{"id":2328,"date":"2012-07-10T02:53:27","date_gmt":"2012-07-10T04:53:27","guid":{"rendered":"https:\/\/forumjustica.vlannetwork.com\/?p=2328"},"modified":"2022-09-04T21:16:56","modified_gmt":"2022-09-05T00:16:56","slug":"comperj-a-morte-da-pesca-artesanal-na-baia-de-guanabara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/staging.forumjustica.com.br\/en\/comperj-a-morte-da-pesca-artesanal-na-baia-de-guanabara\/","title":{"rendered":"COMPERJ: A Morte da Pesca Artesanal na Ba\u00eda de Guanabara"},"content":{"rendered":"

http:\/\/www.comperjnews.com.br\/posts\/fwd-comperj-a-morte-da-pesca-artesanal-na-baia-de-guanabara<\/a><\/p>\n

No final do m\u00eas de junho, os pescadores Almir Nogueira de Amorim e Jo\u00e3o Luiz Telles Penetra (Pituca), membros da Associa\u00e7\u00e3o Homens e Mulheres do Mar da Ba\u00eda de Guanabara (AHOMAR), foram brutalmente assassinados, causando profunda indigna\u00e7\u00e3o a todos aqueles e aquelas que acompanham a luta deste grupo contra os impactos socioambientais provocados pela ind\u00fastria do petr\u00f3leo e g\u00e1s, em especial, pela PETROBRAS.<\/p>\n

As investiga\u00e7\u00f5es v\u00eam sendo conduzidas pelas autoridades como se a motiva\u00e7\u00e3o para os crimes fosse uma mera disputa territorial entre pescadores artesanais e \u201ccurraleiros\u201d, desconsiderando a aus\u00eancia de fatos concretos que justifiquem a ado\u00e7\u00e3o desta linha investigativa. Para que se possa chegar aos executores e mandantes destes crimes, \u00e9 de fundamental import\u00e2ncia que se analise todas as possibilidades dentro do contexto mais amplo em que est\u00e3o inseridos. N\u00e3o se pode ignorar, por exemplo, que j\u00e1 foram registrados, em 2009 e 2010, outros dois assassinatos de militantes da AHOMAR e que Alexandre Anderson de Souza, presidente da associa\u00e7\u00e3o, desde ent\u00e3o, faz parte do Programa de Prote\u00e7\u00e3o aos Defensores de Direitos Humanos, vivendo 24 horas por dia com escolta policial, justamente, por sofrer constantes amea\u00e7as de morte sempre que os pescadores intensificam suas den\u00fancias sobre os impactos relacionados ao Complexo Petroqu\u00edmico do Rio de Janeiro \u2013 COMPERJ.<\/p>\n

Ainda, cabe considerar que, mesmo ciente dos riscos existentes, os militantes da AHOMAR sempre se mantiveram na luta e n\u00e3o se calaram frente aos desafios que continuavam a surgir. Assim foi quando a AHOMAR, enquanto integrante do Conselho Gestor da APA Guapimirim, ao final do ano passado, passou a se destacar como uma das protagonistas na luta contra a flexibiliza\u00e7\u00e3o de condicionantes do licenciamento do COMPERJ que garantem a inviolabilidade da APA e da ESEC Guanabara, assumindo importante papel na recente mobiliza\u00e7\u00e3o social que fez a dire\u00e7\u00e3o do ICMBio recuar da inten\u00e7\u00e3o de exonerar o gestor da APA Guapimirim. Para maiores detalhes sobre esta quest\u00e3o assista \u00e0 reportagem produzida pelo \u201c((o)) Eco\u201d em Comperj pressiona \u00f3rg\u00e3os ambientais para usar Guaxindiba.<\/p>\n

