![\"\"](\"http:\/\/f.i.uol.com.br\/folha\/cotidiano\/images\/12024170.jpeg\")
\nEduardo Anizelli\/Folhapress<\/p>\n
http:\/\/www1.folha.uol.com.br\/bbc\/1038919-especialista-da-onu-ve-violacao-drastica-de-direitos-no-pinheirinho.shtml<\/p>\n
24\/01\/2012 – 17h47<\/p>\n
DA BBC BRASIL<\/p>\n
O processo de remo\u00e7\u00e3o dos moradores da comunidade Pinheirinho, em S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos (SP), \u00e9 uma “viola\u00e7\u00e3o dr\u00e1stica” do princ\u00edpio b\u00e1sico da moradia adequada, na avalia\u00e7\u00e3o de um alto especialista da ONU para o tema.<\/p>\n
Em entrevista \u00e0 BBC Brasil, o arquiteto brasileiro Cl\u00e1udio Acioly, coordenador do programa das Na\u00e7\u00f5es Unidas para o Direito \u00e0 Habita\u00e7\u00e3o e chefe de pol\u00edtica habitacional da ONU-Habitat, criticou a condu\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o e afirmou que, segundo a experi\u00eancia internacional, remo\u00e7\u00f5es for\u00e7adas “criam mais problemas (que solu\u00e7\u00f5es) para a sociedade”.<\/p>\n
A interven\u00e7\u00e3o policial no Pinheirinho come\u00e7ou na manh\u00e3 do \u00faltimo domingo.<\/p>\n
A pol\u00edcia usou g\u00e1s lacrimog\u00eaneo e balas de borracha para dispersar protestos dos moradores.<\/p>\n
Durante os confrontos, carros foram incendiados e pelo menos tr\u00eas pessoas ficaram feridas.<\/p>\n
O especialista questionou a atua\u00e7\u00e3o com base no Estatuto das Cidades e na Constitui\u00e7\u00e3o, que veem “fun\u00e7\u00e3o social” e protegem propriedades menores de 250 m\u00b2 que permane\u00e7am ocupadas pacificamente por um per\u00edodo de cinco anos ou mais.<\/p>\n
Tanto a Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica quanto o Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo discordam da avalia\u00e7\u00e3o de Acioly (veja abaixo).<\/p>\n
\nEduardo Anizelli\/Folhapress<\/p>\n
Moradores retiram m\u00f3veis dos barrados no Pinheirinho ap\u00f3s reintegra\u00e7\u00e3o; casas j\u00e1 est\u00e3o sendo demolidas BBC Brasil – Na sua experi\u00eancia internacional, quais s\u00e3o os efeitos das remo\u00e7\u00f5es for\u00e7adas nas cidades onde ocorrem? O senhor cr\u00ea que houve cuidados no caso do Pinheirinho para evitar isso? Por exemplo, s\u00f3 agora o governo come\u00e7ou a cadastrar as fam\u00edlias afetadas. Qual \u00e9 a maneira correta de se fazer remo\u00e7\u00f5es? O senhor acredita que algum desses pontos foi respeitado no caso brasileiro? Al\u00e9m disso, a a\u00e7\u00e3o de desalojo ocorreu no domingo –voc\u00ea n\u00e3o faz uma a\u00e7\u00e3o dessas no domingo, tem de haver uma participa\u00e7\u00e3o da comunidade. Mesmo sendo uma decis\u00e3o da Justi\u00e7a, ela tem de ser aplicada de forma humana. O Estado tem um dever para com essas pessoas e deve reconhecer que possuem direitos como cidad\u00e3os brasileiros. Pelo que eu vi isto n\u00e3o est\u00e1 acontecendo.<\/p>\n Em abril de 2011, a relatora independente da ONU para o direito \u00e0 habita\u00e7\u00e3o adequada, Raquel Rolnik, criticou formalmente o governo brasileiro pelas evid\u00eancias que recolheu de “um padr\u00e3o de falta de transpar\u00eancia, consulta, di\u00e1logo, negocia\u00e7\u00e3o justa e participa\u00e7\u00e3o das comunidades afetadas” nos processos de remo\u00e7\u00e3o relacionados \u00e0s obras para a Copa do Mundo de 2014 e as Olimp\u00edadas de 2016.