A quest\u00e3o ind\u00edgena voltou a ser destaque nos notici\u00e1rios radiof\u00f4nicos, televisivos e na m\u00eddia escrita no Rio Grande do Sul, depois que o ministro da Justi\u00e7a, Jos\u00e9 Eduardo Cardoso, editou a Portaria 2.222 no dia 21 de setembro de 2012, que declara a terra ind\u00edgena Mato Preto como sendo de ocupa\u00e7\u00e3o tradicional do povo Guarani.<\/p>\n
Desde 2007, a referida terra ind\u00edgena vinha sendo objeto de estudos antropol\u00f3gicos, hist\u00f3ricos, fundi\u00e1rios e ambientais, seguindo rigorosamente as determina\u00e7\u00f5es legais impostas pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal (Artigo 231), pelo Decreto 1775\/1996 e pela Portaria 14\/1996. Tais estudos se deram a partir de grupo t\u00e9cnico criado pela Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio (Funai), que concluiu que a terra deveria ser demarcada com 4. 230 hectares.<\/p>\n
Ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio da Funai, abriu-se prazo para o contradit\u00f3rio, previsto no Decreto 1.775\/96, momento em que todos aqueles que se sentissem afetados ou discordassem das conclus\u00f5es do GT poderiam se manifestar e levantar todos os questionamentos que considerassem pertinentes. As manifesta\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias ao conte\u00fado do relat\u00f3rio foram submetidas \u00e0 Funai e ao departamento jur\u00eddico do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a.<\/p>\n
Dada a lentid\u00e3o do procedimento de demarca\u00e7\u00e3o da terra ind\u00edgena Mato Preto, que j\u00e1 se arrastava por anos, e a extrema vulnerabilidade em que se encontra a comunidade ind\u00edgena, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal exigiu, atrav\u00e9s do Judici\u00e1rio, que o Poder Executivo se pronunciasse em rela\u00e7\u00e3o a este procedimento demarcat\u00f3rio. O Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a viu-se ent\u00e3o obrigado a reconhecer que de fato a \u00e1rea em quest\u00e3o \u00e9 efetivamente de ocupa\u00e7\u00e3o tradicional ind\u00edgena e que os estudos realizados pela Funai foram coerentes e seguiram os tr\u00e2mites estabelecidos pela legisla\u00e7\u00e3o correspondente.<\/p>\n
Durante o processo de contradit\u00f3rio, os ocupantes n\u00e3o ind\u00edgenas alegaram que os ind\u00edgenas n\u00e3o estavam vivendo sobre a terra reivindicada, ou seja, n\u00e3o a ocupavam, n\u00e3o usufru\u00edam da \u00e1rea. O Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a esclareceu que isso se deu por conta da press\u00e3o e das persegui\u00e7\u00f5es realizadas contra os Guarani, sendo estes obrigados a abandonar as terras em decorr\u00eancia de um violento e arbitr\u00e1rio processo de coloniza\u00e7\u00e3o e de ocupa\u00e7\u00e3o da regi\u00e3o.<\/p>\n
Recuperando esses aspectos concernentes ao processo de demarca\u00e7\u00e3o da terra ind\u00edgena Mato Preto, o Cimi Regional Sul quer demonstrar a inconsist\u00eancia e o teor ideol\u00f3gico de certos posicionamentos e manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de autoridades, de pol\u00edticos e procuradores contr\u00e1rios tanto \u00e0s conclus\u00f5es dos estudos de identifica\u00e7\u00e3o e delimita\u00e7\u00e3o da referida terra ind\u00edgena, quanto \u00e0 publica\u00e7\u00e3o da Portaria 2.222\/2012 que declara a \u00e1rea como sendo efetivamente ind\u00edgena. Os argumentos contr\u00e1rios \u00e0 demarca\u00e7\u00e3o da terra ind\u00edgena tem sido veiculados na m\u00eddia impressa e eletr\u00f4nica, por alguns