![\"\"](\"http:\/\/www.jb.com.br\/media\/fotos\/2013\/01\/12\/610x472both\/aldeia6.JPG\")
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Depois de cercarem o Museu do \u00cdndio por 12 horas, com a promessa de desocupa\u00e7\u00e3o homens do Batalh\u00e3o de Choque deixaram o local \u00e0s 19h30 deste s\u00e1bado, sem realizar qualquer a\u00e7\u00e3o uma vez que n\u00e3o obtiveram o mandado judicial para reintegra\u00e7\u00e3o de posse. A retirada foi aplaudida por ind\u00edgenas e demais presentes.<\/p>\n
O deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL), que passou a tarde inteira com os \u00edndios, classificou como ‘estranha’ a mobiliza\u00e7\u00e3o da tropa de choque.<\/p>\n
“Quem mandou a tropa o fez antes de obter autoriza\u00e7\u00e3o jur\u00eddica. Ser\u00e1 que a a pol\u00edcia invadiria o local, mas n\u00e3o o fez por conta da presen\u00e7a das c\u00e2meras e autoridades”, indagou o parlamentar.<\/p>\n
O defensor p\u00fablico federal Daniel Macedo considerou o epis\u00f3dio “vergonhoso”:<\/p>\n
“\u00c9 a segunda vergonha do governo. A primeira foi afirmar que a demoli\u00e7\u00e3o era uma exigencia da FIFA. Mentira. Questionada pela Defensoria, a FIFA desmentiu. Disseram que jamais pediriam isso. A segunda \u00e9 a tropa de choque indo embora sem decis\u00e3o judicial”.<\/p>\n
Ainda segundo Macedo, o governo estadual n\u00e3o realizar\u00e1 nenhuma nova a\u00e7\u00e3o neste fim de semana. J\u00e1 na semana que vem, disse, o Executivo fluminense deve acionar a Justi\u00e7a para obter a reintegra\u00e7\u00e3o de posse.<\/p>\n
“A informa\u00e7\u00e3o extra-ofocial \u00e9 a de que houve uma reuni\u00e3o com a Emop onde foi decidido que o Estado ajuizar\u00e1 a\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, a partir desta segunda-feira (14\/1) para obter a reintegra\u00e7\u00e3o de posse”.<\/p>\n
Durante a tarde, centenas de pessoas uniram-se aos \u00edndios para apoiar a resist\u00eancia dos integrantes da Aldeia Maracan\u00e3. Os manifestantes se reuniam em volta de fogueiras, em clima amistoso. A sa\u00edda dos policiais militares foi bastante comemorada.<\/p>\n
“Foi uma vit\u00f3ria. Mas nada garante que amanh\u00e3 n\u00e3o haver\u00e1 uma reviravolta. N\u00e3o sei como o governo pretende justificar a demoli\u00e7\u00e3o deste espa\u00e7o cultural hist\u00f3rico. \u00c9 mais um absurdo”, disse a estudante de antropologia Aline Machado, de 22 anos, que promete ficar acampada no im\u00f3vel at\u00e9 quando for preciso.<\/p>\n
Entenda o caso<\/strong><\/p>\n Em uma a\u00e7\u00e3o movida pelo defensor p\u00fablico da Uni\u00e3o do 2\u00ba Of\u00edcio de Direitos Humanos e Tutela Coletiva, Daniel Macedo, a ju\u00edza federal Edna Carvalho Kleemann, da 12\u00aa Vara Federal do Rio de Janeiro, concedeu a liminar impedindo a demoli\u00e7\u00e3o do pr\u00e9dio do Museu do \u00cdndio, constru\u00eddo em 1862.<\/p>\n Em novembro, o governo do Rio de Janeiro, por\u00e9m, recorreu desta liminar ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 2\u00aa Regi\u00e3o (Rio e Esp\u00edrito Santo). Ali, sua presidente, Maria Helena Cisnbe, em decis\u00e3o monocr\u00e1tica (pessoal) suspendeu os efeitos da liminar alegando n\u00e3o existir tombamento do pr\u00e9dio.<\/p>\n Para o defensor p\u00fablico, foi uma decis\u00e3o que contraria a lei, pois ignorou o decreto municipal n\u00ba 20.048\/2001, que pro\u00edbe a demoli\u00e7\u00e3o de edifica\u00e7\u00f5es constru\u00eddas at\u00e9 o ano de 1937. Foi respaldada neste decreto municipal que a ju\u00edza federal Edna concedeu a liminar.