![\"\"](\"http:\/\/www.defensoria.sp.gov.br\/dpesp\/Repositorio\/0\/Figuras\/GeraldaoInterna2.JPG\")
<\/p>\nVe\u00edculo: DPESP
\nData: 13\/12\/2012<\/p>\n
O Governador do Estado, Geraldo Alckmin, sancionou na tarde desta quinta-feira (13\/12) o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 27\/12 \u2013 que prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o, ao longo dos pr\u00f3ximos 4 anos, de 400 cargos de Defensor P\u00fablico do Estado. A san\u00e7\u00e3o da nova lei ocorreu em cerim\u00f4nia realizada na sede da Defensoria P\u00fablica de SP, no Centro da Capital paulista.<\/p>\n
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O Projeto de Lei Complementar n\u00ba 27\/12 havia sido enviado \u00e0 Assembleia Legislativa no dia 12\/6 pelo pr\u00f3prio Governador do Estado e aprovado pelo Legislativo na noite do dia 13\/11.<\/p>\n
Durante a cerim\u00f4nia, a Defensora P\u00fablica-Geral do Estado, Daniela Sollberger Cembranelli, disse se tratar um dia de celebra\u00e7\u00e3o por \u201cum passo important\u00edssimo, que \u00e9 quase dobrar o n\u00famero de Defensores. Temos consci\u00eancia de que nossa responsabilidade agora \u00e9 dobrada, porque somos mais 400. Essa lei \u00e9 resultado do reconhecimento pelo Governo do Estado de que trabalhamos com muito afinco, comprometidos exclusivamente com o interesse p\u00fablico. A Defensoria \u00e9 uma institui\u00e7\u00e3o que demonstra que existe para servir aos mais necessitados \u2013 essa \u00e9 sua miss\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Geraldo Alckmin disse que a Defensoria P\u00fablica de SP \u201c\u00e9 um paradigma, uma excel\u00eancia de trabalho feito em todo o Estado, que nos enche de orgulho. Promulgada hoje, a lei possibilitar\u00e1 que os primeiros 100 j\u00e1 aprovados em concurso p\u00fablico sejam chamados para tomar posse em fevereiro. Vamos fortalecer o ex\u00e9rcito da Defensoria, em benef\u00edcio da popula\u00e7\u00e3o carente, que \u00e9 a que mais necessita de seu trabalho\u201d.<\/p>\n
Ele mencionou, ainda, a cess\u00e3o por parte do governo de um espa\u00e7o em pr\u00e9dio localizado na Rua Boa Vista, Centro da Capital, para que a Defensoria realize seu atendimento inicial na cidade. O novo espa\u00e7o deve entrar em funcionamento em meados de 2013. A Secretaria de Estado de Justi\u00e7a , Elo\u00edsa de Sousa Arruda, tamb\u00e9m compareceu \u00e0 cerim\u00f4nia.<\/p>\n
Atualmente, a Defensora paulista conta com 500 Defensores que atuam em 52 unidades distribu\u00eddas em 29 das maiores cidades no Estado \u2013 de um total de cerca de 300 comarcas. Ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o do projeto de lei, a institui\u00e7\u00e3o planeja prover os primeiros 100 novos cargos j\u00e1 a partir do pr\u00f3ximo semestre.<\/p>\n
No dia 1\/11, a Defensoria P\u00fablica divulgou a lista final de aprovados do V Concurso de Ingresso na Carreira. Ao final, 137 candidatos foram aprovados, de um total de 6.669 inscritos. Os 10 primeiros aprovados foram empossados e ocuparam cargos que estavam vagos na institui\u00e7\u00e3o. Com a aprova\u00e7\u00e3o da nova lei, os demais aprovados dever\u00e3o tomar posse ao longo do pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n
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A Defensoria P\u00fablica de SP<\/p>\n
Apesar de prevista pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 como institui\u00e7\u00e3o essencial \u00e0 Justi\u00e7a, S\u00e3o Paulo aguardou quase 18 anos para constituir sua Defensoria P\u00fablica. A institui\u00e7\u00e3o somente foi criada em 9 de janeiro de 2006, com a promulga\u00e7\u00e3o da Lei Complementar Estadual n\u00ba 988, ap\u00f3s ampla mobiliza\u00e7\u00e3o social, com a cria\u00e7\u00e3o do \u201cMovimento pela Cria\u00e7\u00e3o da Defensoria\u201d, criado em meados de 2002.<\/p>\n
