalia\u00e7\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o do Estado do Rio de Janeiro (Saerj 2011). Ao todo, 92 detentos e 25 j\u00e1 em liberdade foram contemplados.<\/p>\n
A assinatura do conv\u00eanio vem ao encontro e refor\u00e7a a import\u00e2ncia da Campanha Nacional da Defensoria P\u00fablica deste ano: \u201cDefensores P\u00fablicos Pelo Direito de Recome\u00e7ar\u201d. O objetivo \u00e9 mostrar a import\u00e2ncia da atua\u00e7\u00e3o do defensor p\u00fablico na \u00e1rea de Execu\u00e7\u00e3o Penal, al\u00e9m de divulgar a necessidade da cria\u00e7\u00e3o de mecanismos de reinser\u00e7\u00e3o social para pessoas privadas de liberdade, tendo como princ\u00edpio a educa\u00e7\u00e3o e gera\u00e7\u00e3o de emprego ainda durante o cumprimento da pena.<\/p>\n