A import\u00e2ncia da AHOMAR na defesa da pesca artesanal na Ba\u00eda de Guanabara e na den\u00fancia dos impactos socioambientais provocados pelo COMPERJ vem sendo reconhecida, com a associa\u00e7\u00e3o tendo recebido o apoio de diversas entidades e movimentos, como, por exemplo, durante o V Congresso da ASIBAMA Nacional, realizado no Rio de Janeiro, entre os dias 29 de maio e 01 de junho de 2012, quando foi aprovada por unanimidade, pelos servidores do IBAMA, ICMBio e MMA que estavam presentes, uma Mo\u00e7\u00e3o de Apoio \u00e0 Luta Contra os Impactos Socioambientais da TKCSA e do COMPERJ (Anexo 1). Este reconhecimento tamb\u00e9m se refletiu nos convites feitos para a AHOMAR e seus militantes, dentre eles Almir e Pituca, participarem amplamente de diversas atividades da C\u00fapula dos Povos, durante a Rio+20, como aquelas organizadas pela Funda\u00e7\u00e3o Oswaldo Cruz (Fiocruz), pelo F\u00f3rum de Sa\u00fade do Rio de Janeiro e por diversas entidades e movimentos que prepararam o Rio+T\u00f3xico Tour 2012.<\/p>\n

Portanto, foi neste cen\u00e1rio de acirramento dos conflitos socioambientais entre a PETROBRAS e os pescadores artesanais da Ba\u00eda de Guanabara, de press\u00f5es pol\u00edticas diversas para que condicionantes do licenciamento do COMPERJ fossem flexibilizadas e de reconhecimento e apoio de diversas entidades e movimentos sociais para que a AHOMAR prossiga com sua luta, que Almir e Pituca foram assasinados, ficando evidente a necessidade de que qualquer investiga\u00e7\u00e3o considere este contexto e tenha como foco aqueles que possuem interesses diversos relacionados a este empreendimento.<\/p>\n

Para exigir que o Estado do Rio de Janeiro e o Estado Brasileiro adotem provid\u00eancias imediatas para investigar os fatos de acordo com este contexto e para proteger e garantir a vida dos militantes da AHOMAR, diversas entidades participaram, no \u201cDia do Pescador\u201d (29\/06), na sede da OAB\/RJ, de um ato para o lan\u00e7amento de um Manifesto de Rep\u00fadio pelo Assassinato dos Pescadores da AHOMAR (Anexo 2). A mesa foi composta por Margarida Pressburger (Presidente da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da OAB\/RJ), Sandra Carvalho (Diretora da Justi\u00e7a Global), Roberto Leher (Associa\u00e7\u00e3o de Docentes da Universidade Federal do Rio de Janeiro – ADUFRJ), Marcelo Freixo (Deputado Estadual \u2013 Psol-RJ), Janira Rocha (Deputada Estadual \u2013 Psol-RJ), Chico Alencar (Deputado Federal \u2013 Psol-RJ), Carlos Martins (Presidente da ASIBAMA\/RJ e Diretor da ASIBAMA Nacional), Ivo Siqueira (pescador da Ba\u00eda de Sepetiba), Daize de Souza (pescadora e militante da AHOMAR) e Alexandre Anderson (Presidente da AHOMAR). Maiores detalhes sobre o ato podem ser obtidos na mat\u00e9ria divulgada pela Justi\u00e7a Global em Manifesto em rep\u00fadio ao assassinato dos pescadores Almir e Pituca \u00e9 lan\u00e7ado na OAB\/RJ, contudo, cabe ressaltar a fala emocionada de Alexandre Anderson que demonstra o quanto s\u00e3o valorosos os companheiros da AHOMAR e a import\u00e2ncia do apoio que todas as entidades e movimentos sociais devem oferecer neste momento e, principalmente, na luta que segue. A \u00edntegra da fala do Alexandre pode ser vista em Manifesto de Rep\u00fadio \u2013 AHOMAR.<\/p>\n

Al\u00e9m de subscrevermos o manifesto, nossa participa\u00e7\u00e3o neste ato foi fundamental para levarmos todo o nosso apoio aos familiares, amigos e companheiros de Almir e Pituca, mas, principalmente, para demarcarmos de que lado os servidores do IBAMA, ICMBio e MMA est\u00e3o neste conflito.<\/p>\n