pol\u00edticos, e com particular veem\u00eancia por um procurador do Estado do Rio Grande do Sul. Visto que todas as alega\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias \u00e0 demarca\u00e7\u00e3o foram apresentadas a seu tempo e declaradas sem efeito jur\u00eddico no decorrer do procedimento administrativo realizado pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e sob acompanhamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, deduz-se que tais manifesta\u00e7\u00f5es possuem um evidente vi\u00e9s pol\u00edtico e tem servido para insuflar a popula\u00e7\u00e3o regional contra os Guarani e contra outros povos ind\u00edgenas. Vale ressaltar que alguns argumentos veiculados recentemente possuem um forte apelo racista, o que agride preceitos constitucionais e gera um clima de inseguran\u00e7a e de viol\u00eancia contra aquelas pequenas comunidade Guarani, que vivem h\u00e1 d\u00e9cadas \u00e0 margem de rodovias, submetidas a uma condi\u00e7\u00e3o de absoluta vulnerabilidade.<\/p>\n
A campanha contra os direitos ind\u00edgenas no Rio Grande do Sul \u00e9 cruel. O mesmo se pode dizer com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s comunidades Quilombolas, igualmente atacadas por aqueles que defendem exclusivamente setores econ\u00f4micos que visam \u00e0 explora\u00e7\u00e3o da terra. Ind\u00edgenas e quilombolas s\u00e3o tratados como categorias residuais, ou como pessoas descart\u00e1veis, que n\u00e3o se enquadrariam no atual modelo de \u201cdesenvolvimento\u201d. Visto que a l\u00f3gica que move esse modelo \u00e9 a da produ\u00e7\u00e3o em larga escala e a do consumismo, estas pessoas e seus estilos de vida n\u00e3o parecem adequados, por isso eles s\u00e3o vistos como entraves, como obst\u00e1culos que deveriam ser removidos do suposto caminho linear rumo ao desenvolvimento. Obviamente que os Guarani n\u00e3o s\u00e3o os \u201cbons consumidores\u201d desejados no sistema capitalista, n\u00e3o s\u00e3o \u00e1vidos, n\u00e3o levam uma vida a cr\u00e9dito, n\u00e3o s\u00e3o capturados pelos apelos de consumo imediato de tudo o que o mercado pode oferecer. Eles tamb\u00e9m n\u00e3o s\u00e3o produtores ajustados ao agroneg\u00f3cio, n\u00e3o se organizam para explorar a terra at\u00e9 seu \u00faltimo recurso, n\u00e3o visam acumular e ampliar a margem de lucros, n\u00e3o s\u00e3o empreendedores em um mundo no qual poucos tem lugar e pouqu\u00edssimos se beneficiam.<\/p>\n
Dentro dessa l\u00f3gica, aos Guarani e a outros povos ind\u00edgenas restam as pol\u00edticas assistenciais, as bolsas e as a\u00e7\u00f5es paliativas, as mesmas que, ali\u00e1s, s\u00e3o reservadas aos pobres e exclu\u00eddos desse sistema t\u00e3o seletivo e cruel. Exigir os direitos sobre as terras tradicionais soa absurdo nas coordenadas desse modelo unilateral. Contudo, \u00e9 preciso lembrar que, conforme a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, as estruturas do Estado devem estar a servi\u00e7o da popula\u00e7\u00e3o como um todo e n\u00e3o apenas de setores que historicamente gozaram de privil\u00e9gios e agora se debatem para mant\u00ea-los.<\/p>\n
O Projeto de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal de n\u00famero 215, uma bandeira dos parlamentares ruralistas e dos governos aliciados por este segmento da pol\u00edtica nacional, prop\u00f5e que o Congresso Nacional passe a decidir sobre a demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas ou quilombolas, retirando esta atribui\u00e7\u00e3o do Poder Executivo. Tal proposta, considerada inconstitucional por v\u00e1rios juristas e por membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, est\u00e1 imbu\u00edda do princ\u00edpio de que ind\u00edgenas e quilombolas s\u00e3o obst\u00e1culos, emperram o desenvolvimento locar, regional, nacional, com suas demandas, suas lutas por justi\u00e7a, por terra, por respeito.<\/p>\n