<\/p>\n H\u00e1 organiza\u00e7\u00f5es, como a Anistia Internacional, e a pr\u00f3pria relatora independente da ONU alertando sobre desalojos no Brasil. N\u00f3s n\u00e3o temos como dizer que n\u00e3o pode haver reassentamentos. Mas n\u00e3o pode haver uma remo\u00e7\u00e3o for\u00e7ada, em desrespeito ao princ\u00edpio de que as pessoas n\u00e3o devem sair dali em situa\u00e7\u00e3o pior que a que estavam. Se a autoridade ol\u00edmpica acha que \u00e9 melhor para a cidade e para a popula\u00e7\u00e3o que haja determinadas realoca\u00e7\u00f5es, e h\u00e1 uma negocia\u00e7\u00e3o, uma consulta e um entendimento, \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o em que todos ganham. Se n\u00e3o, temos um problema s\u00e9rio.<\/p>\n Se os governos agem em desacordo com esses direitos, h\u00e1 maneira de faz\u00ea-los prestar contas? Luiz Carlos Murauskas – 23.jan.12\/Folhapress OUTRO LADO<\/p>\n O juiz assessor da Presid\u00eancia do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, Rodrigo Capez, acompanhou a reintegra\u00e7\u00e3o de posse no Pinheirinho no domingo e na segunda-feira.<\/p>\n Segundo ele, apesar de muitos moradores ocuparem o terreno h\u00e1 mais de cinco anos, era imposs\u00edvel considerar judicialmente que eram propriet\u00e1rios por usucapi\u00e3o, porque a empresa reivindicou a posse do local continuamente desde o in\u00edcio da ocupa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n “A ju\u00edza M\u00e1rcia Loureiro estava cumprindo o que a lei determina, que \u00e9 que o propriet\u00e1rio tem o direito de reaver seu im\u00f3vel. Ela n\u00e3o pode, a despeito de que existe um problema social, deixar de cumprir a lei. A resolu\u00e7\u00e3o do problema social \u00e9 um encargo do poder Executivo e do Legistativo”, disse \u00e0 BBC Brasil.<\/p>\n Capez afirmou ainda que a opera\u00e7\u00e3o policial foi planejada com anteced\u00eancia e que n\u00e3o avisar aos moradores a data exata da reintegra\u00e7\u00e3o era parte da estrat\u00e9gia para reduzir a resist\u00eancia. “Foi exatamente a surpresa da opera\u00e7\u00e3o que minimizou o risco de mortos e de feridos”, disse.<\/p>\n De acordo com ele, estava previsto que os moradores fossem obrigados a deixar o local e que retornariam acompanhados pela pol\u00edcia para recolher seus pertences, que foram marcados pela pol\u00edcia. “Agora o Executivo, em todos os n\u00edveis, tem que atender a demanda da popula\u00e7\u00e3o por abrigo”, concluiu.<\/p>\n Procurada pela BBC Brasil, a Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica de S\u00e3o Paulo disse que o domingo foi escolhido como parte de um planejamento que buscava causar o menor dano poss\u00edvel aos moradores da comunidade.<\/p>\n A Secretaria nega ainda que tenha havido resist\u00eancia ou choques com a pol\u00edcia no momento da reintegra\u00e7\u00e3o. Confrontos teriam sido registrados apenas em um momento posterior \u00e0 a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" http:\/\/www1.folha.uol.com.br\/bbc\/1038919-especialista-da-onu-ve-violacao-drastica-de-direitos-no-pinheirinho.shtml 24\/01\/2012 – 17h47 DA BBC BRASIL O processo de remo\u00e7\u00e3o dos moradores da comunidade Pinheirinho, em S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos (SP), \u00e9 uma “viola\u00e7\u00e3o dr\u00e1stica” do princ\u00edpio b\u00e1sico da moradia adequada, na avalia\u00e7\u00e3o de um alto especialista da ONU para o tema. 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\nLeia a seguir trechos da entrevista com Acioly, que tamb\u00e9m j\u00e1 atuou como consultor do Banco Mundial e do PNUD (Programa das Na\u00e7\u00f5es Unidas para o Desenvolvimento).
