![\"\"](\"https:\/\/staging.forumjustica.com.br\/wp-content\/uploads\/2012\/07\/Marcio-Sotelo-Felippe-300x272-150x150-1.jpg\" "\\"Marcio-Sotelo-Felippe-300x272-150x150\\"")
<\/a>Marcio Sotelo Felippe: \u201cUma demonstra\u00e7\u00e3o inequ\u00edvoca de que a m\u00eddia tem lado e blinda, mesmo, as autoridades paulistas\u201d<\/p><\/div>\n
Na segunda quinzena de junho, duas graves den\u00fancias foram feitas sobre a desocupa\u00e7\u00e3o violenta do Pinheirinho, em S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos (SJC-SP), em 22 de janeiro de 2012. Curiosamente, nada na m\u00eddia at\u00e9 hoje. \u00c9 como se n\u00e3o tivessem acontecido.<\/p>\n
A primeira den\u00fancia, no dia 19 de junho, foi a Reclama\u00e7\u00e3o Disciplinar ao Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) contra cinco autoridades do Judici\u00e1rio paulista: Ivan Sartori, presidente do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJ-SP); C\u00e2ndido Al\u00e9m, desembargador TJ-SP; Rodrigo Capez, juiz assessor da presid\u00eancia do TJ-SP; Marcia Faria Mathey Loureiro, ju\u00edza da 6\u00aa Vara C\u00edvel de S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos; e Luiz Beethoven Giffoni Ferreira, juiz da 18\u00aa Vara C\u00edvel do F\u00f3rum Central Jo\u00e3o Mendes J\u00fanior, em SP.<\/p>\n
Assinada por advogados, ex-moradores e movimentos de direitos humanos, ela pede apura\u00e7\u00e3o das irregularidades do procedimento judicial.<\/p>\n
A segunda den\u00fancia, divulgada no dia 22 de junho, foi dirigida \u00e0 Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos da Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA) Al\u00e9m dos cinco membros do Judici\u00e1rio j\u00e1 denunciados ao CNJ, ela incrimina tamb\u00e9m o governador Geraldo Alckmin, o prefeito Eduardo Cury e o coronel da Pol\u00edcia Militar Manoel Messias, comandante da opera\u00e7\u00e3o policial. Acusa\u00e7\u00e3o: viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos.<\/p>\n
Assinam-na v\u00e1rios advogados e entidades de peso: os professores de Direito F\u00e1bio Konder Comparato, Celso Antonio Bandeira de Mello, Dalmo de Abreu Dallari e Jos\u00e9 Geraldo de Sousa Junior; o ex-presidente da OAB-Brasil C\u00e9sar Britto; o procurador do Estado de S\u00e3o Paulo Marcio Sotelo Felippe; o presidente do Sindicato dos Advogados de S\u00e3o Paulo Carlos Alberto Duarte; a Rede Social de Justi\u00e7a e de Direitos Humanos, representada legalmente por Aton Fon Filho. Tamb\u00e9m os advogados Antonio Donizete Ferreira, Aristeu Cesar Pinto Neto Nicia Bosco, Giane Ambr\u00f3sio \u00c1lvares e Camila Gomes de Lima.<\/p>\n
\u201c\u00c9 um absurdo que nenhuma not\u00edcia sobre essas den\u00fancias tenha sa\u00eddo na chamada grande imprensa\u201d, indigna-se Marcio Sotelo Felippe, que foi procurador-geral no governo M\u00e1rio Covas (1995-2001). \u201cUma demonstra\u00e7\u00e3o inequ\u00edvoca de que a m\u00eddia tem lado e blinda, mesmo, as autoridades paulistas.\u201d<\/p>\n
\u201cA m\u00eddia tem tamb\u00e9m um lado ideol\u00f3gico e faz de conta que n\u00e3o tem\u201d, acrescenta. \u201cEsses setores conservadores fazem a defesa estrat\u00e9gica da propriedade e do que pensam ser \u2018lei e ordem\u2019. Para eles \u00e9 o que tem de ser preservado, n\u00e3o importa o custo humano, o indiz\u00edvel sofrimento das pessoas, a iniquidade do ato. Os exclu\u00eddos s\u00e3o invis\u00edveis. N\u00e3o saem no jornal. Eles ainda pensam como se pensava na velha sociedade escravocrata.\u201d<\/p>\n
O terreno do Pinheirinho consta como propriedade da Selecta, do megaespeculador Naji Nahas. O procurador Marcio Sotelo analisou minuciosamente a documenta\u00e7\u00e3o referente ao processo de fal\u00eancia dessa empresa e descobriu que toda a a\u00e7\u00e3o para expulsar as mais de 6 mil pessoas do local \u2014 homens, mulheres, crian\u00e7as de todas as idades, idosos e enfermos \u2013 serviu \u00fanica e exclusivamente para beneficiar Nahas.<\/p>\n
\u201cPassados cinco meses n\u00e3o h\u00e1 nenhum procedimento para apurar responsabilidades\u201d, observa Marcio Sotelo. \u201cImperioso ent\u00e3o recorrer a uma corte internacional. Afinal, o aconteceu no Pinheirinho foi crime contra a humanidade e toda a estrutura pol\u00edtica e jur\u00eddica est\u00e1 envolvida. Ela n\u00e3o se pune a si mesma\u201d.<\/p>\n
Responsabiliza\u00e7\u00f5es e repara\u00e7\u00f5es pedidas \u00e0 OEA<\/p>\n
Na den\u00fancia \u00e0 OEA, os advogados signat\u00e1rios pleiteiam, entre outras coisas, que o Estado brasileiro:<\/p>\n
* seja declarado respons\u00e1vel pela viola\u00e7\u00e3o da Declara\u00e7\u00e3o Americana dos Direitos e Deveres do Homem;<\/p>\n