O modelo de desenvolvimento econ\u00f4mico defendido pelo Governo Federal e que tem o Estado do Rio de Janeiro como um de seus principais incentivadores, concentra todos os investimentos e esfor\u00e7os na explora\u00e7\u00e3o de nossas reservas naturais de petr\u00f3leo, g\u00e1s e min\u00e9rios, na expans\u00e3o do agroneg\u00f3cio e no desenvolvimento de ind\u00fastrias eletrointensivas de siderurgia e metalurgia. Para garantir a \u201ccompetitividade\u201d destes setores no mercado externo, o Governo Federal ainda financia grandes empreendimentos voltados para dotar o pa\u00eds de uma infraestrutura de transporte de cargas e energia que garanta o aumento do lucro de empres\u00e1rios e investidores, aproveitando para beneficiar as principais empreiteiras do pa\u00eds. Desta forma, contraditoriamente ao discurso oficial, a aplica\u00e7\u00e3o deste modelo de desenvolvimento vem ampliando a depend\u00eancia externa, a desigualdade social e a degrada\u00e7\u00e3o do meio ambiente. Al\u00e9m disto, se tornou inevit\u00e1vel que o mesmo tivesse como pressuposto a criminaliza\u00e7\u00e3o dos movimentos sociais e a desconstru\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Meio Ambiente, sobretudo, atrav\u00e9s da flexibiliza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o ambiental, do esvaziamento de atribui\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os ambientais federais e da falta de condi\u00e7\u00f5es de trabalho para os servidores do IBAMA, ICMBio e MMA executarem suas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Portanto, o Governo Federal e o Governo do Estado do Rio de Janeiro podem ser considerados como os principais respons\u00e1veis pelo acirramento dos conflitos socioambientais relacionados aos empreendimentos que sustentam o atual modelo econ\u00f4mico, como o COMPERJ, conflitos estes que, muitas vezes, podem acabar na morte daqueles e daquelas que ousam lutar contra os impactos sobre o meio ambiente e sobre as condi\u00e7\u00f5es de vida dos trabalhadores.<\/p>\n

Neste sentido, exigimos, para al\u00e9m de provid\u00eancias imediatas de investigar o assassinato de Almir e Pituca e de proteger e garantir a vida dos militantes da AHOMAR, que o Governo Federal e o Governo do Estado do Rio de Janeiro passem a respeitar e garantir os meios de vida das comunidades tradicionais de pescadores artesanais e, especificamente, que o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente (MMA) e o Instituto Chico Mendes de Conserva\u00e7\u00e3o da Biodiversidade (ICMBio) acatem o posicionamento t\u00e9cnico dos servidores da ESEC Guanabara e da APA Guapimirim e n\u00e3o se submetam a quaisquer press\u00f5es pol\u00edticas, mantendo a condicionante 30.3 da Licen\u00e7a Pr\u00e9via N\u00ba FE013990, que garante a inviolabilidade da ESEC Guanabara e da APA Guapimirim, ao n\u00e3o permitir a \u201ccircula\u00e7\u00e3o de embarca\u00e7\u00f5es destinadas ao transporte de materiais para o COMPERJ\u201d durante as fases de instala\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o, e que, em decorr\u00eancia disto, o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) n\u00e3o d\u00ea continuidade ao Processo INEA: E-07\/505.684\/11, referente ao \u201cRAS \u2013 Obras de Dragagem para Abertura do Canal de Navega\u00e7\u00e3o, Ba\u00eda de Guanabara, Foz e Calha do Rio Guaxindiba e Implanta\u00e7\u00e3o do Cais Guaxindiba\u201d. Qualquer outro posicionamento por parte dos \u00f3rg\u00e3os ambientais, certamente, provocar\u00e1 um acirramento dos conflitos socioambientais gerados pela instala\u00e7\u00e3o do COMPERJ e sinalizar\u00e1 para a sociedade o quanto estamos suscet\u00edveis \u00e0s press\u00f5es pol\u00edticas, al\u00e9m de transformar todos os envolvidos em respons\u00e1veis pelo futuro da pesca artesanal na Ba\u00eda de Guanabara e, principalmente, pela vida dos militantes da AHOMAR.<\/p>\n

Apoiamos integralmente a luta dos pescadores artesanais do Estado do Rio de Janeiro e fazemos quest\u00e3o de reiterar: somos todos pescadores, somos todos militantes da AHOMAR!<\/p>\n

Rio de Janeiro, 03 de julho de 2012.<\/p>\n

Diretoria da ASIBAMA\/RJ<\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o dos Servidores Federais da \u00c1rea Ambiental no Estado do Rio de Janeiro (ASIBAMA\/RJ)
\nPra\u00e7a XV de Novembro, 42 – 3\u00ba andar – Centro – Rio de Janeiro-RJ – CEP: 20.010-010
\nTelefone: (21) 2507-8918<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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