Pol\u00edtica| 29\/08\/2012<\/p>\n
A pol\u00edtica habitacional atual \u00e9 concebida como elemento de dinamiza\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica para enfrentar uma poss\u00edvel crise e gerar empregos, sem qualquer articula\u00e7\u00e3o com uma pol\u00edtica de ordenamento territorial e fundi\u00e1ria que lhe d\u00ea suporte, especialmente no que se refere \u00e0 disponibiliza\u00e7\u00e3o de terra urbanizada para produ\u00e7\u00e3o de moradia popular. Por outro lado, grandes projetos em curso abrem frentes de expans\u00e3o imobili\u00e1ria e atra\u00e7\u00e3o de investimentos, flexibilizando e excepcionalizando normas e leis. O artigo \u00e9 de Raquel Rolnik.
\nRaquel Rolnik (*)<\/p>\n
Na \u00faltima metade do s\u00e9culo 20, um intenso processo social de constru\u00e7\u00e3o de uma cultura de direitos ocorreu no Brasil. A luta pelo direito \u00e0 cidade \u2013 e pelo direito \u00e0 moradia, um de seus componentes centrais \u2013 emergiu como contraposi\u00e7\u00e3o a um modelo de urbaniza\u00e7\u00e3o excludente, que ao longo de d\u00e9cadas de urbaniza\u00e7\u00e3o acelerada absorveu, em poucas e grandes cidades, grandes contingentes de pessoas pobres, sem jamais integr\u00e1-las efetivamente \u00e0s cidades.<\/p>\n
No final dos anos 1970, consolidaram-se as bases de um movimento pela Reforma Urbana, coaliz\u00e3o integrada por moradores de assentamentos informais, periferias e favelas das cidades, mas tamb\u00e9m por setores das classes m\u00e9dias urbanas que naquele momento tamb\u00e9m reconstru\u00edam suas organiza\u00e7\u00f5es sindicais. Essa coaliz\u00e3o constituiu uma base pol\u00edtica que conseguiu eleger, ao longo da d\u00e9cada de 1980, prefeituras comprometidas com um modelo redistributivista e de amplia\u00e7\u00e3o da cidadania que inclu\u00eda a melhoria de servi\u00e7os p\u00fablicos, investimentos em favelas e periferias, e apoio a cooperativas e programas de gera\u00e7\u00e3o de renda, entre outras formas de enfrentamento da crise econ\u00f4mica e da reestrutura\u00e7\u00e3o produtiva que atingiam os grandes centros industriais e portu\u00e1rios do pa\u00eds.<\/p>\n
Dessa \u00e9poca datam as primeiras experi\u00eancias municipais relevantes de inser\u00e7\u00e3o e reconhecimento das favelas no \u00e2mbito do planejamento urbano e da legisla\u00e7\u00e3o urban\u00edstica nas cidades brasileiras, como \u00e9 caso do Recife e de Belo Horizonte. Essas experi\u00eancias inovaram n\u00e3o por investir nas favelas \u2013 o que j\u00e1 vinha sendo feito de forma pontual em v\u00e1rias cidades do pa\u00eds \u2013, mas por identificar e demarcar essas \u00e1reas no zoneamento da cidade como Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), reconhecendo sua exist\u00eancia e estabelecendo compromissos na dire\u00e7\u00e3o de sua regulariza\u00e7\u00e3o e incorpora\u00e7\u00e3o definitiva \u00e0 cidade.<\/p>\n
A introdu\u00e7\u00e3o de ZEIS nos zoneamentos das cidades, as pol\u00edticas de regulariza\u00e7\u00e3o e urbaniza\u00e7\u00e3o de favelas, e a promulga\u00e7\u00e3o de legisla\u00e7\u00f5es espec\u00edficas contendo instrumentos de regulariza\u00e7\u00e3o e de reconhecimento dos direitos de posse de moradores de assentamentos informais se generalizaram no pa\u00eds, principalmente a partir de sua incorpora\u00e7\u00e3o no Estatuto da Cidade, em 2001. Embora, aparentemente, isso pudesse significar que a partir da\u00ed as cidades brasileiras caminhariam nessa dire\u00e7\u00e3o, a luta cotidiana dos assentamentos informais e ocupa\u00e7\u00f5es no pa\u00eds para resistir \u00e0s remo\u00e7\u00f5es for\u00e7adas e se integrar definitivamente \u00e0 cidade \u00e9 bem mais complexa e contradit\u00f3ria.<\/p>\n
Hoje as cidades brasileiras vivem um cen\u00e1rio que n\u00e3o pode ser mais definido e compreendido no interior dos paradigmas que marcaram o crescimento urbano dos anos 1960-1980. O novo ciclo econ\u00f4mico por que passa o pa\u00eds, embora carregue a in\u00e9rcia do velho modelo de desenvolvimento urbano patrimonialista e excludente e reproduza pr\u00e1ticas pol\u00edticas presentes no per\u00edodo do \u201cmilagre brasileiro\u201d, ocorre sob a \u00e9gide de uma nova pol\u00edtica econ\u00f4mica, sustentada por uma nova coaliz\u00e3o pol\u00edtica.<\/p>\n
Do ponto de vista do impacto nas cidades, pelo menos dois elementos marcam a constitui\u00e7\u00e3o de um novo cen\u00e1rio: a integra\u00e7\u00e3o dos trabalhadores no mercado de consumo (inclusive da mercadoria \u201ccasa\u201d) e a inser\u00e7\u00e3o da acumula\u00e7\u00e3o urbana brasileira nos circuitos financeiros globais.<\/p>\n