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\nCl\u00e1udio Acioly – O que a gente v\u00ea em outras cidades \u00e9 que essas remo\u00e7\u00f5es criam mais problemas para sociedade e principalmente para as fam\u00edlias diretamente afetadas. Nessas \u00e1reas vivem pessoas que trabalham, pagam aluguel, t\u00eam uma renda e vivem a\u00ed decentemente, por pura falta de op\u00e7\u00e3o. Para onde vai essa popula\u00e7\u00e3o depois do desalojo? Vai alugar casa mais caro em outro lugar, muitas vezes em situa\u00e7\u00e3o de superpopula\u00e7\u00e3o, morando e vivendo uns em cima dos outros. Ou ent\u00e3o vai promover ocupa\u00e7\u00f5es irregulares em outros locais: embaixo da ponte, na rua, de maneira fragmentada. Recentemente encontramos uma figura morando em uma \u00e1rvore no centro da cidade na Tanz\u00e2nia.<\/p>\n
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\nHouve uma s\u00e9rie de erros graves no processo. Eu j\u00e1 trabalhei no Brasil com urbaniza\u00e7\u00e3o de favelas e programas de reassentamento em Bras\u00edlia. A gente tinha como ponto de partida o cadastramento das fam\u00edlias, a numera\u00e7\u00e3o das casas, a documenta\u00e7\u00e3o dos moradores, havia um banco de dados. E havia uma data a partir da qual quem chegasse n\u00e3o teria direito a uma moradia alternativa. Bras\u00edlia sempre foi not\u00f3ria pela maneira de realizar seus desalojos e reassentamentos, porque era uma cidade planejada.<\/p>\n
\n<\/strong>
\nEu queria deixar bem claro que a ONU n\u00e3o promove nem defende essas pol\u00edticas. N\u00f3s reconhecemos a realiza\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 habita\u00e7\u00e3o adequada, tal qual definem os instrumentos internacionais. Mas se remo\u00e7\u00e3o for necess\u00e1ria e inevit\u00e1vel, \u00e9 preciso seguir o devido processo: informar e comunicar suficiente e antecipadamente a popula\u00e7\u00e3o afetada; promover o envolvimento da comunidade; prover compensa\u00e7\u00e3o e uma alternativa de habita\u00e7\u00e3o que elimine os preju\u00edzos e o impacto f\u00edsico, econ\u00f4mico e psicol\u00f3gico nas popula\u00e7\u00f5es; e acompanhar as popula\u00e7\u00f5es para que as pessoas n\u00e3o sejam colocadas em situa\u00e7\u00e3o de pobreza por causa da realoca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\n<\/strong>
\nVoc\u00ea n\u00e3o pode simplesmente botar o trator e desrespeitar os direitos adquiridos a partir do princ\u00edpio da fun\u00e7\u00e3o social da resid\u00eancia. A ocupa\u00e7\u00e3o do Pinheirinho come\u00e7ou em 2004. Isso significa que cinco anos j\u00e1 se passaram e muitas pessoas que est\u00e3o ali j\u00e1 est\u00e3o estabelecidas. Pelo que tenho lido, est\u00e1 havendo uma viola\u00e7\u00e3o clara do direito \u00e0 habita\u00e7\u00e3o, que inclui o direito de n\u00e3o ser desalojado for\u00e7osamente. Est\u00e1 havendo uma viola\u00e7\u00e3o dr\u00e1stica do princ\u00edpio de habita\u00e7\u00e3o adequada.<\/p>\n
\n<\/strong>
\nA ONU n\u00e3o tem o poder de apontar o dedo para os governos e dizer o que e que eles t\u00eam de fazer. Quando temos um di\u00e1logo com o governo brasileiro sobre os seus programas, o que costumamos \u00e9 relembrar esse princ\u00edpio e os compromissos assumidos internacionalmente com eles. Al\u00e9m disso, a cada cinco anos os governos precisam fazer sua revis\u00e3o peri\u00f3dica de pol\u00edticas de direitos humanos no Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra. Agora, os pa\u00edses t\u00eam que prestar com a sua sociedade civil, porque eles firmaram esses conv\u00eanios e tratados sobre os direitos dos seus cidad\u00e3os.<\/p>\n
\n![\"\"](\"http:\/\/f.i.uol.com.br\/folha\/cotidiano\/images\/1202470.jpeg\")
\nFam\u00edlias dormem em colch\u00f5es ap\u00f3s serem retiradas de casa durante reintegra\u00e7\u00e3o de posse no interior de SP<\/p>\n