Movida pela mesma l\u00f3gica \u2013 a da improdutividade da vida ind\u00edgena e quilombola \u2013 a Assembleia Legislativa criou uma Comiss\u00e3o Especial para discutir a situa\u00e7\u00e3o das \u00e1reas destas comunidades no Rio Grande do Sul. O Cimi Regional Sul faz essa refer\u00eancia porque a tal Comiss\u00e3o organizou um relat\u00f3rio que prop\u00f5e que a terras tradicionais ind\u00edgenas e quilombolas sejam substitu\u00eddas por terras a serem adquiridas pelo Estado, liberando-se assim \u00e1reas vistas como estrat\u00e9gicas, que seriam \u201cdesperdi\u00e7adas\u201d se estivessem nas m\u00e3os destes povos. O referido relat\u00f3rio tamb\u00e9m afirma que os principais problemas ind\u00edgenas e quilombolas t\u00eam origem na falta de assist\u00eancia, que \u00e9 responsabilidade da Funai e do Incra, deslocando o foco do problema principal que \u00e9 efetivamente a nega\u00e7\u00e3o do direito \u00e0s terras tradicionais.<\/p>\n
Assim, no tocante aos procedimentos de demarca\u00e7\u00e3o de terras, o relat\u00f3rio prop\u00f5e que o governo se submeta as 19 condicionantes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do processo que decidiu pela demarca\u00e7\u00e3o da Terra Ind\u00edgena Raposa Serra do Sol e, ao mesmo tempo, sugere que o governo do Estado e os parlamentares se empenhem no sentido de aprovar da PEC 215. A Comiss\u00e3o n\u00e3o leva em considera\u00e7\u00e3o que, em dois julgamentos recentes, ministros do STF j\u00e1 se posicionaram decidindo que as condicionantes valem apenas para o caso espec\u00edfico da terra ind\u00edgena Raposa Serra do Sol.<\/p>\n
Os encaminhamentos propostos pela Comiss\u00e3o Especial da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul n\u00e3o possuem for\u00e7a decis\u00f3ria, no entanto fomentam a oposi\u00e7\u00e3o aos direitos ind\u00edgenas e quilombolas. Ao que parece a referida Comiss\u00e3o quer, em sintonia e em articula\u00e7\u00e3o com os discursos de pol\u00edticos, autoridades e analistas econ\u00f4micos dos meios de comunica\u00e7\u00e3o vinculados ao agroneg\u00f3cio e a ret\u00f3rica desenvolvimentista, exercer press\u00e3o pol\u00edtica. Pretende com isso, desencadear uma intensa campanha tendo em vista limitar o alcance dos direitos constitucionais destes povos e comunidades tradicionais e consequentemente impor uma nova ordem jur\u00eddica no que tange a posse, ocupa\u00e7\u00e3o e usufruto das terras reivindicadas por ind\u00edgenas e quilombolas.<\/p>\n
Os povos ind\u00edgenas, por sua vez, t\u00eam se mantido firmes na reivindica\u00e7\u00e3o do cumprimento dos preceitos constitucionais. Um dos mais importantes preceitos determina que as terras deveriam ter sido demarcadas em at\u00e9 cinco anos ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 (Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias – ADCT Art. 67). Por que pol\u00edticos, autoridades e alguns procuradores n\u00e3o se ocupam em assegurar a consecu\u00e7\u00e3o desse direito, ao inv\u00e9s de buscar formas de negligenci\u00e1-lo?<\/p>\n
Chapec\u00f3, 16 de outubro de 2012.
\nConselho Indigenista Mission\u00e1rio Regional Sul<\/p>\n
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