<\/p>\n Apesar das promessas do chefe da Procuradoria Regional da Rep\u00fablica, N\u00edvio de Freitas, de recorrer da decis\u00e3o da presidente do TRF – o que s\u00f3 pode ser feito por ele, como procurador regional chefe – isto at\u00e9 hoje n\u00e3o aconteceu. Segundo explica\u00e7\u00f5es da PRR2, somente esta semana, ap\u00f3s o recesso de final de ano do judici\u00e1rio, \u00e9 que o processo com a decis\u00e3o da presidente do TRF-2 foi encaminhado \u00e0 Procuradoria Regional. Como o procurador Freitas est\u00e1 de f\u00e9rias, o caso foi entregue ao procurador Newton Pena, que est\u00e1 analisando o que deve fazer.<\/p>\n Segundo a assessoria do Governo do Estado, o projeto final estar\u00e1 no edital de licita\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o do Complexo do Maracan\u00e3, a ser publicado at\u00e9 o final de janeiro. A empresa vencedora responder\u00e1 pela gest\u00e3o, opera\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e readequa\u00e7\u00e3o da \u00e1rea.<\/p>\n A licita\u00e7\u00e3o para a demoli\u00e7\u00e3o do antigo Museu do \u00cdndio foi realizada em 20 de dezembro. A empresa vencedora, Compec Constru\u00e7\u00f5es e Loca\u00e7\u00f5es, vai receber R$ 586.058,95 pelo servi\u00e7o. O contrato ser\u00e1 assinado nos pr\u00f3ximos dias e, a partir de ent\u00e3o, o prazo para a demoli\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de 30 dias. A informa\u00e7\u00e3o de que a demoli\u00e7\u00e3o aconteceria neste domingo (13) foi negada pelo governo estadual.<\/p>\n Tamb\u00e9m neste domingo est\u00e1 prevista a realiza\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional da Frente Internacional dos Sem Teto (Fist) no local. \u00c9 esperada a presen\u00e7a de ningu\u00e9m menos do que o prefeito Eduardo Paes. O cacique da aldeia, Tukano, diz que esteve com um assessor do prefeito que lhe assegurou a ida de Paes \u00e0 aldeia. “A n\u00e3o ser que ele mude de ideia”, ironizou o \u00edndio.<\/p>\n A Prefeitura do Rio eximiu-se de comentar a decis\u00e3o do Conselho Municipal que se posicionou contra a demoli\u00e7\u00e3o do pr\u00e9dio do Museu do \u00cdndio, pois ela “ainda n\u00e3o \u00e9 final, porque coube recurso das partes. Por isso, n\u00e3o se pronunciar\u00e1 at\u00e9 que seja analisada novamente”.<\/p>\n “Capricho da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica” <\/strong><\/p>\n Para o defensor p\u00fablico da Uni\u00e3o Andr\u00e9 Ordarcgy, do 1\u00ba Of\u00edcio de Direitos Humanos e Tutela Coletiva da DPU, o decreto municipal 20.048\/2001 “\u00e9 bem claro e fala que a demoli\u00e7\u00e3o de pr\u00e9dios constru\u00eddos at\u00e9 1937 depende de parecer favor\u00e1vel” do CMPC.<\/p>\n “O Conselho deu parecer contr\u00e1rio. N\u00e3o vejo como contornar isso. O prefeito pode revogar o decreto e lan\u00e7ar outro. Mas a\u00ed vai estar correndo risco de ser uma decis\u00e3o movida pelo particular e deixar de ser um ato impessoal. \u00c9 exigido da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica que seja impessoal e legisle por todos”, advertiu o defensor.<\/p>\n Segundo Ordarcgy, \u00e9 misteriosa a motiva\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico de demolir o antigo Museu do \u00cdndio, uma vez que diversos laudos t\u00e9cnicos j\u00e1 afirmaram que a manuten\u00e7\u00e3o do pr\u00e9dio n\u00e3o atrapalha a livre circula\u00e7\u00e3o de pessoas.<\/p>\n “Muito mais do que a licita\u00e7\u00e3o que foi lan\u00e7ada, h\u00e1 um refor\u00e7o dessa vontade desconhecida do estado de querer demolir o Museu do \u00cdndio. J\u00e1 foi apresentado laudo comprovando matematicamente que ele n\u00e3o atrapalha a livre circula\u00e7\u00e3o na \u00e1rea. O que se percebe \u00e9 que a demoli\u00e7\u00e3o passa por um mero capricho da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Isso n\u00e3o pode ser tolerado quando se fala da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Temos todas as provas contr\u00e1rias \u00e0 demoli\u00e7\u00e3o”, ponderou.