Carta de Bras\u00edlia refirma compromisso do MP com sistema prisional justo<\/p>\n
Cerca de 90 promotores e procuradores do Minist\u00e9rio P\u00fablico dos Estados e do Distrito Federal, do Minist\u00e9rio P\u00fablico Militar e do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal reafirmaram o compromisso da institui\u00e7\u00e3o na constru\u00e7\u00e3o de um sistema prisional justo no Brasil. Para isso, s\u00e3o essenciais o respeito aos direitos dos detentos , a exist\u00eancia de estabelecimentos adequados e em n\u00famero suficiente, a retirada dos presos em delegacias e outros estabelecimentos inadequados, atividades educacional, laboral e profissionalizante do preso e do egresso, enfrentamento da criminalidade no sistema prisional, a reinser\u00e7\u00e3o social do preso, entre outras medidas.<\/p>\n
A conclus\u00e3o integra a Carta de Bras\u00edlia, resultado dos dois dias de discuss\u00e3o no III Encontro Nacional de Aprimoramento da Atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Sistema Prisional, realizado nos dias 23 e 24 de agosto. O evento \u00e9 uma iniciativa da Comiss\u00e3o de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional do CNMP, presidida pelo conselheiro Mario Bonsalgia. O objetivo foi debater formas de aprimorar a atua\u00e7\u00e3o do MP no sistema prisional considerando tanto a prote\u00e7\u00e3o da sociedade quanto os direitos dos presos.<\/p>\n
Aprovada em Plen\u00e1ria, a carta defende que a supress\u00e3o ou redu\u00e7\u00e3o de atribui\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico na prote\u00e7\u00e3o individual e coletiva dos presos ou investiga\u00e7\u00e3o de crimes implica enfraquecimento do Estado Democr\u00e1tico de Direito e preju\u00edzo da defesa dos direitos e garantias individuais. O MP deve participar na tanto da formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas de execu\u00e7\u00e3o de pena quanto da sua fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A Carta tamb\u00e9m sustenta que a aus\u00eancia do Estado e de investimentos adequados no sistema prisional afronta a Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal, viola direitos b\u00e1sicos dos detentos e fortalece as fac\u00e7\u00f5es criminosas que atuam nos pres\u00eddios. “\u00c9 dever do Poder P\u00fablico proceder aos investimentos e repasses de recursos, em \u00e2mbito federal e estadual, necess\u00e1rios \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o do sistema prisional, sem descuidar da probidade na aplica\u00e7\u00e3o de tais recursos”, diz o documento.<\/p>\n
Al\u00e9m de aprovar a carta, os participantes do evento discutiram aspectos relativos \u00e0 atua\u00e7\u00e3o do MP nas seguintes \u00e1reas: sa\u00fade f\u00edsica e mental dos presos; preven\u00e7\u00e3o \u00e0 tortura e tutela coletiva no sistema prisional; d\u00e9ficit carcer\u00e1rio e medidas em meio aberto e semiaberto; fac\u00e7\u00f5es e grupos criminosos dentro de estabelecimentos prisionais. H\u00e1 diversas sugest\u00f5es pr\u00e1ticas para melhoria do trabalho e enfrentamento aos problemas, conclus\u00f5es que ser\u00e3o analisadas agora pela Comiss\u00e3o, para encaminhamento e ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias necess\u00e1rias.<\/p>\n