Fruto de uma parceria entre o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e a Secretaria de Pol\u00edticas para as Mulheres (SPM), a campanha Compromisso e Atitude: A Lei \u00e9 Mais Forte prev\u00ea, j\u00e1 para o in\u00edcio de 2013, agenda cheia de a\u00e7\u00f5es para fomentar ainda mais o combate \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica no Brasil. Uma delas \u00e9 incentivar os diversos tribunais do j\u00fari a priorizarem o julgamento dos processos criminais que envolvem assassinatos de mulheres.<\/p>\n
\u201cUm dos nossos objetivos \u00e9 acompanhar o julgamento dos casos de homic\u00eddios femininos em curso nos tribunais do j\u00fari. A conclus\u00e3o desses processos \u00e9 necess\u00e1ria para fixar, perante a popula\u00e7\u00e3o, a ideia de que esses crimes ter\u00e3o consequ\u00eancia. Essa \u00e9 uma forma de coibir a sensa\u00e7\u00e3o de impunidade\u201d, explicou a ju\u00edza Luciane Bortoleto, convocada pelo CNJ para auxiliar no desenvolvimento das a\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 Lei Maria da Penha.<\/p>\n
A campanha Compromisso e Atitude foi lan\u00e7ada no in\u00edcio de agosto, em Bras\u00edlia, para comemorar os seis anos da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340\/2006). Ao longo dos seis \u00faltimos meses foi lan\u00e7ada nas cinco regi\u00f5es do pa\u00eds, nos estados que registraram as maiores taxas de homic\u00eddios femininos, segundo o Mapa da Viol\u00eancia, uma pesquisa realizada pelo Instituto Sangari, sob a coordena\u00e7\u00e3o da SPM.<\/p>\n
Segundo o estudo, de 1980 a 2010 aproximadamente 91 mil mulheres foram assassinadas no Brasil, sendo 43,5 apenas na \u00faltima d\u00e9cada. A pesquisa tamb\u00e9m aponta que 68,8% dos incidentes aconteceram na resid\u00eancia, o que leva \u00e0 conclus\u00e3o de que \u00e9 no \u00e2mbito dom\u00e9stico onde ocorre a maior parte das situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia experimentadas pelas mulheres.<\/p>\n
O primeiro lan\u00e7amento regional ocorreu na sede do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Esp\u00edrito Santo, no fim de agosto. De acordo com o estudo da SPM, essa unidade da federa\u00e7\u00e3o lidera o ranking nacional de homic\u00eddios femininos, com a taxa de 9,4 assassinatos para cada 100 mil mulheres.<\/p>\n
Os lan\u00e7amentos tiveram sequ\u00eancia em Alagoas, estado do Nordeste com \u00edndice de assassinatos de 8,3 para cada 100 mil mulheres, e no Par\u00e1 e no Mato Grosso do Sul, estados das regi\u00f5es Norte e Centro-Oeste, respectivamente, que registraram taxa de homic\u00eddio de 6,0 para cada 100 mil mulheres.<\/p>\n
Os lan\u00e7amentos regionais terminaram no Paran\u00e1, estado da Regi\u00e3o Sul que apresentou \u00edndice de assassinato de 6,3 para cada 100 mil mulheres. Nesta unidade da federa\u00e7\u00e3o, o lan\u00e7amento marcou o in\u00edcio do funcionamento do portal da campanha Compromisso e Atitude (www.compromissoeatitude.org.br). Destinado aos profissionais do Direito, principalmente aqueles que n\u00e3o t\u00eam familiaridade com a Lei Maria da Penha, mas que, em algum momento, t\u00eam de lidar com ela, o portal re\u00fane not\u00edcias, informa\u00e7\u00f5es sobre a legisla\u00e7\u00e3o referente \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher e jurisprud\u00eancia.<\/p>\n
\u201cNossa inten\u00e7\u00e3o \u00e9 que o portal seja ferramenta completa de acesso para o p\u00fablico, entretanto mais voltado para o operador do direito. O portal vai ser de grande contribui\u00e7\u00e3o, principalmente para os profissionais que trabalham com uma gama de assuntos e n\u00e3o especificamente com a lei\u201d, explicou Luciane.<\/p>\n
No \u00e2mbito do CNJ, a campanha Compromisso e Atitude e demais a\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 Lei Maria da Penha s\u00e3o coordenadas pela Comiss\u00e3o de Acesso \u00e0 Justi\u00e7a e \u00e0 Cidadania. O \u00f3rg\u00e3o \u00e9 presidido pelo conselheiro Ney Freitas.<\/p>\n
Giselle Souza
\nAg\u00eancia CNJ de Not\u00edcias<\/p>\n