* indenize os danos morais e materiais, de forma justa e compensat\u00f3ria, todas as pessoas desalojadas do Pinheirinho, bem como garanta a efetiva\u00e7\u00e3o dos seus direitos \u00e0 moradia adequada;<\/p>\n
* apure responsabilidades civis e penais de todas as autoridades envolvidas com o despejo da comunidade do Pinheirinho, inclusive o governador do Estado de S\u00e3o Paulo e o presidente do TJ-SP;<\/p>\n
* seja submetido \u00e0 Corte Interamericana de Direitos Humanos, caso n\u00e3o haja adequada solu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cEstamos exigindo essas responsabiliza\u00e7\u00f5es, porque o Estado n\u00e3o fez nada. Nem antes, nem durante nem depois\u201d, frisa Sotelo. \u201cAl\u00e9m da viol\u00eancia com que as pessoas foram arrancadas de suas casas de madrugada, o mais assustador foi o ardil usado pelas autoridades paulistas para desalojar a popula\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n
Em 2004, a massa falida da Selecta ingressou com a\u00e7\u00e3o de reintegra\u00e7\u00e3o de posse do terreno do Pinheirinho. Em 2005, o juiz da 6\u00aa Vara C\u00edvel de S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos indeferiu a liminar. O recurso ficou parado durante no Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo. At\u00e9 que, em junho de 2011, foi para as m\u00e3os da ju\u00edza Marcia Loureiro que rapidamente deferiu a reintegra\u00e7\u00e3o de posse.<\/p>\n
A den\u00fancia \u00e0 OEA salienta:<\/p>\n
Diante da trag\u00e9dia social e humana que se avizinhava, com a iminente retirada \u00e0 for\u00e7a de 1659 fam\u00edlias de suas moradias, parlamentares e representantes dos moradores tentaram uma negocia\u00e7\u00e3o com os interessados e autoridades judiciais.<\/p>\n
No dia 18 de janeiro de 2012, quinta-feira, reuniram-se no gabinete do juiz da Fal\u00eancia, Dr. Luiz Beethoven Giffoni Ferreira, o Senador da Rep\u00fablica Eduardo Matarazzo Suplicy, os Deputados Estaduais Carlos Giannazi e Adriano Diogo, o Deputado Federal Ivan Valente, o s\u00edndico da massa falida Jorge T. Uwada, o advogado da massa falida Julio Shimabukuro e o advogado da empresa falida Selecta, Waldir Helu.<\/p>\n
Conseguiu-se ent\u00e3o um acordo de suspens\u00e3o da ordem judicial dereintegra\u00e7\u00e3o de posse pelo prazo de 15 dias. O juiz da fal\u00eancia declarou na peti\u00e7\u00e3o em que formalizado o acordo, por despacho de punho pr\u00f3prio, que havia telefonado para a ju\u00edza M\u00e1rcia Loureiro, respons\u00e1vel pela ordem de reintegra\u00e7\u00e3o de posse, comunicando o resultado da negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No entanto, de surpresa, sem qualquer notifica\u00e7\u00e3o, em flagrante, literal e trai\u00e7oeira viola\u00e7\u00e3o do acordo de suspens\u00e3o da ordem judicial, tr\u00eas dias depois ocorreu a violenta desocupa\u00e7\u00e3o e remo\u00e7\u00e3o das 1.659 fam\u00edlias.<\/p>\n
Na madrugada de domingo, dia 22 de janeiro de 2012, \u00e0s 5h30 da manh\u00e3, o bairro Pinheirinho foi cercado pela pol\u00edcia estadual e pela guarda municipal de S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos. Mais de 2 mil policiais entraram na \u00e1rea, lan\u00e7ando bombas de g\u00e1s lacrimog\u00eanio e balas de borracha contra uma popula\u00e7\u00e3o que dormia, indefesa. Todos os moradores, incluindo mulheres, rec\u00e9m-nascidos, crian\u00e7as, idosos e enfermos foram arrancados de suas casas (os grifos constam da pr\u00f3pria den\u00fancia).<\/p>\n
\u201cO Alckmin participou de todo esse ardil, preparado durante quatro meses\u201d, acusa Marcio Sotelo. \u201cAo mesmo tempo em que, via secret\u00e1rio da Habita\u00e7\u00e3o, conversava com parlamentares e moradores acenando com uma negocia\u00e7\u00e3o, ele autorizava e organizava a opera\u00e7\u00e3o policial para desocupa\u00e7\u00e3o da \u00e1rea. Ningu\u00e9m desloca 2 mil policiais militares sem que o governador saiba.\u201d<\/p>\n
A den\u00fancia \u00e0 OEA tamb\u00e9m sustenta:<\/p>\n
Pode-se comparar a opera\u00e7\u00e3o policial, em sua brutalidade e selvageria, a um \u201cpogrom\u201d, ou \u00e0 Noite dos Cristais na Alemanha nazista, que destruiu milhares de propriedades, casas e templos da comunidade judaica em 1938. Na comunidade do Pinheirinho, no Brasil de 2012, no entanto, o motivo n\u00e3o foi o \u00f3dio \u00e9tnico. Foi o alegado direito de propriedade, reputado absoluto pelo Judici\u00e1rio e imposto ao custo de indiz\u00edvel sofrimento de toda uma popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A remo\u00e7\u00e3o violenta das 6 mil pessoas aqui descrita, al\u00e9m de violadora de diversos dispositivos da Conven\u00e7\u00e3o e da Declara\u00e7\u00e3o Americanas, a seguir mencionados, tamb\u00e9m caracteriza crime contra a Humanidade, nos termos do art. 7\u00ba , letra \u201ck\u201d, do Estatuto de Roma: ato desumano que provocou intencionalmente grande sofrimento, ferimentos graves e afetou a sa\u00fade mental e f\u00edsica de coletividade. Frontal viola\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da dignidade humana, com insuper\u00e1vel dano \u00e0 integridade f\u00edsica e ps\u00edquica das v\u00edtimas e efeitos traum\u00e1ticos em crian\u00e7as, que perdurar\u00e3o em suas exist\u00eancias.<\/p>\n