A cria\u00e7\u00e3o da Defensoria P\u00fablica em seu formato constitucional foi um marco para a defesa p\u00fablica dos cidad\u00e3os carentes e vulner\u00e1veis, pois passou a ser realizada por uma institui\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma e independente. Significou grande avan\u00e7o para o objetivo de democratiza\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 Justi\u00e7a e ao fornecimento de servi\u00e7o gratuito e de qualidade.<\/p>\n
Segundo o III Diagn\u00f3stico da Defensoria P\u00fablica no Brasil, realizado pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a em 2009, a Defensoria P\u00fablica possui um p\u00fablico-alvo de 28,7 milh\u00f5es de pessoas em S\u00e3o Paulo, m\u00e9dia de 57,4 mil pessoas por Defensor \u2013 a m\u00e9dia nacional \u00e9 de 32 mil. Apesar de a institui\u00e7\u00e3o quase dobrar de tamanho at\u00e9 2014, o n\u00famero de Defensores ainda ser\u00e1 insuficiente para atender toda a demanda.<\/p>\n
Estima-se que s\u00e3o necess\u00e1rios ao menos 1.500 defensores p\u00fablicos para que em todas as comarcas onde h\u00e1 Ju\u00edzes e Promotores, atue tamb\u00e9m um membro da Defensoria. Atualmente, h\u00e1 cerca de 1.800 promotores e 2.000 ju\u00edzes em atua\u00e7\u00e3o no Estado.<\/p>\n
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Atua\u00e7\u00e3o<\/p>\n
A institui\u00e7\u00e3o atua em qualquer esp\u00e9cie de caso que seja de compet\u00eancia da Justi\u00e7a Estadual, que abarca a maior parte dos problemas jur\u00eddicos vivenciados pelos cidad\u00e3os. Em 2011, a Defensoria foi respons\u00e1vel por cerca de 1,1 milh\u00e3o de atendimentos em todas as \u00e1reas jur\u00eddicas: c\u00edvel, fam\u00edlia, inf\u00e2ncia e juventude, criminal, execu\u00e7\u00e3o penal, al\u00e9m de direitos coletivos \u2013 que incluem defesa do consumidor, habita\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, entre outros. At\u00e9 setembro de 2012, a institui\u00e7\u00e3o j\u00e1 computa 966 mil atendimentos.<\/p>\n
A Defensoria P\u00fablica paulista foi respons\u00e1vel no ano passado por cerca de 15,5 mil habeas corpus foram propostos ao Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo e outros 8 mil habeas corpus ao STF e ao STJ.<\/p>\n
Al\u00e9m de processos individuais, os membros da Defensoria P\u00fablica tamb\u00e9m atuam em processos coletivos. Os Defensores P\u00fablicos possuem a prerrogativa legal para propositura de a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas, em geral relacionadas aos direitos \u00e0 moradia, sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, transporte, meio-ambiente e de defesa ao consumidor.<\/p>\n
Os processos coletivos, ao beneficiarem a um s\u00f3 tempo um grande n\u00famero de cidad\u00e3os, contribuem para a racionaliza\u00e7\u00e3o dos recursos do Judici\u00e1rio e evitam a repeti\u00e7\u00e3o desnecess\u00e1ria de demandas individuais.<\/p>\n
A resolu\u00e7\u00e3o extrajudicial de conflitos constitui uma diretriz de atua\u00e7\u00e3o da Defensoria paulista. O objetivo \u00e9 agilizar a obten\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es e evitar o ajuizamento desnecess\u00e1rio de a\u00e7\u00f5es. A institui\u00e7\u00e3o busca promover a media\u00e7\u00e3o entre os cidad\u00e3os envolvidos em um conflito trazido \u00e0 Defensoria, al\u00e9m de firmar parcerias e termos de ajustamento de conduta com o poder p\u00fablico.<\/p>\n
Somente nos primeiros onze meses de 2012, a Defensoria computa mais de 10mil resolu\u00e7\u00f5es extrajudiciais. Esse n\u00famero \u00e9 quase o dobro de todos os acordos realizados pela institui\u00e7\u00e3o em 2011.<\/p>\n
Desde agosto de 2010, a Defensoria P\u00fablica mant\u00e9m os Centros de Atendimento Multidisciplinar (CAM) em todas as suas 24 Regionais. A iniciativa \u00e9 pioneira e procura criar um atendimento diferenciado ao cidad\u00e3o, com atua\u00e7\u00e3o de psic\u00f3logos e assistentes sociais, em assessoramento aos defensores p\u00fablicos. Em 2011, foram realizados 10.997atendimentos pelos CAMs.<\/p>\n