As entidades que denunciaram o Brasil \u00e0 Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA), devido ao que classificam como \u201cgrave situa\u00e7\u00e3o\u201d do Pres\u00eddio Central de Porto Alegre, querem o fim das revistas \u00edntimas nos visitantes e a garantia de que todos os presos tenham o direito \u00e0 defesa garantido. Os dois temas integram a rela\u00e7\u00e3o de medidas cautelares solicitadas na den\u00fancia.<\/p>\n
Assinado por oito entidades ligadas aos direitos humanos, o documento entregue ao representante da CIDH, com 104 p\u00e1ginas com fotos da unidade prisional e depoimentos de presos, traz outros 18 pedidos de medidas cautelares. O objetivo do grupo \u00e9 levar a Uni\u00e3o a intervir no estado para sanar os problemas da penitenci\u00e1ria, apontada como a pior do pa\u00eds pela Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) do Sistema Carcer\u00e1rio, realizada pela C\u00e2mara dos Deputados entre 2007 e 2008.<\/p>\n
Para p\u00f4r fim \u00e0 revista \u00edntima dos visitantes, as entidades sugerem a constru\u00e7\u00e3o de um local adequado para que os presos recebam seus parentes e amigos fora do espa\u00e7o de reclus\u00e3o. Assim, ao inv\u00e9s de constranger as visitas, a fim de evitar a entrada no pres\u00eddio de objetos proibidos, os agentes penitenci\u00e1rios revistariam os detentos quando eles retornassem para as celas.<\/p>\n
As entidades tamb\u00e9m pedem a proibi\u00e7\u00e3o do ingresso de novos presos na unidade, considerada superlotada. De acordo com elas, o pres\u00eddio de Porto Alegre, constru\u00eddo em 1959, tem capacidade para 1.984 presos, mas abriga 4.086.
\nO grupo tamb\u00e9m pede \u00e0 comiss\u00e3o que recomende ao governo brasileiro a transfer\u00eancia para outras unidades prisionais dos presos que excederem a capacidade do Pres\u00eddio Central. E que mais estabelecimentos sejam constru\u00eddos na regi\u00e3o metropolitana de Porto Alegre.<\/p>\n
As entidades tamb\u00e9m cobram que os presos provis\u00f3rios sejam separados dos j\u00e1 condenados, assim como os portadores de doen\u00e7as infectocontagiosas, para evitar a propaga\u00e7\u00e3o de enfermidades. As entidades cobram tamb\u00e9m atendimento m\u00e9dico, psicol\u00f3gico e odontol\u00f3gico adequado para os presos e o devido tratamento das doen\u00e7as diagnosticadas.
\nH\u00e1 ainda pedidos de medidas cautelares para que seja garantido o acesso de todos os presos ao trabalho e \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e o fornecimento de alimenta\u00e7\u00e3o apropriada, de roupas e de camas individuais. E outras que apontam para a estrutura prec\u00e1ria do edif\u00edcio, j\u00e1 que cobram melhorias nas instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas, hidr\u00e1ulicas e sanit\u00e1rias.<\/p>\n
Procuradas, a Secretaria de Direitos Humanos da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica e as assessorias do governo ga\u00facho e da Secretaria Estadual de Seguran\u00e7a P\u00fablica ainda n\u00e3o se manifestaram sobre a den\u00fancia.<\/p>\n
Assinam a representa\u00e7\u00e3o a Associa\u00e7\u00e3o dos Ju\u00edzes do Rio Grande do Sul (RS); a Associa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico do RS; a Associa\u00e7\u00e3o dos Defensores P\u00fablicos do RS; o Conselho Regional de Medicina; o Conselho da Comunidade para Assist\u00eancia aos Apenados das Casas Prisionais; o Instituto Brasileiro de Avalia\u00e7\u00f5es e Per\u00edcias de Engenharia; o Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais e a organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o governamental (ONG) Themis Assessoria Jur\u00eddica e Estudos de G\u00eanero.<\/p>\n