Do ponto de vista pol\u00edtico, os mesmos partidos que, como oposi\u00e7\u00e3o ao regime militar, lideraram experimenta\u00e7\u00f5es locais de gest\u00e3o democr\u00e1tica em governos populares, nas d\u00e9cadas de 1980 e 1990, comp\u00f5em hoje uma coaliz\u00e3o em \u00e2mbito federal, com lideran\u00e7as que emergiram do movimento sindical, exercendo uma nova hegemonia no establishment pol\u00edtico e influenciando enormemente a agenda do desenvolvimento. O modelo de \u201cintegra\u00e7\u00e3o pelo consumo\u201d e crescimento com gera\u00e7\u00e3o de empregos e melhoria das condi\u00e7\u00f5es salariais definiu a prioriza\u00e7\u00e3o do uso de recursos p\u00fablicos para promover grandes projetos de infraestrutura produtiva, com enorme impacto sobre o territ\u00f3rio do pa\u00eds, sem fortalecer espa\u00e7os de planejamento e ordenamento territorial nem construir um sistema de gest\u00e3o do territ\u00f3rio federativo, que levassem em considera\u00e7\u00e3o as fragilidades e pot\u00eancias dos processos locais.<\/p>\n
A pol\u00edtica habitacional atual \u00e9 concebida como elemento de dinamiza\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica para enfrentar uma poss\u00edvel crise e gerar empregos, sem qualquer articula\u00e7\u00e3o com uma pol\u00edtica de ordenamento territorial e fundi\u00e1ria que lhe d\u00ea suporte, especialmente no que se refere \u00e0 disponibiliza\u00e7\u00e3o de terra urbanizada para produ\u00e7\u00e3o de moradia popular.<\/p>\n
Por outro lado, grandes projetos em curso \u2013 entre opera\u00e7\u00f5es urbanas e obras de prepara\u00e7\u00e3o das cidades para a Copa do Mundo e as Olimp\u00edadas \u2013 abrem frentes de expans\u00e3o imobili\u00e1ria e atra\u00e7\u00e3o de investimentos, flexibilizando e excepcionalizando normas e leis. Os megaeventos marcam, simb\u00f3lica e concretamente, a entrada das cidades do pa\u00eds no circuito dos territ\u00f3rios globais.<\/p>\n
A libera\u00e7\u00e3o de terra bem localizada para empreendimentos e grandes neg\u00f3cios tem levado a um aumento exponencial de remo\u00e7\u00f5es for\u00e7adas de assentamentos populares, muitos com d\u00e9cadas de exist\u00eancia, e \u2013 pasmem! \u2013 v\u00e1rios j\u00e1 regularizados e titulados de acordo com os instrumentos legais. As conquistas no campo do direito \u00e0 posse da terra desses assentamentos s\u00e3o ignoradas e tratadas de maneira amb\u00edgua e discricion\u00e1ria. Ou seja, espoliam-se os ativos dos mais pobres, sem reconhecer seus direitos, porque \u00e9 mais barato. Mas tamb\u00e9m porque, dessa forma, limpa-se a imagem da cidade a ser vendida nos stands globais: sem assentamentos populares \u00e0 vista.<\/p>\n
Exatamente quando recursos p\u00fablicos vultosos est\u00e3o dispon\u00edveis para investimentos na urbaniza\u00e7\u00e3o das favelas do pa\u00eds \u2013 com o PAC das favelas \u2013, o que se observa \u00e9 a desconstitui\u00e7\u00e3o dos processos e f\u00f3runs participativos, uma geografia seletiva de favelas a serem urbanizadas e processos massivos de remo\u00e7\u00e3o em decorr\u00eancia da implementa\u00e7\u00e3o de projetos e obras, muitas vezes com uso da viol\u00eancia. Mais grave ainda \u00e9 o generalizado n\u00e3o reconhecimento, por parte das autoridades municipais, da regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria como um \u201cdireito\u201d dos moradores, tratando o tema como \u201cquest\u00e3o social\u201d e, portanto, dependente da discricionariedade e, na maior parte dos casos, do n\u00e3o equacionamento desse direito atrav\u00e9s da implementa\u00e7\u00e3o de alternativas sustent\u00e1veis \u00e0 remo\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
N\u00e3o se pode negar a import\u00e2ncia do crescimento econ\u00f4mico, da gera\u00e7\u00e3o de empregos, da valoriza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio, mas, se n\u00e3o houver uma pol\u00edtica de enfrentamento da l\u00f3gica corporativa e patrimonialista de gest\u00e3o das cidades e um fortalecimento da regula\u00e7\u00e3o p\u00fablica sobre o territ\u00f3rio, \u00e9 muito prov\u00e1vel que esses ganhos se tornem perdas no futuro. E mais: o caminho da desconstitui\u00e7\u00e3o de direitos pode ser perigoso; podemos saber hoje onde come\u00e7a \u2013 sobre os mais vulner\u00e1veis \u2013, mas \u00e9 dif\u00edcil prever onde termina.<\/p>\n
(*) Urbanista, professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de S\u00e3o Paulo e relatora especial da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas para o direito \u00e0 moradia adequada.<\/p>\n
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