<\/p>\n Ele prossegue esmiu\u00e7ando que “a situa\u00e7\u00e3o deixa qualquer um que analisa o caso perplexo. A Fifa diz que \u00e9 contr\u00e1ria \u00e0 demoli\u00e7\u00e3o. O Crea \u00e9 contr\u00e1rio, dizendo que n\u00e3o atrapalha a livre circula\u00e7\u00e3o. O Inepac (\u00f3rg\u00e3o estadual que trata do tombamento de pr\u00e9dios hist\u00f3ricos) pediu o tombamento do im\u00f3vel. O Iphan (\u00f3rg\u00e3o federal de preserva\u00e7\u00e3o cultural), apesar de n\u00e3o ter tombado, disse que \u00e9 contr\u00e1rio. ONGs, arquitetos, urbanistas, a DPU e at\u00e9 a Alerj j\u00e1 se manifestaram contra. Ningu\u00e9m consegue entender por que demolir aquilo. Por que vai demolir o pr\u00e9dio ent\u00e3o?”, questionou Ordarcgy.<\/p>\n Escola<\/strong><\/p>\n Al\u00e9m do pr\u00e9dio do antigo museu, a constru\u00e7\u00e3o do Complexo do Maracan\u00e3 tamb\u00e9m prev\u00ea a demoli\u00e7\u00e3o da Escola Municipal Friendenreich. No final do ano passado, pais de alunos e ativistas tamb\u00e9m se manifestaram contra a demoli\u00e7\u00e3o da unidade educacional, que ganhou sobrevida de um ano. Segundo a assessoria de imprensa do Governo do Rio, a derrubada do im\u00f3vel ocorrer\u00e1 ap\u00f3s a transfer\u00eancia dos alunos para novo espa\u00e7o, a ser realizada nas f\u00e9rias escolares de 2013\/2014. O assunto \u00e9 tratado em parceria pelo Governo do Estado e pela Prefeitura do Rio de Janeiro.<\/p>\n MPF investiga “supostas irregularidades” no processo de concess\u00e3o do Maracan\u00e3<\/strong><\/p>\n O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal no Rio de Janeiro (MPF-RJ) abriu em dezembro um Inqu\u00e9rito Civil P\u00fablico (ICP) para investigar \u201csupostas irregularidades\u201d no processo de concess\u00e3o do Maracan\u00e3. As obras do est\u00e1dio est\u00e3o sendo custeadas com verbas p\u00fablicas federal, atrav\u00e9s do BNDES. A concess\u00e3o visa entregar a administra\u00e7\u00e3o do est\u00e1dio \u00e0 iniciativa privada, que poder\u00e1 explorar os espa\u00e7os, o que incluir\u00e1 uma esp\u00e9cie de shopping e um grande estacionamento.<\/p>\n A procuradora da Rep\u00fablica Marta Cristina Pires Anci\u00e3es \u00e9 a respons\u00e1vel pelo inqu\u00e9rito. De acordo com o MP, em uma reuni\u00e3o ocorrida no dia 21 de novembro foram noticiadas supostas irregularidades no processo de concess\u00e3o do Est\u00e1dio M\u00e1rio Filho (Maracan\u00e3).<\/p>\n Na reuni\u00e3o foi questionado, por exemplo, o fato de a empresa IMX – de propriedade do milion\u00e1rio Eike Batista -, concorrer \u00e0 concess\u00e3o apesar de ter sido respons\u00e1vel pelo estudo de viabilidade econ\u00f4mica da mesma, al\u00e9m de ter ajudado a elaborar o edital de concorr\u00eancia que definir\u00e1 o futuro administrador do est\u00e1dio. Foi noticiada, ainda, a “exist\u00eancia de licita\u00e7\u00e3o ‘extra’ para constru\u00e7\u00e3o de bilheterias e catracas do Maracan\u00e3 sem a devida divulga\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n Como n\u00e3o foram dados detalhes das poss\u00edveis irregularidades, a procuradora, ao instaurar o ICP encaminhou ao governo do estado uma requisi\u00e7\u00e3o de diversos documentos. O pedido dela inclui c\u00f3pia integral do procedimento administrativo relativo \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o, em regime de parceria p\u00fablico-privada (PPP), da gest\u00e3o, opera\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o do Est\u00e1dio M\u00e1rio Filho (Maracan\u00e3)e do Gin\u00e1sio Gilberto Cardoso (Maracan\u00e3zinho), notadamente dos seguintes documentos: estudo de viabilidade econ\u00f4mico-financeira da concess\u00e3o do Est\u00e1dio M\u00e1rio Filho (Maracan\u00e3) e do Gin\u00e1sio Gilberto Cardoso (Maracan\u00e3zinho), que deu lastro \u00e0 cl\u00e1usula 12.1, constante da minuta do Edital existente no s\u00edtio do Estado do Rio de Janeiro na internet, com indica\u00e7\u00e3o da empresa contratada, data e nota fiscal de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o; projeto b\u00e1sico do modelo de concess\u00e3o; minuta do Edital com todos seus Anexos (ou Edital e seus Anexos, caso j\u00e1 tenha sido assinado); caso j\u00e1 se tenha dado in\u00edcio \u00e0 licita\u00e7\u00e3o, as propostas eventualmente apresentadas.