\u201cAl\u00e9m disso, n\u00e3o houve qualquer preocupa\u00e7\u00e3o com os moradores, uma popula\u00e7\u00e3o completamente desprotegida, carente, despossu\u00edda, que foi amontoada em abrigos p\u00fablicos, como se fossem animais\u201d, completa Sotelo. \u201cTodos os grandes respons\u00e1veis e os perpetradores t\u00eam de ser responsabilizados por essa trag\u00e9dia humana.\u201d<\/p>\n
Para acessar a \u00edntegra da den\u00fancia \u00e0 OEA, clique AQUI<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Fonte: Via Mundo, por Concei\u00e7\u00e3o Lemes http:\/\/terradedireitos.org.br\/biblioteca\/via-mundo-marcio-sotelo-felippe-%E2%80%9Cnenhuma-noticia-sobre-as-denuncias-a-oea-e-ao-cnj-saiu-na-grande-imprensa%E2%80%9D\/ Na segunda quinzena de junho, duas graves den\u00fancias foram feitas sobre a desocupa\u00e7\u00e3o violenta do Pinheirinho, em S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos (SJC-SP), em 22 de janeiro de 2012. Curiosamente, nada na m\u00eddia at\u00e9 hoje. \u00c9 como se n\u00e3o tivessem acontecido. A primeira den\u00fancia, no dia 19 de junho, […]<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"anos":[],"projetos":[],"autorias":[],"eixos_tematicos":[],"locais":[],"pessoas":[],"estado":[],"academia":[],"sociedade_civil":[],"class_list":["post-2396","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/staging.forumjustica.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2396","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/staging.forumjustica.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/staging.forumjustica.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.forumjustica.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/13"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.forumjustica.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2396"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/staging.forumjustica.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2396\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":18060,"href":"https:\/\/staging.forumjustica.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2396\/revisions\/18060"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/staging.forumjustica.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2396"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.forumjustica.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2396"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.forumjustica.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2396"},{"taxonomy":"anos","embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.forumjustica.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/anos?post=2396"},{"taxonomy":"projetos","embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.forumjustica.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/projetos?post=2396"},{"taxonomy":"autorias","embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.forumjustica.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/autorias?post=2396"},{"taxonomy":"eixos_tematicos","embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.forumjustica.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/eixos_tematicos?post=2396"},{"taxonomy":"locais","embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.forumjustica.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/locais?post=2396"},{"taxonomy":"pessoas","embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.forumjustica.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/pessoas?post=2396"},{"taxonomy":"estado","embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.forumjustica.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/estado?post=2396"},{"taxonomy":"academia","embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.forumjustica.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/academia?post=2396"},{"taxonomy":"sociedade_civil","embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.forumjustica.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/sociedade_civil?post=2396"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}