<\/p>\n Entre as motiva\u00e7\u00f5es para o inqu\u00e9rito est\u00e3o documentos que “indicam supostas irregularidades no tratamento das quest\u00f5es envolvendo o entorno do referido equipamento esportivo”. Pelo que se sabe, em busca da chamada “mobilidade” e da cria\u00e7\u00e3o de uma quadra para aquecimento dos atletas, o governo do Estado programa as demoli\u00e7\u00f5es da Escola Municipal Friedenreich e do antigo Museu do \u00cdndio, assim como do Parque Aqu\u00e1tico Julio Delamare e do est\u00e1dio C\u00e9lio de Barros.<\/p>\n Atualmente, a procuradora aguarda o encaminhamento oficial de tais documentos, principalmente, do estudo econ\u00f4mico-financeiro que dar\u00e1 lastro \u00e0 concess\u00e3o.<\/p>\n No pr\u00f3ximo dia 28 de fevereiro est\u00e1 prevista a reinaugura\u00e7\u00e3o do Maracan\u00e3, com vista \u00e0 disputa da Copa das Confedera\u00e7\u00f5es. O est\u00e1dio est\u00e1 fechado para reformas desde 2010 e, at\u00e9 agora, o governo do Rio j\u00e1 comprometeu R$ 940 milh\u00f5es com a reforma.<\/p>\n Parlamentares defendem o aprofundamento das investiga\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n O deputado estadual Paulo Ramos (PDT), opositor do governo de Cabral, destacou que o que houve no Maracan\u00e3 foi um “esc\u00e2ndalo”: “Reformar o Maracan\u00e3 n\u00e3o era uma prioridade. Temos exig\u00eancias complexas. Veja as enchentes, o saneamento b\u00e1sico, a educa\u00e7\u00e3o e a sa\u00fade p\u00fablica do estado. Os servidores p\u00fablicos abandonados, e gasta-se R$ 1 bilh\u00e3o. \u00c9 um acinte”, critica.<\/p>\n O deputado classifica como “preocupante” a rela\u00e7\u00e3o entre o governador e diretores de empresas que prestam servi\u00e7o ao Estado. “Vamos imaginar que uma investiga\u00e7\u00e3o dessa seja feita. Mas h\u00e1 algumas figuras que se destacam como s\u00f3cias do governante, como o empres\u00e1rio Eike Batista e o caso da Delta, que \u00e9 escandaloso. \u00c9 tudo muito preocupante”. Ele aproveitou para alfinetar o caso em que Cabral foi flagrado em fotos com o ex-diretor da Delta, Fernando Cavendish, e outros secret\u00e1rios do governo, com guardanapos na cabe\u00e7a em um prestigiado restaurante de Paris, na Fran\u00e7a. “Ningu\u00e9m quer destruir um governo, mas ningu\u00e9m quer que tenha um governo que n\u00e3o possa aparecer publicamente, e s\u00f3 possa aparecer em solenidades fechadas como esta. Se for publicamente, ele tem dificuldade de sustentar, porque a rep\u00fablica do guardanapo \u00e9 de uma desmoraliza\u00e7\u00e3o muito grande”, disparou.<\/p>\n J\u00e1 a deputada Clarissa Garotinho disse que a investiga\u00e7\u00e3o precisa acontecer. “Movi essas a\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito do Judici\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio. Se essas investiga\u00e7\u00f5es est\u00e3o acontecendo, deveria paralisar o processo de privatiza\u00e7\u00e3o. At\u00e9 porque h\u00e1 um questionamento na Justi\u00e7a se o Maracan\u00e3 pertence ao Estado ou \u00e0 Prefeitura do Rio. Ent\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que depois de investir R$ 1 bilh\u00e3o s\u00f3 na \u00faltima reforma, entreguem o Maracan\u00e3 de m\u00e3o beijada \u00e0 iniciativa privada. A investiga\u00e7\u00e3o \u00e9 bem-vinda, e outras vir\u00e3o porque eu e outros deputados j\u00e1 movemos outras a\u00e7\u00f5es”, defendeu a deputada.<\/p>\n